Debates Parlamentares - Diário 065, p. 44 (2015-03-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 65

Comunicado n.º 5/2015, de 2 de março: «Reunião com o Secretário de Estado da Administração

Pública…».

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Sr. Deputado, agradeço-lhe que termine, porque já excedeu

largamente o seu tempo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Comunicado n.º 6/2015, de dois dias antes do Conselho de Ministros:

«Greve no dia 13…».

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Sr. Deputado, agradeço-lhe que termine, porque já excedeu em

muito o seu tempo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

No dia 18 de março aparece a bendita da lista VIP.

Sr.ª Deputada, como é que explica este esquecimento do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos ao

longo deste…

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Sr. Deputado, agradeço-lhe que termine, porque já excedeu muito o

seu tempo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Peço desculpa, Sr. Presidente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Santos, vou colocar-lhe uma

pergunta muito direta.

Pergunto-lhe se, na reunião indicada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos do dia 20 de janeiro,

na tarde daquela tão badalada ação de formação em que um dirigente da Autoridade Tributária dizia a cerca

de 300 formandos que havia uma lista VIP e em que na tarde desse dia o Sindicato reuniu com o PSD, é

verdade ou não que eles, em primeira mão, disseram na reunião — e não foram desmentidos pelo PSD — que

havia uma lista VIP na Autoridade Tributária e que essa lista colocava em causa os direitos que todos os

contribuintes têm à igualdade.

Não sei onde está o esquecimento do PSD nesta matéria, mas parece-me de uma enorme gravidade, só

suplantado pela incompetência do Sr. Secretário de Estado. Estamos a falar de incompetência, de quem não

tem mão na secretaria de Estado que deveria gerir, de quem não sabe o que os serviços andam a fazer e de

quem não garante aos contribuintes direitos fundamentais como o direito à igualdade. É incompetência ou é

conivência?

Devo dizer-lhe que qualquer uma das conclusões — e parece-me que são as duas únicas possíveis — são

gravíssimas e só não têm consequências porque este Governo, de facto, já não tem vergonha. Não tem

vergonha o Secretário de Estado, que a primeira coisa que deveria ter dito era «eu demito-me, porque menti

ao País, menti à Assembleia da República e não defendi os interesses dos contribuintes como deveria ter

defendido». E não tem vergonha o Governo, e já agora a Sr.ª Ministra das Finanças, que não tem uma única

palavra sobre esta matéria, que está caladinha sobre esta matéria, o que é incompreensível.

Temos uma Autoridade Tributária onde já rolou a cabeça do diretor-geral e do subdiretor-geral, temos um

Secretário de Estado que está agarrado que nem uma lapa ao poder e a Sr.ª Ministra não diz absolutamente

nada. Como é possível tal coisa, Sr.ª Deputada?

Já percebemos que não se trata de uma questão de perder a razão; é, sim, a demonstração clara de que o

Secretário de Estado não sabe do que fala, e isso é gravíssimo.

Quando questionado sobre se havia, ou não, uma lista VIP, o Secretário de Estado não disse que ia ver ou

que ia perguntar, disse taxativamente «não há»!

I SÉRIE — NÚMERO 65 44 Comunicado n.º 5/2015, de 2 de março: «Reunião com o Secretário de Estado da Administração Pública…». O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Sr. Deputado, agradeço-lhe que termine, porque já excedeu largamente o seu tempo. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Comunicado n.º 6/2015, de dois dias antes do Conselho de Ministros: «Greve no dia 13…». O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Sr. Deputado, agradeço-lhe que termine, porque já excedeu em muito o seu tempo. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Termino já, Sr. Presidente. No dia 18 de março aparece a bendita da lista VIP. Sr.ª Deputada, como é que explica este esquecimento do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos ao longo deste… O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Sr. Deputado, agradeço-lhe que termine, porque já excedeu muito o seu tempo. O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Peço desculpa, Sr. Presidente. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Santos, vou colocar-lhe uma pergunta muito direta. Pergunto-lhe se, na reunião indicada pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos do dia 20 de janeiro, na tarde daquela tão badalada ação de formação em que um dirigente da Autoridade Tributária dizia a cerca de 300 formandos que havia uma lista VIP e em que na tarde desse dia o Sindicato reuniu com o PSD, é verdade ou não que eles, em primeira mão, disseram na reunião — e não foram desmentidos pelo PSD — que havia uma lista VIP na Autoridade Tributária e que essa lista colocava em causa os direitos que todos os contribuintes têm à igualdade. Não sei onde está o esquecimento do PSD nesta matéria, mas parece-me de uma enorme gravidade, só suplantado pela incompetência do Sr. Secretário de Estado. Estamos a falar de incompetência, de quem não tem mão na secretaria de Estado que deveria gerir, de quem não sabe o que os serviços andam a fazer e de quem não garante aos contribuintes direitos fundamentais como o direito à igualdade. É incompetência ou é conivência? Devo dizer-lhe que qualquer uma das conclusões — e parece-me que são as duas únicas possíveis — são gravíssimas e só não têm consequências porque este Governo, de facto, já não tem vergonha. Não tem vergonha o Secretário de Estado, que a primeira coisa que deveria ter dito era «eu demito-me, porque menti ao País, menti à Assembleia da República e não defendi os interesses dos contribuintes como deveria ter defendido». E não tem vergonha o Governo, e já agora a Sr.ª Ministra das Finanças, que não tem uma única palavra sobre esta matéria, que está caladinha sobre esta matéria, o que é incompreensível. Temos uma Autoridade Tributária onde já rolou a cabeça do diretor-geral e do subdiretor-geral, temos um Secretário de Estado que está agarrado que nem uma lapa ao poder e a Sr.ª Ministra não diz absolutamente nada. Como é possível tal coisa, Sr.ª Deputada? Já percebemos que não se trata de uma questão de perder a razão; é, sim, a demonstração clara de que o Secretário de Estado não sabe do que fala, e isso é gravíssimo. Quando questionado sobre se havia, ou não, uma lista VIP, o Secretário de Estado não disse que ia ver ou que ia perguntar, disse taxativamente «não há»!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Defesa da honra

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Explicações

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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