Debates Parlamentares - Diário 062, p. 52 (2015-03-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 62

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Esta situação era mais que previsível. Foi, aliás, por esse facto

que Os Verdes apresentaram sucessivas propostas de alteração aos vários Orçamentos do Estado, no sentido

de repor a taxa do IVA na restauração na taxa intermédia. Mas os partidos da maioria acabaram por chumbar

as várias propostas e a taxa manteve-se nos 23% e, hoje, os resultados são mais que visíveis.

Desde a entrada em vigor da taxa do IVA a 23% fecharam cerca de 20 000 estabelecimentos de

restauração e perderam-se mais de 100 000 postos de trabalho, sem qualquer possibilidade de reinserção no

mercado de trabalho. Depois, o Governo até constituiu um grupo de trabalho interministerial para avaliar a

situação económico-financeira específica e os custos de contexto no setor da restauração.

E o que é que nos diz este relatório, que foi encomendado pelo Governo? Diz, de forma muito clara, que a

redução da taxa do IVA, aplicável ao setor, representa uma medida ativa de estímulo à economia, com

especial enfoque no emprego.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Mas apesar da clareza destas conclusões, o Governo continuou

a assobiar para o lado, com o argumento de que esta medida iria trazer um resultado líquido positivo para as

contas do Estado, uma estimativa, aliás, que nunca foi sustentada e que continua, ainda hoje, sem ser

demonstrada.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — De facto, ao contrário das contas do Governo, o atual aumento

do IVA não correspondeu a um aumento da receita fiscal, como, aliás, é hoje mais que visível. Ou seja, a

manutenção da taxa do IVA nos 23% não está a ser boa para ninguém: nem para o Estado nem para a

economia nem para o setor. Portanto, seria bom que os partidos da maioria votassem a favor da proposta de

Os Verdes.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tTem a palavra a Sr.a Deputada Hortense

Martins.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Cumprimento a AHRESP e os

seus dirigentes e as Sr.as

e os Srs. Empresários aqui presentes.

A AHRESP, mais uma vez, apresentou uma petição sobre este assunto à Assembleia da República, o que

agradecemos. O PS, mais uma vez, através de um projeto de lei, vai acompanhar essa petição para repor o

IVA da restauração na taxa de 13%, o que consideramos de elementar justiça.

Vozes do PS: — Muito bem!

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Aliás, esta petição recolheu mais de 21 000 assinaturas, e fica bem

patente a necessidade de repor uma injustiça para a economia e para o emprego.

Queríamos referir que estes empresários e estas empresárias são uns resistentes a uma medida que, com

o IVA a 23%, trouxe de volta a marmita. O Governo, com esta apologia da mais alta taxa de IVA da União

Europeia, promove a marmita em vez da ida aos restaurantes, mesmo que sejam modestos.

Protestos do PSD.

Pois o PS quer a promoção da gastronomia e o IVA da restauração a 13%!

Sr.as

e Srs. Deputados, durante quatro anos, estes empresários e empresárias foram expostos ao sacrifício.

É mais do que tempo para o Governo arrepiar caminho e fazer com que as empresas que hoje ainda resistem

não sejam levadas e empurradas para a falência.

Sabemos que estes empresários, na sua grande maioria, muitas vezes até hipotecaram as suas próprias

casas e penhoraram os seus próprios bens para aguentarem as empresas. E o retrato do setor — ainda dados

I SÉRIE — NÚMERO 62 52 O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Esta situação era mais que previsível. Foi, aliás, por esse facto que Os Verdes apresentaram sucessivas propostas de alteração aos vários Orçamentos do Estado, no sentido de repor a taxa do IVA na restauração na taxa intermédia. Mas os partidos da maioria acabaram por chumbar as várias propostas e a taxa manteve-se nos 23% e, hoje, os resultados são mais que visíveis. Desde a entrada em vigor da taxa do IVA a 23% fecharam cerca de 20 000 estabelecimentos de restauração e perderam-se mais de 100 000 postos de trabalho, sem qualquer possibilidade de reinserção no mercado de trabalho. Depois, o Governo até constituiu um grupo de trabalho interministerial para avaliar a situação económico-financeira específica e os custos de contexto no setor da restauração. E o que é que nos diz este relatório, que foi encomendado pelo Governo? Diz, de forma muito clara, que a redução da taxa do IVA, aplicável ao setor, representa uma medida ativa de estímulo à economia, com especial enfoque no emprego. O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Mas apesar da clareza destas conclusões, o Governo continuou a assobiar para o lado, com o argumento de que esta medida iria trazer um resultado líquido positivo para as contas do Estado, uma estimativa, aliás, que nunca foi sustentada e que continua, ainda hoje, sem ser demonstrada. O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — De facto, ao contrário das contas do Governo, o atual aumento do IVA não correspondeu a um aumento da receita fiscal, como, aliás, é hoje mais que visível. Ou seja, a manutenção da taxa do IVA nos 23% não está a ser boa para ninguém: nem para o Estado nem para a economia nem para o setor. Portanto, seria bom que os partidos da maioria votassem a favor da proposta de Os Verdes. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tTem a palavra a Sr.a Deputada Hortense Martins. A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cumprimento a AHRESP e os seus dirigentes e as Sr.as e os Srs. Empresários aqui presentes. A AHRESP, mais uma vez, apresentou uma petição sobre este assunto à Assembleia da República, o que agradecemos. O PS, mais uma vez, através de um projeto de lei, vai acompanhar essa petição para repor o IVA da restauração na taxa de 13%, o que consideramos de elementar justiça. Vozes do PS: — Muito bem! A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Aliás, esta petição recolheu mais de 21 000 assinaturas, e fica bem patente a necessidade de repor uma injustiça para a economia e para o emprego. Queríamos referir que estes empresários e estas empresárias são uns resistentes a uma medida que, com o IVA a 23%, trouxe de volta a marmita. O Governo, com esta apologia da mais alta taxa de IVA da União Europeia, promove a marmita em vez da ida aos restaurantes, mesmo que sejam modestos. Protestos do PSD. Pois o PS quer a promoção da gastronomia e o IVA da restauração a 13%! Sr.as e Srs. Deputados, durante quatro anos, estes empresários e empresárias foram expostos ao sacrifício. É mais do que tempo para o Governo arrepiar caminho e fazer com que as empresas que hoje ainda resistem não sejam levadas e empurradas para a falência. Sabemos que estes empresários, na sua grande maioria, muitas vezes até hipotecaram as suas próprias casas e penhoraram os seus próprios bens para aguentarem as empresas. E o retrato do setor — ainda dados

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura de expediente

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

João Paulo Correia
Deputado
Declaração política

Adão Silva
Deputado
Pedido de esclarecimento

Cecília Meireles
Deputada
Pedido de esclarecimento

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

João Paulo Correia
Deputado
Resposta

José Moura Soeiro
Deputado
Intervenção

Jorge Machado
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Paulo Correia
Deputado
Resposta

Rui Barreto
Deputado
Declaração política

Pedro Filipe Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Hugo Velosa
Deputado
Pedido de esclarecimento

Rui Barreto
Deputado
Resposta

António Filipe
Deputado
Pedido de esclarecimento

Nuno Magalhães
Deputado
Interpelação à Mesa

Inês de Medeiros
Deputada
Interpelação à Mesa

António Filipe
Deputado
Interpelação à Mesa

Hugo Lopes Soares
Deputado
Interpelação à Mesa

Jacinto Serrão
Deputado
Pedido de esclarecimento

Rui Barreto
Deputado
Resposta

Paulo Sá
Deputado
Declaração política

Duarte Pacheco
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Sá
Deputado
Resposta

Duarte Pacheco
Deputado
Interpelação à Mesa

João Galamba
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Sá
Deputado
Resposta

Pedro Filipe Soares
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Sá
Deputado
Resposta

José Luís Ferreira
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paulo Sá
Deputado
Resposta

José Moura Soeiro
Deputado
Declaração política

Nuno Sá
Deputado
Pedido de esclarecimento

Diana Ferreira
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Moura Soeiro
Deputado
Resposta

Carlos Alberto Gonçalves
Deputado
Declaração política

Paulo Pisco
Deputado
Pedido de esclarecimento

José Moura Soeiro
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Alberto Gonçalves
Deputado
Resposta

Paulo Pisco
Deputado
Interpelação à Mesa

Carlos Alberto Gonçalves
Deputado
Interpelação à Mesa

Rita Rato
Deputada
Pedido de esclarecimento

Heloísa Apolónia
Deputada
Pedido de esclarecimento

José Lino Ramos
Deputado
Pedido de esclarecimento

Carlos Alberto Gonçalves
Deputado
Resposta

Nuno Reis
Deputado
Intervenção

Paula Santos
Deputada
Intervenção

Teresa Caeiro
Deputada
Intervenção

Maria Antónia de Almeida Santos
Deputada
Intervenção

Helena Pinto
Deputada
Intervenção

Paula Santos
Deputada
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Hortense Martins
Deputada
Intervenção

João Ramos
Deputado
Intervenção

Mariana Mortágua
Deputada
Intervenção

Elsa Cordeiro
Deputada
Intervenção

Helder Amaral
Deputado
Intervenção

João Ramos
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Miranda Calha
Vice-Presidente
Encerramento de sessão

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