I SÉRIE — NÚMERO 65
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E a Sr.ª Deputada, que diz ter muito orgulho em ser de Guimarães e de ter nascido em Guimarães, assim
como o Sr. Deputado Altino Bessa diz ter orgulho em lá terem nascido as suas filhas, não estão, efetivamente,
a zelar pelos interesses da população de Guimarães,…
O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Não é verdade!
A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — … nem estão a zelar pelos interesses da população do distrito de Braga,
porque se estivessem a zelar por esses interesses, votavam o projeto de resolução que aqui é apresentado
pelo PCP.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Concluímos o último ponto da nossa ordem de trabalhos.
A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, às 15 horas, com a seguinte ordem do dia: primeiro
ponto, discussão conjunta dos projetos de resolução n.os
1284/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo ação
concertada entre autarquias, Governo Regional dos Açores e Parlamento nas negociações com o Governo
dos EUA a propósito da Base das Lajes (PSD e CDS-PP), 1296/XII (4.ª) — Criação de um plano de
emergência que minimize os efeitos da redução de pessoal civil ao serviço das forças militares norte-
americanas na Base das Lajes (BE), 1294/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo um conjunto de medidas que
minimizem o impacto social e económico da redução da presença norte-americana na Base das Lajes (PS) e
1372/XII (4.ª) — Apoio às populações e à economia da ilha Terceira, afetadas pela decisão das autoridades
norte-americanas de redução de pessoal da Base da Lajes (PCP).
O segundo ponto consiste no debate conjunto dos projetos de resolução n.os
1029/XII (3.ª) — Recomenda
prioridade na construção do IC35 (Penafiel – Entre-os-Rios) (BE), 1031/XII (3.ª) — Recomenda prioridade na
conclusão da variante à EN326 entre Arouca e acesso ao IP1/A1 em Santa Maria da Feira (BE), 1032/XII (3.ª)
— Recomenda prioridade na conclusão da variante à EN222 entre Pedorido (Castelo de Paiva) e Canedo
(Santa Maria da Feira) (BE), 1011/XII (3.ª) — Recomenda ao Governo a construção do itinerário complementar
n.º 35 (IC35), lanço Penafiel – Entre-os-Rios, e da variante Arouca – Santa Maria da Feira (PS), 1369/XII (4.ª)
— Urgente construção integral do IC35 (PCP), 1370/XII (4.ª) — Conclusão da variante à EN222 (PCP),
1376/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que avance com a construção do IC35 entre Penafiel e Entre-os-
Rios (CDS-PP), 1378/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo que assegure a conclusão da construção da
variante à EN222 entre Pedorido (Castelo de Paiva) e Canedo (Santa Maria da Feira) (PS), 1380/XII (4.ª) —
Valorização da zona industrial localizada no eixo viário constituído pelos concelhos de Oliveira de Azeméis, S.
João da Madeira, Santa Maria da Feira e Arouca através da sua ligação às A32 e A1 (PSD e CDS-PP) e
1381/XII (4.ª) — Valorização da zona industrial das Lavagueiras, no concelho de Castelo de Paiva, através da
sua ligação à A32 (PSD e CDS-PP).
Terceiro ponto: discussão conjunta dos projetos de resolução n.os
1094/XII (3.ª) — Recomenda a adoção
de medidas concretas para assegurar a operacionalidade dos meios de emergência médica (PCP), 1307/XII
(4.ª) — Recomenda ao Governo que reforce os meios humanos no Instituto Nacional de Emergência Médica
(PCP), 1375/XII (4.ª) — Recomenda a admissão imediata dos profissionais indispensáveis ao bom
funcionamento do INEM (PS) e 1382/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo o reforço de meios do Instituto
Nacional de Emergência Médica (INEM), bem como a contratação dos profissionais necessários (BE).
Quarto ponto: debate conjunto, na generalidade, dos projetos de lei n.os
792/XII (4.ª) — Primeira alteração à
Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro (Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior), reforçando a gestão
democrática das instituições (PS), 828/XII (4.ª) — Procede à primeira alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de
setembro, que estabelece o Regime jurídico das instituições do ensino superior (PCP) e 831/XII (4.ª) — Altera
o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior introduzindo a paridade, reforçando o funcionamento
democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional (BE).
Srs. Deputados, estão assim concluídos os nossos trabalhos de hoje.
Está encerrada a sessão.
Eram 17 horas e 10 minutos.