Debates Parlamentares - Diário 065, p. 52 (2015-03-25)

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I SÉRIE — NÚMERO 65

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Pelo contrário, é com a rede social, os vários ministérios e as

autarquias que este trabalho de acompanhamento de crianças e jovens em risco deve ser feito para ter

resultados.

Protestos do PCP.

Para acabar, só temos pena de que nenhum dos projetos se refira ao facto de, em 2014, termos tido pela

primeira vez cobertura nacional da rede de intervenção precoce — criada pelo PS —, mais de 1500 crianças

abrangidas do que em 2011, mais acordos celebrados e mais meio milhão de euros investidos por ano.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma vergonha!

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Também estranhamos que não se refira o facto de se terem

reforçado as equipas locais de intervenção, que apoiam hoje mais 7000 crianças, ou que não se reconheça

que o reforço nesta área deve ser feito na intervenção primária, em escolas e na intervenção precoce —

havendo hoje, neste âmbito, mais acordos e mais respostas às famílias e às crianças —, ou, ainda, que não se

fale dos novos centros de apoio familiar que centram a sua intervenção dentro das famílias e são direcionados

para os territórios onde as CPCJ têm maior volume processual. Mas, se não sabiam, pelo menos, ficam agora

a saber.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

Deputadas e Srs. Deputados: As iniciativas que hoje

aqui discutimos, um projeto de lei do PCP e um projeto de resolução do PS, vão exatamente na direção do

reforço das comissões de proteção de crianças e jovens em risco.

Os Srs. Deputados do PSD e do CDS esforçaram-se por aqui nos trazer o trabalho do Governo nesta área.

Creio que é um esforço em vão. Poderemos dizer que há uma melhoria em termos de relatórios. Efetivamente,

os relatórios passaram a ser mais e são instrumentos importantes nesta área, mas a verdade — e os senhores

não gostam que se diga — é que há, hoje, CPCJ que não funcionam, que não têm técnicos. Já aqui foram

dados exemplos quer nas regiões de maior densidade populacional — veja-se o caso de Sintra —, quer até

nas regiões do interior — veja-se o caso de Santiago de Cacém e Sines.

Sr.as

e Srs. Deputados, estas comissões estão a funcionar? Digam-nos se estão! Não estão! Não estão a

funcionar porquê? Porque lhes retiraram os técnicos. Que não foram despedidos — dizem. Pois não! Mas vão

ser, porque, ao fim de um ano de estarem na requalificação, são despedidos aqueles que não são funcionários

públicos.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Não são!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E são muitos, e os senhores sabem isso!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

A proteção das crianças e jovens é um desiderato constitucional. O Governo é o responsável por essa

proteção, e não vale a pena desresponsabilizarem-se de tal. Têm que cumprir a Constituição!

Os protocolos que se refere num dos projetos são a responsabilização dos ministérios, que devem ter

intervenção claríssima nesta matéria, não obstante outras intervenções, naturalmente, porque nada é estático,

tem de haver intervenção precoce, tem de haver intervenção primária, tem de haver intervenções várias não

só nas comissões de proteção, mas também noutras áreas.

I SÉRIE — NÚMERO 65 52 A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Pelo contrário, é com a rede social, os vários ministérios e as autarquias que este trabalho de acompanhamento de crianças e jovens em risco deve ser feito para ter resultados. Protestos do PCP. Para acabar, só temos pena de que nenhum dos projetos se refira ao facto de, em 2014, termos tido pela primeira vez cobertura nacional da rede de intervenção precoce — criada pelo PS —, mais de 1500 crianças abrangidas do que em 2011, mais acordos celebrados e mais meio milhão de euros investidos por ano. O Sr. João Oliveira (PCP): — É uma vergonha! A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Também estranhamos que não se refira o facto de se terem reforçado as equipas locais de intervenção, que apoiam hoje mais 7000 crianças, ou que não se reconheça que o reforço nesta área deve ser feito na intervenção primária, em escolas e na intervenção precoce — havendo hoje, neste âmbito, mais acordos e mais respostas às famílias e às crianças —, ou, ainda, que não se fale dos novos centros de apoio familiar que centram a sua intervenção dentro das famílias e são direcionados para os territórios onde as CPCJ têm maior volume processual. Mas, se não sabiam, pelo menos, ficam agora a saber. Aplausos do CDS-PP e do PSD. O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca. A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: As iniciativas que hoje aqui discutimos, um projeto de lei do PCP e um projeto de resolução do PS, vão exatamente na direção do reforço das comissões de proteção de crianças e jovens em risco. Os Srs. Deputados do PSD e do CDS esforçaram-se por aqui nos trazer o trabalho do Governo nesta área. Creio que é um esforço em vão. Poderemos dizer que há uma melhoria em termos de relatórios. Efetivamente, os relatórios passaram a ser mais e são instrumentos importantes nesta área, mas a verdade — e os senhores não gostam que se diga — é que há, hoje, CPCJ que não funcionam, que não têm técnicos. Já aqui foram dados exemplos quer nas regiões de maior densidade populacional — veja-se o caso de Sintra —, quer até nas regiões do interior — veja-se o caso de Santiago de Cacém e Sines. Sr.as e Srs. Deputados, estas comissões estão a funcionar? Digam-nos se estão! Não estão! Não estão a funcionar porquê? Porque lhes retiraram os técnicos. Que não foram despedidos — dizem. Pois não! Mas vão ser, porque, ao fim de um ano de estarem na requalificação, são despedidos aqueles que não são funcionários públicos. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Não são! A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E são muitos, e os senhores sabem isso! Protestos do PSD e do CDS-PP. A proteção das crianças e jovens é um desiderato constitucional. O Governo é o responsável por essa proteção, e não vale a pena desresponsabilizarem-se de tal. Têm que cumprir a Constituição! Os protocolos que se refere num dos projetos são a responsabilização dos ministérios, que devem ter intervenção claríssima nesta matéria, não obstante outras intervenções, naturalmente, porque nada é estático, tem de haver intervenção precoce, tem de haver intervenção primária, tem de haver intervenções várias não só nas comissões de proteção, mas também noutras áreas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Declaração politica

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Interpelação à mesa

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JOÃO GALAMBA
Deputado
Defesa da honra

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Explicações

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Declaração politica

PEDRO LYNCE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO RAMOS
Deputado
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CELESTE CORREIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MÓNICA FERRO
Deputada
Declaração politica

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPE LOBO D' ÁVILA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

RUI PAULO FIGUEIREDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

MÓNICA FERRO
Deputada
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

VERA RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL SANTOS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Interpelação à mesa

ISABEL SANTOS
Deputada
Interpelação à mesa

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO PEDROSA
Deputado
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

MIRANDA CALHA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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