Debates Parlamentares - Diário 065, p. 51 (2015-03-25)

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26 DE MARÇO DE 2015

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Todos os dias é posto em causa!

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Inês

Teotónio Pereira.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Através dos projetos do

PS e do PCP, temos mais uma oportunidade de debater nesta Câmara o que se passa com as CPCJ, com a

intervenção primária e quais as medidas concretas que o Governo tem executado. E era bom que esta

discussão não fosse poluída por demagogias e populismos, porque o assunto é bastante sério.

O trabalho que se tem feito nesta área respeita três princípios essenciais: a eficiência da resolução e

acompanhamento de cada caso, a importância da intervenção precoce e o respeito pela natureza subsidiária

das CPCJ. Ou seja, sempre considerámos fundamental a urgência em dar encaminhamento célere e eficiente

aos processos abertos e não deixar, como acontecia, que os processos demorassem cinco anos para serem

resolvidos e concluídos.

Mas os projetos que hoje aqui discutimos passam ao lado do essencial do que é uma CPCJ e omitem, ou

por não saberem ou por não quererem, quais as medidas que se foram desenvolvendo — algumas delas até

criadas pelo PS — para dar resposta tanto à sinalização de crianças e jovens em risco como ao

acompanhamento de cada caso e de cada processo.

Indo, assim, concretamente, ao projeto do PS, é preciso fazer várias considerações, a primeira das quais é

a seguinte: no âmbito do processo de requalificação, é importante relembrar que as pessoas abrangidas que

desempenham funções em CPCJ serão substituídas atempadamente. Já estão até identificados quem as vai

substituir — maioritariamente psicólogos e licenciados em serviço social —, por forma a garantir o seu regular

funcionamento e o seu caráter multidisciplinar. Esta garantia já foi dada não só aos Srs. Deputados, pelo

Governo, como até ao Sr. Presidente da Comissão Nacional.

Segunda consideração: quanto ao reforço da cooperação entre os vários ministérios e ao aperfeiçoamento

das parcerias entre as entidades com competência em matéria de crianças e jovens, o PS está a pedir

exatamente aquilo que o Governo já faz, até porque esta cooperação é, obviamente, um processo dinâmico

que tem de estar sempre atualizado.

Terceira consideração: sobre a transferência para os municípios dos recursos para o funcionamento das

CPCJ, lembramos que a comparticipação, em 2014, foi de cerca de 6 milhões de euros, ou seja, o problema

não está nas verbas transferidas, o problema está na vontade de participação de alguns municípios, que se

limitam, muitas vezes, a transferir a verba que recebem do Instituto da Segurança Social e, muitas vezes, não

são parte ativa na gestão ou funcionamento das CPCJ. E, sobre isto, era muito bom saber o que o PS e o PCP

pensam.

No entanto, e apesar de tudo isto, é importante sublinhar que, embora desnecessárias e, de alguma forma,

ocas, as propostas do PS têm, pelo menos, o mérito de não caírem na demagogia do PCP. O PCP,

desprezando a natureza subsidiária das CPCJ e a sua multidisciplinaridade, pretende torná-las autónomas e,

com isto, menos eficientes.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Se não fossem as autarquias nem funcionavam!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — As CPCJ, ao contrário do que o PCP entende, não devem ser

um organismo à parte, com verbas diretamente transferidas do Orçamento do Estado, como se de um instituto

ou de uma secretaria de Estado se tratassem.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Que descaramento!

26 DE MARÇO DE 2015 51 Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Todos os dias é posto em causa! O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira. A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Através dos projetos do PS e do PCP, temos mais uma oportunidade de debater nesta Câmara o que se passa com as CPCJ, com a intervenção primária e quais as medidas concretas que o Governo tem executado. E era bom que esta discussão não fosse poluída por demagogias e populismos, porque o assunto é bastante sério. O trabalho que se tem feito nesta área respeita três princípios essenciais: a eficiência da resolução e acompanhamento de cada caso, a importância da intervenção precoce e o respeito pela natureza subsidiária das CPCJ. Ou seja, sempre considerámos fundamental a urgência em dar encaminhamento célere e eficiente aos processos abertos e não deixar, como acontecia, que os processos demorassem cinco anos para serem resolvidos e concluídos. Mas os projetos que hoje aqui discutimos passam ao lado do essencial do que é uma CPCJ e omitem, ou por não saberem ou por não quererem, quais as medidas que se foram desenvolvendo — algumas delas até criadas pelo PS — para dar resposta tanto à sinalização de crianças e jovens em risco como ao acompanhamento de cada caso e de cada processo. Indo, assim, concretamente, ao projeto do PS, é preciso fazer várias considerações, a primeira das quais é a seguinte: no âmbito do processo de requalificação, é importante relembrar que as pessoas abrangidas que desempenham funções em CPCJ serão substituídas atempadamente. Já estão até identificados quem as vai substituir — maioritariamente psicólogos e licenciados em serviço social —, por forma a garantir o seu regular funcionamento e o seu caráter multidisciplinar. Esta garantia já foi dada não só aos Srs. Deputados, pelo Governo, como até ao Sr. Presidente da Comissão Nacional. Segunda consideração: quanto ao reforço da cooperação entre os vários ministérios e ao aperfeiçoamento das parcerias entre as entidades com competência em matéria de crianças e jovens, o PS está a pedir exatamente aquilo que o Governo já faz, até porque esta cooperação é, obviamente, um processo dinâmico que tem de estar sempre atualizado. Terceira consideração: sobre a transferência para os municípios dos recursos para o funcionamento das CPCJ, lembramos que a comparticipação, em 2014, foi de cerca de 6 milhões de euros, ou seja, o problema não está nas verbas transferidas, o problema está na vontade de participação de alguns municípios, que se limitam, muitas vezes, a transferir a verba que recebem do Instituto da Segurança Social e, muitas vezes, não são parte ativa na gestão ou funcionamento das CPCJ. E, sobre isto, era muito bom saber o que o PS e o PCP pensam. No entanto, e apesar de tudo isto, é importante sublinhar que, embora desnecessárias e, de alguma forma, ocas, as propostas do PS têm, pelo menos, o mérito de não caírem na demagogia do PCP. O PCP, desprezando a natureza subsidiária das CPCJ e a sua multidisciplinaridade, pretende torná-las autónomas e, com isto, menos eficientes. A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Se não fossem as autarquias nem funcionavam! A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — As CPCJ, ao contrário do que o PCP entende, não devem ser um organismo à parte, com verbas diretamente transferidas do Orçamento do Estado, como se de um instituto ou de uma secretaria de Estado se tratassem. O Sr. João Oliveira (PCP): — Que descaramento!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Defesa da honra

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Explicações

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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