26 DE MARÇO DE 2015

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O Sr. Paulo Sá (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

E como é que o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pretende continuar a exercer as suas funções

se não sabe o que se passa num serviço que tutela? Como é que ele pretende continuar a exercer funções se

um serviço que tutela lhe nega informação vital? Como é que o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

pretende continuar a exercer funções se num serviço que tutela é criada uma lista VIP que viola o princípio da

igualdade dos cidadãos perante a administração fiscal?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Vera Rodrigues.

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Santos, na sua intervenção,

questionou por várias vezes se não seria tempo de o Governo passar a fazer algumas coisas. Pergunto-lhe se

não é tempo de o Partido Socialista deixar de «dar tiros ao lado» e de «dar tiros nos pés». É que, ao contrário

daquilo que, por vezes, até acontece, o Partido Socialista nesta matéria, e ao longo das discussões que

tivemos na semana passada, esteve mais ou menos a oscilar entre a oposição que faz de «barata tonta»,

porque anda sempre às voltas, e a oposição que anda para trás, tal qual o caranguejo.

Repare: numa fase inicial, começaram por criticar o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, porque ele

sabia deste assunto e, portanto, tinha a responsabilidade do envolvimento direto em todo este caso. E

chegámos à conclusão, na sexta-feira, já no final do dia, de que, afinal, o Secretário de Estado dos Assuntos

Fiscais merecia críticas não porque soubesse e porque estava envolvido diretamente neste tema, mas porque

não sabia e, portanto, tinha na mesma de assumir consequências.

Mas sobre a atuação que descreveu na sua declaração política relativamente ao Secretário de Estado,

tenho de lhe fazer justiça e dizer que foi bastante exata e precisa.

Vamos fazer a reconstituição das audições de quinta-feira e de sexta-feira. Primeiro, ouvimos um dirigente

de um sindicato dizer que havia uma atuação direta do Secretário de Estado, que havia uma lista entregue

pelo Secretário de Estado e que havia provas disso. Depois, passámos a ter uma lista, que podia existir, mas,

afinal, já não havia provas, nem concretas, nem palpáveis, nem factuais, de que o Secretário de Estado

tivesse estado envolvido nessa mesma lista VIP. Depois, ainda, tivemos uma audição onde foi dito que poderia

ter havido procedimentos durante um determinado momento, mas o Secretário de Estado não sabia, nem tinha

de saber, porque eram procedimentos de ordem técnica. E, finalmente, ouvimos o Secretário de Estado dizer

que tinha pedido, ele próprio, a quem tinha de pedir, justamente ao Diretor-Geral da Autoridade Tributária, que

se demitiu porque assumiu o erro da informação errada que tinha dado ao Secretário de Estado e

consequentemente também transmitida ao Sr. Primeiro-Ministro, no sentido de que procedimentos que

possam ter estado em teste nunca tinham sido do conhecimento do Secretário de Estado, nem pedidos, nem

ordenados, nem indicados pelo Secretário de Estado.

Portanto, Sr.ª Deputada, recomendo-lhe alguma serenidade e que aguardemos o apuramento da verdade,

que o CDS sempre quis e sempre defendeu. Para nós, é inquestionável que a defesa do princípio da

igualdade entre os cidadãos, neste caso, entre os contribuintes, e do direito à proteção do sigilo fiscal é

relevante.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Vera Rodrigues (CDS-PP): — Termino já, Sr. Presidente.

A haver procedimentos adicionais de segurança e de proteção de dados têm de ser feitos numa base

abstrata e nunca com base em nomes e em listas.

Sr.ª Deputada, diga-me se é ou não verdade que foi sempre isto que ouviu ao CDS. É manifestamente isto

que vai sempre ouvir ao CDS. Não podemos admitir que haja um Estado dentro do Estado, e isso nunca nos

ouvirá dizer de forma diferente.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.