I SÉRIE — NÚMERO 64

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um quadro regulatório mais sustentável, que coloca o Estado no contexto de promoção do

conhecimento/mapeamento.

Sr. Deputado, estamos a criar condições para que o Estado, conhecendo melhor os seus recursos, possa

ter mais vantagem económica quando vai concessionando esses recursos, e não o contrário.

Mas, em qualquer caso, estamos disponíveis, repito, para aperfeiçoar o diploma numa matéria que é tão

relevante.

Gostava de recordar que há 30 anos não se avançava para uma nova exploração e foi este Governo que

conseguiu, no âmbito da Semblana, adjacente à Neves Corvo, ter uma nova exploração mineira. Há 30 anos

que se não avançava para uma nova exploração mineira, portanto, está bem sublinhada a importância que

este Governo atribui a este setor.

Esperamos que, ainda no decorrer desta Legislatura, se possa avançar com outros projetos que são

relevantes para o território e, em especial, para o interior.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Passamos ao período destinado a intervenções, estando já inscritos para o efeito

vários Srs. Deputados.

Para proferir a primeira intervenção tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do

Território e Energia, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Não lhe fiz nenhuma pergunta, Sr.

Ministro, porque, mais do que perguntas, queria, talvez, deixar-lhe algumas observações que Os Verdes têm a

fazer relativamente a este diploma.

Concordamos com aquilo que o Sr. Ministro referiu na sua intervenção inicial, no sentido de que este País

não tem uma exploração suficiente relativamente ao seu potencial geológico.

Concordamos, naturalmente, com a importância da integração da geologia no ordenamento do território,

mas também aqui não há grande novidade sobre aquele que é o enquadramento jurídico que já há nesta

matéria e reconhecemos também a importância de a integrar no ordenamento do espaço marítimo.

De facto, aquilo que sentimos aquando da leitura desta proposta que o Governo traz à Assembleia da

República é que falta um suporte de informação que, depois, se vem a repercutir na regulamentação

necessária que não conhecemos. Ou seja, está aqui aberto, talvez, um espaço em branco que é, para nós,

ainda nebuloso, dado que o que fica para trás é revogado.

Disse a Sr.ª Deputada do CDS-PP, no pedido de esclarecimento que fez, que estamos a falar das bases de

um regime jurídico e que tudo começa pelo início e depois se vai construindo pela base. O problema é que

tudo o que vier depois da base pode perturbar a base caso não se coadune ou se deturpe alguns dos

princípios que nela são estabelecidos.

É por isso que gostaríamos de dizer que era preciso, talvez, conhecer mais das intenções do Governo —

talvez na especialidade possamos fazer esse debate — relativamente ao conteúdo da regulamentação que

está prevista neste regime jurídico.

Por outro lado, Sr. Ministro, há uma coisa que não pode ser separada desta discussão e que se relaciona

com o pós-exploração e com a recuperação pós-exploração, designadamente de atos necessários de

despoluição, de garantia de segurança das populações, de garantia de recuperação dos ecossistemas e

também daquilo que, para nós, tem de começar a ser um valor essencial neste País e que tem a ver com a

recuperação paisagística.

O Sr. Nuno Filipe Matias (PSD): — Se ler a proposta de lei ajuda. Isso está lá!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — As paisagens têm um valor ambiental, social e económico que

importa valorizar. Aquilo que nós sabemos, Sr. Ministro, é que isto de que estou a falar não é nenhuma

novidade relativamente àquilo que hoje já está estabelecido na lei e que, naturalmente, também há de

continuar estabelecido na lei. O problema é que nós sabemos que isto não é, muitas vezes, concretizado.