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19 DE MARÇO DE 2015

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O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Peço um pouco mais de serenidade, Srs. Deputados.

O Sr. João Ramos (PCP): — É preciso ter seriedade nas discussões aqui, na Assembleia da República!

Os senhores, que tanto falam em preocupação com a AHRESP e na valorização…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Srs. Deputados, um pouco mais de silêncio. Assim ninguém ouve

ninguém!

Aproveito para lhe dizer, Sr. Deputado, que já está fora do tempo.

O Sr. João Ramos (PCP): — Obrigado, Sr. Presidente. Vou terminar.

Os senhores têm tanta preocupação com a AHRESP, mas cumprir uma reivindicação da AHRESP isso não

fazem. Aquilo que têm feito, pelo contrário, e é de lamentar, é fazer campanhas dando a entender que todos

os empresários da restauração são uns burlões e vão atrás deles fazer campanhas com a comunicação social

para apanhar a questão das faturas.

A Sr.ª Elsa Cordeiro (PSD): — Seja sério, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. João Ramos (PCP): — Por isso, sérios não são os senhores. Exigia-se seriedade e respeito e o

mínimo que podiam fazer era aprovar estes projetos para que o IVA da restauração pudesse baixar para 13%.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira para uma

intervenção.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pelos vistos, ainda não foi desta.

Foi embora a troica, mas ficaram as políticas.

Sr.ª Deputada Elsa Cordeiro, a fraude e a evasão fiscais não são para aqui chamadas. Aliás, nem é preciso

ser especialista em Direito Fiscal para perceber que quanto maior for a taxa do imposto, maior é a tendência

de fuga e de evasão fiscais.

Sr. Deputado Hélder Amaral, o «peça a fatura», então, ainda é menos chamado para aqui. O Governo não

podia ter instaurado este processo do «peça a fatura» com a taxa do IVA em 13%?

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — O Sr. Deputado ouviu alguma coisa do que eu disse ou estava

distraído?

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Onde é que estava escrito que era preciso a taxa estar a 23%

para pedir a fatura?

Sr. Deputado Hélder Amaral, é muito bonito ouvi-lo dizer que a AHRESP tem feito um bom trabalho, que os

peticionários têm razão, mas quando é altura de votar, o IVA vai manter-se na taxa dos 23%.

Só quero dizer aquilo que o Governo e esta maioria conseguiram com a taxa do IVA nos 23%:

encerramento de micro e pequenas empresas da restauração; extinção de milhares de postos de trabalho;

generalização dos pratos do dia na maior parte dos restaurantes, porque nas montras e nas portas dos

restaurantes, onde antes estavam os pratos do dia, agora pode ler-se «Para trespasse», «Fechado»,

«Encerrado», «Passa-se». Foi isto que o Governo conseguiu, para além de ter generalizado a marmita da

troica que agora, e já que a troica foi embora, deixou de o ser e passou a ser a marmita não do Sr. Deputado

Hélder Amaral, mas a marmita da maioria.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • ADÃO SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE MACHADO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO PAULO CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RUI BARRETO
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HUGO VELOSA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI BARRETO
  • Deputado
  • Intervenção
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  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • INÊS DE MEDEIROS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JACINTO SERRÃO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • RUI BARRETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Declaração politica
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULO SÁ
  • Deputado
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  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
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  • NUNO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
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  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
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  • Deputado
  • Declaração politica
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  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
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  • PAULO PISCO
  • Deputado
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  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
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  • Interpelação à mesa
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  • Pedido de esclarecimento
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  • Intervenção
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  • JOÃO RAMOS
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • MIRANDA CALHA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão