Debates Parlamentares - Diário 065, p. 40 (2015-03-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 65

Não vamos tão longe neste projeto quanto era nossa vontade. Consideramos essencial a participação do

Presidente da República e da Assembleia da República no modelo de designação.

Contudo, diante do bloqueio constitucional invocado pela maioria, propõe-se, desde já, que se consagre o

escrutínio parlamentar do governador indigitado, promovendo a intervenção pluralista dos órgãos de

soberania.

Sabemos estar, assim, a dar uma passo importante para o reforço da confiança dos portugueses nas

instituições.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Paulo Sá, do PCP,

Vera Rodrigues, do CDS-PP, José Luís Ferreira, de Os Verdes, Cristóvão Crespo, do PSD e Pedro Filipe

Soares, do BE.

A Sr.ª Deputada Isabel Santos responderá, em conjunto, a dois e, depois, a três Srs. Deputados.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Santos, relativamente à CReSAP, são

públicas as profundas dúvidas do PCP relativamente ao papel desempenhado por esta comissão de

recrutamento, atrás da qual continuam a tentar esconder-se nomeações que são, objetivamente, de natureza

política, como, por exemplo, as recentes nomeações para a segurança social que o PCP denunciou.

Mas a questão central no escândalo da lista VIP não é esta, Sr.ª Deputada mas, sim, o direito de todos os

contribuintes, todos sem exceção, terem a proteção dos seus dados fiscais.

E o problema não está nos funcionários da Autoridade Tributária mas, sim, no recurso a empresas privadas

externas que operam no seio desta entidade, sem garantia de proteção dos dados fiscais dos contribuintes.

A criação de uma lista VIP na Autoridade Tributária, Sr.ª Deputada, é algo completamente inaceitável, pois

determinados contribuintes têm direito a uma proteção acrescida dos seus dados fiscais, que não é extensível

à esmagadora maioria dos contribuintes.

Relativamente a este assunto, Sr.ª Deputada, é ainda necessário apurar mais profundamente o papel do

Governo na criação da lista, na definição dos objetivos desta lista e na definição dos nomes que integram esta

lista.

Como sabe, Sr.ª Deputada, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais negou categoricamente qualquer

intervenção sua e do Governo. Mas também sabemos que o presidente do sindicato dos impostos afirmou que

há pessoas que estão disponíveis para testemunhar, no local próprio, que foi o próprio Secretário de Estado

dos Assuntos Fiscais que esteve na origem desta lista.

Esta é uma questão que, naturalmente, tem de ser apurada. Mas, independentemente deste apuramento,

Sr.ª Deputada, há algo que todos sabemos: é que o País não é governado por diretores-gerais e por

subdiretores-gerais mas, sim, pelos membros do Governo.

As consequências deste caso não podem ficar unicamente pela demissão de chefias da Autoridade

Tributária. O Governo tem de assumir a responsabilidade política pela existência desta lista VIP, e isso exige

que sejam retiradas consequências pelos membros do Governo que tutelam a Autoridade Tributária.

Na audição da passada sexta-feira, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais «sacudiu a água do

capote» e tentou responsabilizar unicamente as chefias da Autoridade Tributária pelo sucedido. O Secretário

de Estado recusou-se a assumir qualquer responsabilidade política pela existência da lista VIP. E a Ministra

das Finanças, como sabemos, remeteu-se ao silêncio, a um silêncio ensurdecedor.

Sr.ª Deputada, o que queria perguntar-lhe é como caracteriza esta atitude do Governo e, em particular, dos

membros do Governo que tutelam a Autoridade Tributária, recusando-se a assumir a responsabilidade política

que objetivamente é sua.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Miranda Calha.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

I SÉRIE — NÚMERO 65 40 Não vamos tão longe neste projeto quanto era nossa vontade. Consideramos essencial a participação do Presidente da República e da Assembleia da República no modelo de designação. Contudo, diante do bloqueio constitucional invocado pela maioria, propõe-se, desde já, que se consagre o escrutínio parlamentar do governador indigitado, promovendo a intervenção pluralista dos órgãos de soberania. Sabemos estar, assim, a dar uma passo importante para o reforço da confiança dos portugueses nas instituições. Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Paulo Sá, do PCP, Vera Rodrigues, do CDS-PP, José Luís Ferreira, de Os Verdes, Cristóvão Crespo, do PSD e Pedro Filipe Soares, do BE. A Sr.ª Deputada Isabel Santos responderá, em conjunto, a dois e, depois, a três Srs. Deputados. Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá. O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Santos, relativamente à CReSAP, são públicas as profundas dúvidas do PCP relativamente ao papel desempenhado por esta comissão de recrutamento, atrás da qual continuam a tentar esconder-se nomeações que são, objetivamente, de natureza política, como, por exemplo, as recentes nomeações para a segurança social que o PCP denunciou. Mas a questão central no escândalo da lista VIP não é esta, Sr.ª Deputada mas, sim, o direito de todos os contribuintes, todos sem exceção, terem a proteção dos seus dados fiscais. E o problema não está nos funcionários da Autoridade Tributária mas, sim, no recurso a empresas privadas externas que operam no seio desta entidade, sem garantia de proteção dos dados fiscais dos contribuintes. A criação de uma lista VIP na Autoridade Tributária, Sr.ª Deputada, é algo completamente inaceitável, pois determinados contribuintes têm direito a uma proteção acrescida dos seus dados fiscais, que não é extensível à esmagadora maioria dos contribuintes. Relativamente a este assunto, Sr.ª Deputada, é ainda necessário apurar mais profundamente o papel do Governo na criação da lista, na definição dos objetivos desta lista e na definição dos nomes que integram esta lista. Como sabe, Sr.ª Deputada, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais negou categoricamente qualquer intervenção sua e do Governo. Mas também sabemos que o presidente do sindicato dos impostos afirmou que há pessoas que estão disponíveis para testemunhar, no local próprio, que foi o próprio Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais que esteve na origem desta lista. Esta é uma questão que, naturalmente, tem de ser apurada. Mas, independentemente deste apuramento, Sr.ª Deputada, há algo que todos sabemos: é que o País não é governado por diretores-gerais e por subdiretores-gerais mas, sim, pelos membros do Governo. As consequências deste caso não podem ficar unicamente pela demissão de chefias da Autoridade Tributária. O Governo tem de assumir a responsabilidade política pela existência desta lista VIP, e isso exige que sejam retiradas consequências pelos membros do Governo que tutelam a Autoridade Tributária. Na audição da passada sexta-feira, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais «sacudiu a água do capote» e tentou responsabilizar unicamente as chefias da Autoridade Tributária pelo sucedido. O Secretário de Estado recusou-se a assumir qualquer responsabilidade política pela existência da lista VIP. E a Ministra das Finanças, como sabemos, remeteu-se ao silêncio, a um silêncio ensurdecedor. Sr.ª Deputada, o que queria perguntar-lhe é como caracteriza esta atitude do Governo e, em particular, dos membros do Governo que tutelam a Autoridade Tributária, recusando-se a assumir a responsabilidade política que objetivamente é sua. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Miranda Calha. O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Defesa da honra

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Explicações

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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