Debates Parlamentares - Diário 065, p. 49 (2015-03-25)

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26 DE MARÇO DE 2015

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Não foram despedidos!

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — É a derrocada do sistema de proteção de crianças e jovens, que já

existe, em Portugal, desde 1911, em face de uma lei criada por Afonso Costa.

O Partido Socialista, hoje, quer deixar aqui uma palavra a todos os voluntários, a todas as instituições que,

neste País, exercem a sua cidadania, apoiando estas crianças e as CPCJ.

Quando a Ministra das Finanças diz que temos os cofres cheios, a marca deste Governo é dada por esta

insensibilidade: 37 220 crianças foram abandonadas pelo Governo. Isto é uma vergonha e uma indignidade

para um Estado de direito democrático!

Ainda na semana passada, ouvimos o Primeiro-Ministro dizer que iria criar uma agenda da criança para

facilitar e aperfeiçoar o sistema de adoção e nós, ainda há um mês, tivemos aqui a maioria PSD/CDS a

impedir que crianças que não têm um projeto de vida possam ser adotadas pelas famílias que, em Portugal,

querem adotar.

É para pôr cobro a esta situação que o Partido Socialista apresenta hoje este projeto de resolução. Mas,

neste projeto de resolução, fazemos também um desafio e exortamos o PSD e o CDS a arrepiarem caminho

em relação àquilo que ontem foi iniciado, com a retirada dos 153 técnicos das CPCJ.

Exortamos também o PSD e o CDS a não abandonarem estas crianças à sua sorte e, para isso, é muito

simples: basta que aprovem o projeto de resolução que o Partido Socialista, hoje, aqui apresenta, porque tem

quatro medidas muito simples e fáceis de aprovar para proteger estas crianças. São as seguintes: manter os

153 técnicos superiores que começaram, ontem, a ser retirados das CPCJ; reforçar a cooperação entre os

diversos ministérios para que aqueles técnicos que estão afetos às CPCJ possam, efetivamente, participar nas

atividades e reuniões da comissão alargada; manter os apoios financeiros às câmaras municipais, que têm

sido o sustento e o garante do funcionamento destas comissões; e, por fim, reforçar a componente da

formação, que é um elemento decisivo para que os técnicos possam trabalhar, e trabalhar bem, com estas

crianças.

Por tudo isto, não podemos dizer, como Exupéry dizia, na obra O Principezinho, que devemos ter paciência

com estes adultos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques

Mendes.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Debatemos hoje duas

iniciativas legislativas, uma do Partido Comunista e outra do Partido Socialista, que dizem respeito às

comissões de proteção de crianças e jovens.

Em primeiro lugar, nesta minha intervenção, queria salientar o importante papel que é desenvolvido pelas

comissões de proteção de crianças e jovens na promoção dos direitos e no apoio às crianças, de forma a

garantir o seu bem-estar e o seu desenvolvimento integral. E o bom funcionamento destas comissões, que é

também garantir uma resposta eficaz a estas crianças, é uma preocupação do Governo.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É, é!…

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Foi por isso que o Governo tomou várias medidas e veio melhorar

alguns funcionamentos do passado.

Começo por lembrar os relatórios que já aqui foram referidos. Os relatórios em que se avalia o

funcionamento e a atuação das CPCJ eram elaborados anualmente. Atualmente, com este Governo, esses

relatórios são semestrais.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem lembrado!

26 DE MARÇO DE 2015 49 O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Não foram despedidos! O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — É a derrocada do sistema de proteção de crianças e jovens, que já existe, em Portugal, desde 1911, em face de uma lei criada por Afonso Costa. O Partido Socialista, hoje, quer deixar aqui uma palavra a todos os voluntários, a todas as instituições que, neste País, exercem a sua cidadania, apoiando estas crianças e as CPCJ. Quando a Ministra das Finanças diz que temos os cofres cheios, a marca deste Governo é dada por esta insensibilidade: 37 220 crianças foram abandonadas pelo Governo. Isto é uma vergonha e uma indignidade para um Estado de direito democrático! Ainda na semana passada, ouvimos o Primeiro-Ministro dizer que iria criar uma agenda da criança para facilitar e aperfeiçoar o sistema de adoção e nós, ainda há um mês, tivemos aqui a maioria PSD/CDS a impedir que crianças que não têm um projeto de vida possam ser adotadas pelas famílias que, em Portugal, querem adotar. É para pôr cobro a esta situação que o Partido Socialista apresenta hoje este projeto de resolução. Mas, neste projeto de resolução, fazemos também um desafio e exortamos o PSD e o CDS a arrepiarem caminho em relação àquilo que ontem foi iniciado, com a retirada dos 153 técnicos das CPCJ. Exortamos também o PSD e o CDS a não abandonarem estas crianças à sua sorte e, para isso, é muito simples: basta que aprovem o projeto de resolução que o Partido Socialista, hoje, aqui apresenta, porque tem quatro medidas muito simples e fáceis de aprovar para proteger estas crianças. São as seguintes: manter os 153 técnicos superiores que começaram, ontem, a ser retirados das CPCJ; reforçar a cooperação entre os diversos ministérios para que aqueles técnicos que estão afetos às CPCJ possam, efetivamente, participar nas atividades e reuniões da comissão alargada; manter os apoios financeiros às câmaras municipais, que têm sido o sustento e o garante do funcionamento destas comissões; e, por fim, reforçar a componente da formação, que é um elemento decisivo para que os técnicos possam trabalhar, e trabalhar bem, com estas crianças. Por tudo isto, não podemos dizer, como Exupéry dizia, na obra O Principezinho, que devemos ter paciência com estes adultos. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes. A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje duas iniciativas legislativas, uma do Partido Comunista e outra do Partido Socialista, que dizem respeito às comissões de proteção de crianças e jovens. Em primeiro lugar, nesta minha intervenção, queria salientar o importante papel que é desenvolvido pelas comissões de proteção de crianças e jovens na promoção dos direitos e no apoio às crianças, de forma a garantir o seu bem-estar e o seu desenvolvimento integral. E o bom funcionamento destas comissões, que é também garantir uma resposta eficaz a estas crianças, é uma preocupação do Governo. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É, é!… A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Foi por isso que o Governo tomou várias medidas e veio melhorar alguns funcionamentos do passado. Começo por lembrar os relatórios que já aqui foram referidos. Os relatórios em que se avalia o funcionamento e a atuação das CPCJ eram elaborados anualmente. Atualmente, com este Governo, esses relatórios são semestrais. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Bem lembrado!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Defesa da honra

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Explicações

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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