Debates Parlamentares - Diário 065, p. 56 (2015-03-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 65

Esta Portaria só tem uma solução: a sua revogação. Esperemos que esta Assembleia possa recomendar

isso mesmo ao Governo: a revogação da Portaria, que nem o Governo aplica mas que está lá e está a causar

preocupação às populações deste País.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Concluirei, Sr. Presidente, dizendo que esta legislação não é, de facto, para

ser levada a sério.

Por isso, o Bloco de Esquerda apresenta um projeto de resolução que recomenda a revogação da Portaria

n.º 82/2014 e que se mantenha e se reforcem os serviços de ginecologia e de obstetrícia no hospital de

Guimarães.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra, a Sr.ª Deputada Francisca

Almeida.

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Guimarães é a cidade-berço e

o berço não pode deixar de ser o berço dos que aí querem nascer.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Este é o mote dos peticionários, a que, naturalmente, me associo, não

só porque eu própria nasci em Guimarães mas, essencialmente, porque conheço bem a realidade a que

aludem na petição que aqui hoje discutimos.

Creio que, felizmente, as preocupações que estiveram na origem da iniciativa aqui, hoje, em debate estão

ultrapassadas. Isso mesmo citou a Sr.ª Deputada Helena Pinto, na sua intervenção,…

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Demagogia!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — … ou seja, a resposta que o Sr. Ministro da Saúde deu justamente no

âmbito desta petição e que cito, novamente, para que não fiquem dúvidas: «Não está previsto qualquer

encerramento de serviços na área da saúde materno-infantil (…) antes pelo contrário, está previsto o reforço

de meios nesta área (…)».

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Também em resposta a uma questão que lhe foi colocada não só por

mim própria mas também por Deputados de outros partidos disse o Sr. Ministro da Saúde, e cito, novamente:

«A portaria não determina a localização de maternidades, garantindo, antes, que todas as instituições

oferecem a valência de ginecologia com os adequados recursos, não se verificando qualquer alteração à atual

rede de maternidades (incluindo obstetrícia).»

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Não quero, contudo, cingir-me

exclusivamente à questão colocada na petição hoje em debate, porque sei que as preocupações relativas ao

Centro Hospitalar do Alto Ave têm sido transversais aos diversos serviços não contemplados expressamente

no Grupo I da Portaria n.º 82/2014.

A este propósito, eu própria, assim outros Deputados de diferentes grupos parlamentares, que aqui

parecem ignorar esta informação, questionámos o Sr. Ministro da Saúde, que nos respondeu nos seguintes

termos, e cito: «conforme tem sido mencionado pelo Sr. Ministro da Saúde, não só não está prevista a perda

I SÉRIE — NÚMERO 65 56 Esta Portaria só tem uma solução: a sua revogação. Esperemos que esta Assembleia possa recomendar isso mesmo ao Governo: a revogação da Portaria, que nem o Governo aplica mas que está lá e está a causar preocupação às populações deste País. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Concluirei, Sr. Presidente, dizendo que esta legislação não é, de facto, para ser levada a sério. Por isso, o Bloco de Esquerda apresenta um projeto de resolução que recomenda a revogação da Portaria n.º 82/2014 e que se mantenha e se reforcem os serviços de ginecologia e de obstetrícia no hospital de Guimarães. Aplausos do BE. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra, a Sr.ª Deputada Francisca Almeida. A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Guimarães é a cidade-berço e o berço não pode deixar de ser o berço dos que aí querem nascer. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Este é o mote dos peticionários, a que, naturalmente, me associo, não só porque eu própria nasci em Guimarães mas, essencialmente, porque conheço bem a realidade a que aludem na petição que aqui hoje discutimos. Creio que, felizmente, as preocupações que estiveram na origem da iniciativa aqui, hoje, em debate estão ultrapassadas. Isso mesmo citou a Sr.ª Deputada Helena Pinto, na sua intervenção,… A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Demagogia! A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — … ou seja, a resposta que o Sr. Ministro da Saúde deu justamente no âmbito desta petição e que cito, novamente, para que não fiquem dúvidas: «Não está previsto qualquer encerramento de serviços na área da saúde materno-infantil (…) antes pelo contrário, está previsto o reforço de meios nesta área (…)». Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Também em resposta a uma questão que lhe foi colocada não só por mim própria mas também por Deputados de outros partidos disse o Sr. Ministro da Saúde, e cito, novamente: «A portaria não determina a localização de maternidades, garantindo, antes, que todas as instituições oferecem a valência de ginecologia com os adequados recursos, não se verificando qualquer alteração à atual rede de maternidades (incluindo obstetrícia).» Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Francisca Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não quero, contudo, cingir-me exclusivamente à questão colocada na petição hoje em debate, porque sei que as preocupações relativas ao Centro Hospitalar do Alto Ave têm sido transversais aos diversos serviços não contemplados expressamente no Grupo I da Portaria n.º 82/2014. A este propósito, eu própria, assim outros Deputados de diferentes grupos parlamentares, que aqui parecem ignorar esta informação, questionámos o Sr. Ministro da Saúde, que nos respondeu nos seguintes termos, e cito: «conforme tem sido mencionado pelo Sr. Ministro da Saúde, não só não está prevista a perda

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Defesa da honra

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Explicações

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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