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I SÉRIE — NÚMERO 65

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A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — O que é que isto permite? Isto permite que, de uma forma mais

rápida e eficaz, se detetem as situações e se obvie, também de uma forma mais rápida e eficaz, aos perigos a

que estas crianças estão sujeitas, para, assim, as proteger e garantir o seu bom desenvolvimento integral.

Trata-se de uma alteração que já foi reconhecida aqui, nesta Casa, como sendo muito positiva.

Sr.as

e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PSD não pode acompanhar as iniciativas hoje em debate.

E não pode, desde logo, por duas razões: primeiro, porque partem de factos que não correspondem à

realidade…

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

… e, depois, porque vêm propor situações e medidas que já estão, atualmente, a ser tomadas por este

Governo.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Vou mencioná-las.

Em dezembro de 2014, foi assinado um acordo entre as uniões representativas do setor social e solidário e

os Ministérios da Saúde, da Educação e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, no qual se assume o

compromisso de reforçar a representação e parceria entre as entidades com competência em matéria de

infância e juventude nas CPCJ.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Ainda sobre a capacitação das comissões e dos seus técnicos, a

Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR) promoveu um conjunto de ações

de formação para, assim, fomentar o funcionamento e as capacitações dos técnicos.

Do mesmo modo, está inscrita no novo quadro comunitário uma verba de 12,6 milhões de euros para esse

efeito específico.

Sr.as

e Srs. Deputados: Em 2014, foram transferidos mais de 5,9 milhões de euros para as autarquias. Está

no orçamento da segurança social para 2015 um valor de 6,1 milhões de euros, a transferir.

Por estes motivos, não podemos, de facto, acompanhar estas iniciativas.

Este Governo, Sr.as

e Srs. Deputados, manifesta a sensibilidade de olhar para as CPCJ,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Muita!…

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — … reforçando a sua componente técnica, mas também

salvaguardando os mecanismos financeiros para que os seus técnicos adquiram novas competências nesta

matéria para uma melhor e maior proteção das crianças e jovens.

E devo dizer ao Sr. Deputado do Partido Socialista, que,…

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Termino, Sr. Presidente.

Como estava a referir, devo dizer ao Sr. Deputado do Partido Socialista, que, mais do que uma vez, insistiu

em que houve despedimentos, que não houve despedimentos — os Srs. Deputados sabem a verdade, mas

insistem em não dizer a verdade —, o que houve foi um processo de requalificação no sentido de reforçar e

reestruturar os serviços, adequando-os às novas necessidades e realidades. E lembro…

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — … que em momento algum é posto em causa o reforço dos

técnicos e o funcionamento das CPCJ.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Declaração politica
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • JOÃO GALAMBA
  • Deputado
  • Defesa da honra
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Explicações
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • NUNO REIS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Declaração politica
  • PEDRO LYNCE
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MIGUEL FREITAS
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • CARLOS SANTOS SILVA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CELESTE CORREIA
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • JOÃO GONÇALVES PEREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MÓNICA FERRO
  • Deputada
  • Declaração politica
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • FILIPE LOBO D' ÁVILA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • MÓNICA FERRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI PAULO FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • MÓNICA FERRO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Declaração politica
  • PAULO SÁ
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • VERA RODRIGUES
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CRISTÓVÃO CRESPO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • ISABEL SANTOS
  • Deputada
  • Interpelação à mesa
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO PEDROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS TEOTÓNIO PEREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIANA AIVECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PAULO PEDROSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • MIRANDA CALHA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão