I SÉRIE — NÚMERO 65

42

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Santos.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, começarei por responder à última pergunta que me foi dirigida

pela Sr.ª Deputada Vera Rodrigues e, com toda a consideração e respeito que tenho pela Sr.ª Deputada,

tenho de lhe dizer que algo aqui vai mal, mas não é com a oposição, é exatamente com o Governo e com os

partidos que suportam o Governo. Nós já tínhamos compreendido que tinham uma má relação com a

realidade, mas isto agora complicou-se um bocado. Repare: não foi o Partido Socialista que negou a

existência de listas VIP para depois vir a confirmar que elas de facto existiam. Foi o Governo, Sr.ª Deputada.

Respondendo também à pergunta que me foi feita pelo Sr. Deputado Paulo Sá, questiono como é que um

secretário de Estado pode estar sentado tranquilamente na sua secretária havendo serviços que têm

contactos com serviços de outros países para acordos de cooperação, para a criação de mecanismos de

cooperação. Desenham mecanismos de proteção especial de um grupo que não se sabe ainda quem é,

porque ainda não se conhece nem a dimensão, nem as reais consequências da existência desta lista VIP, e o

Sr. Secretário de Estado não sabia de nada? Então, Sr.ª Deputada Vera Rodrigues, vai ter de me definir qual é

o papel do Sr. Secretário de Estado. É que a minha dúvida, neste momento, é saber se ainda temos Governo,

porque um Governo que não sabe de nada, que não tem culpa de nada, que não acompanha nada, que não

conhece nada, o que é que está a fazer, Sr.ª Deputada?

Aplausos do PS.

É que a minha dúvida, neste momento, é se o Sr. Secretário de Estado, por inação, já se demitiu e não

existe ou se ainda está à espera de se demitir. A verdade é que, por inação, este Secretário de Estado já não

existe, já «faleceu» nas suas funções e não tem condições de continuar, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Santos, trouxe para

discussão dois assuntos importantes, um sobre o abuso do regime de substituição e a CReSAP e outro sobre

a lista de contribuintes VIP. De facto, são dois exemplos da imagem de marca deste Governo, isto é, os

cidadãos não estão em pé de igualdade relativamente à lei.

A CReSAP, aparentemente, foi a solução encontrada pelo Governo para fazer o recrutamento de quadros

para a Administração Pública de forma imparcial, mas afinal o critério que mais peso tem acaba por ser a cor

partidária, como, de resto, se verificou recentemente nas nomeações para a segurança social.

Depois disto tudo, todos nos lembramos — certamente, a Sr.ª Deputada também se lembra — das

denúncias feitas pelo atual Ministro Mota Soares, enquanto Deputado do CDS-PP, contra as nomeações

partidárias. De facto, é o «olha para o que eu digo e não para o que eu faço» no seu melhor.

Sobre a lista de contribuintes VIP, fomos conhecendo os factos aos soluços. Primeiro, foi o Sr. Secretário

de Estado dos Assuntos Fiscais a garantir que não existia qualquer lista de contribuintes VIP. Depois, foi a Sr.ª

Ministra das Finanças que garantia não existir qualquer lista e depois foi até o Sr. Primeiro-Ministro que aqui,

no Plenário, garantiu que não existia nenhuma lista de contribuintes VIP.

No entanto, viemos a saber que essa lista até terá sido referida num curso de formação para centenas de

inspetores de finanças e também viemos a saber que, afinal, não havia lista, mas havia a intenção de

estabelecer aquilo a que os responsáveis chamaram de «procedimentos internos», o que não deixa de ser um

nome curioso para a lista de contribuintes VIP.

De facto, é muito grave e é muito pouco próprio de um Estado de direito que exista uma lista de intocáveis,

que existam cidadãos de primeira e de segunda, porque isto significa que os cidadãos, os contribuintes, não

são iguais perante a lei. Mas mais grave ainda é que essa lista exista e que o Governo não saiba nada

relativamente à existência dessa lista, porque isto significa que o Governo está a perder completamente o

controlo das suas responsabilidades, significa definitivamente que o Governo perdeu o norte.