Debates Parlamentares - Diário 065, p. 38 (2015-03-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 65

números da exclusão social, não podíamos lamentar mais, mas vamos registando, vamos assinalando o

desempenho. É um percurso! É um percurso, Sr.ª Deputada!

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — Para terminar, o que nós lamentamos é não termos muitas vezes mais

respaldo na oposição, porque a oposição celebra mais as más notícias — como se isso lhes desse uma razão

antes do tempo — do que celebra as boas notícias que nós temos para os portugueses.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, passamos agora à declaração política do PS.

Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: No início era o nada, não havia

bolsa, lista, pacote VIP, tudo não passava de especulações e de notícias desmentidas.

O próprio Primeiro-Ministro, no dia 11 de março, afirmava nesta Câmara: «A Autoridade Tributária

desmentiu essas notícias, elas foram desmentidas, quer dizer, não há nenhuma bolsa VIP».

E repetiu a negação, não três, mas cinco vezes.

Na manhã de 17 de março, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, num comunicado, continuava a

negar e recusava a necessidade de qualquer investigação. Mas foi sol de pouca dura!

No início da tarde desse mesmo dia, o Ministério das Finanças veio anunciar o pedido de uma

investigação, a realizar pela Inspeção-Geral de Finanças. Começaram as demissões. As do costume!

A partir daí, passámos do nada ao tudo ou, melhor, ao quase tudo, e assistimos a um deplorável desfiar de

revelações. Afinal, havia uma lista/pacote/bolsa VIP!

Havia, desde Outubro, um universo de contribuintes, aos quais um filtro informático garantia particular

proteção do direito ao sigilo fiscal — um direito de todos e que tem de ser garantido a todos, em pé de

igualdade perante a lei.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — E soubemos mais: o impulso tinha partido — imagine-se, imagine-se! — do

responsável pelos serviços de informática, na sequência de contactos de cooperação com a administração

fiscal dos Estados Unidos.

O Secretário de Estado não sabia de nada e, por isso, não era responsável! Nada de novo! Um padrão

recorrente!

Já tinha sido assim, quando estalaram problemas com o Citius e com o concurso de colocação de

professores.

Quando algo corre mal, o Governo nunca sabe nada, não tem qualquer responsabilidade e é uma vítima

nas mãos dos informáticos, dos empresários, dos trabalhadores, dos desempregados, dos funcionários

públicos, do sistema, do povo, do passado… Enfim, uma calamidade!

Aplausos do PS.

Na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais veio

dizer: «Não autorizei, nem nunca autorizaria uma lista específica, porque violaria princípios básicos do nosso

sistema legal». E disse mais: «Não aprovei, nunca decidi, nunca dei instruções, nunca avalizei». E foi mais

longe: «Sou visceralmente contra a existência de listas de contribuintes específicos».

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — E então?!

I SÉRIE — NÚMERO 65 38 números da exclusão social, não podíamos lamentar mais, mas vamos registando, vamos assinalando o desempenho. É um percurso! É um percurso, Sr.ª Deputada! A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Mónica Ferro (PSD): — Para terminar, o que nós lamentamos é não termos muitas vezes mais respaldo na oposição, porque a oposição celebra mais as más notícias — como se isso lhes desse uma razão antes do tempo — do que celebra as boas notícias que nós temos para os portugueses. Aplausos do PSD. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, passamos agora à declaração política do PS. Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos. A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No início era o nada, não havia bolsa, lista, pacote VIP, tudo não passava de especulações e de notícias desmentidas. O próprio Primeiro-Ministro, no dia 11 de março, afirmava nesta Câmara: «A Autoridade Tributária desmentiu essas notícias, elas foram desmentidas, quer dizer, não há nenhuma bolsa VIP». E repetiu a negação, não três, mas cinco vezes. Na manhã de 17 de março, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, num comunicado, continuava a negar e recusava a necessidade de qualquer investigação. Mas foi sol de pouca dura! No início da tarde desse mesmo dia, o Ministério das Finanças veio anunciar o pedido de uma investigação, a realizar pela Inspeção-Geral de Finanças. Começaram as demissões. As do costume! A partir daí, passámos do nada ao tudo ou, melhor, ao quase tudo, e assistimos a um deplorável desfiar de revelações. Afinal, havia uma lista/pacote/bolsa VIP! Havia, desde Outubro, um universo de contribuintes, aos quais um filtro informático garantia particular proteção do direito ao sigilo fiscal — um direito de todos e que tem de ser garantido a todos, em pé de igualdade perante a lei. O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Muito bem! A Sr.ª Isabel Santos (PS): — E soubemos mais: o impulso tinha partido — imagine-se, imagine-se! — do responsável pelos serviços de informática, na sequência de contactos de cooperação com a administração fiscal dos Estados Unidos. O Secretário de Estado não sabia de nada e, por isso, não era responsável! Nada de novo! Um padrão recorrente! Já tinha sido assim, quando estalaram problemas com o Citius e com o concurso de colocação de professores. Quando algo corre mal, o Governo nunca sabe nada, não tem qualquer responsabilidade e é uma vítima nas mãos dos informáticos, dos empresários, dos trabalhadores, dos desempregados, dos funcionários públicos, do sistema, do povo, do passado… Enfim, uma calamidade! Aplausos do PS.Na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais veio dizer: «Não autorizei, nem nunca autorizaria uma lista específica, porque violaria princípios básicos do nosso sistema legal». E disse mais: «Não aprovei, nunca decidi, nunca dei instruções, nunca avalizei». E foi mais longe: «Sou visceralmente contra a existência de listas de contribuintes específicos». O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — E então?!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Defesa da honra

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Explicações

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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