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I SÉRIE — NÚMERO 65

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Relativamente ao PSD e ao CDS, existe aqui uma indisponibilidade total para discutir estas matérias e um

desprezo total por estas crianças e por estas famílias.

Vozes do PCP: — Exatamente!

Protestos do Deputado do PSD Hugo Lopes Soares.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — É um desprezo profundo, porque a melhor forma que há para valorizar o

trabalho das CPCJ é dar-lhes condições de trabalho, não é retirar técnicos.

Vozes do PCP: — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — A melhor forma de valorizar o trabalho dos técnicos que trabalham dia e noite,

muitas vezes em prejuízo da sua vida pessoal, é garantir mais colegas para trabalharem e acompanharem

famílias, porque 89% das medidas são realizadas junto das famílias.

As comissões dizem que o principal problema é trabalhar presencialmente com as famílias.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O que é que este Governo faz? Retira meios às CPCJ! Portanto, este Governo faz tudo aquilo que não era

preciso fazer relativamente ao trabalho das CPCJ.

Sr.ª Deputada do CDS, veio aqui falar da eficiência das autarquias? Se não fossem, hoje, muitas autarquias

neste País, as CPCJ não funcionavam,…

Vozes do PCP e do BE: — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … porque as CPCJ funcionam nas instalações das autarquias, com o apoio

fundamental das autarquias, quando a responsabilidade é do Estado central.

Por isso, a decisão que este Governo teria de tomar era a de garantir os meios adequados.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Agradecia que terminasse, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Termino, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: é inaceitável que estejamos

perante uma situação em que 175 técnicos da segurança social têm um dia por semana para dedicar à

proteção de crianças e jovens em risco. É este o critério que têm para a proteção dos direitos fundamentais?!

Nós entendemos que assim não deve ser e por isso continuaremos a bater-nos para que assim não seja,

porque esta proposta foi feita e construída numa audição pública com as comissões de proteção,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — … ouvindo as suas preocupações e recolhendo os seus contributos. Os

senhores trabalham para a troica!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Srs. Deputados, concluído o debate do segundo ponto da nossa

ordem de trabalhos, passamos ao terceiro ponto, que consiste na apreciação da petição n.º 395/XII (3.ª) —

Apresentada por Paulo Rui Lopes Pereira da Silva e outros, solicitando à Assembleia da República a adoção

de medidas que preservem o direito de os vimaranenses continuarem a nascer em Guimarães, em conjunto

com os projetos de resolução n.os

1371/XII (4.ª) — Pela valorização e reforço da prestação de cuidados de

saúde no Hospital Nossa Senhora da Oliveira, em Guimarães (PCP) e 1385/XII (4.ª) — Recomenda ao

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Explicações
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO LYNCE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÓNICA FERRO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MÓNICA FERRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MÓNICA FERRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VERA RODRIGUES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO PEDROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO PEDROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIRANDA CALHA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão