26 DE MARÇO DE 2015

43

Sr.ª Deputada Vera Rodrigues, tenho algumas dificuldades em perceber o que é que é pior, se é a lista

existir e o Governo ter faltado à verdade ou se é a lista existir e o Governo não saber da sua existência.

Qualquer uma é má, mas tenho dificuldade em saber qual é a pior.

Mas falta ainda apurar quem é que deu instruções, com que objetivos, o que é que se pretendia segurar e

que cidadãos é que se pretendia proteger com esta lista.

O Governo continua a dizer que não há lista. Sr.ª Deputada, não acha estranho que, não havendo lista,

tenha havido já duas demissões de altos quadros da administração tributária? É que se há duas demissões de

dois quadros da Administração Pública por causa de uma lista que não existe então nós devíamos

questionarmo-nos sobre quantas demissões poderão ainda vir a acontecer se a lista se vier a confirmar.

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Sr.ª Deputada não acha estranho que haja demissões por causa de uma lista que afinal não existe?

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Tem a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Crespo também para pedir

esclarecimentos.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Santos, em primeiro, quero

cumprimentá-la pelas três questões que abordou na sua declaração política. Vou começar por falar nos temas

que considero mais simples e só depois me referirei à chamada lista VIP.

Sr.ª Deputada, o Grupo Parlamentar do PSD estava ansioso que chegasse o projeto de lei relativo à

indicação do Sr. Governador do Banco de Portugal. Há tanto tempo que já anunciou que o parto estava a ser

difícil! Sr.ª Deputada, de facto para quem tinha uma solução, não se percebe o porquê de tanta demora.

Sobre a CReSAP, a questão é muito simples. Trata-se de perguntar à Sr.ª Deputada se concorda ou não

com o mecanismo da CReSAP. Os senhores não concordam, mas permite, por exemplo, que já tenha sido

nomeado um Deputado do Partido Socialista para uma função, que já tenha sido nomeado um candidato do

Partido Socialista a uma câmara municipal. E há muitos mais casos.

Permito-me aqui citar o Sr. Presidente da CReSAP, que era o Presidente do PRACE (Programa de

Reestruturação da Administração Central do Estado), quando dizia que os boys antigos não passavam por

nenhum crivo. E o Sr. Presidente da CReSAP dizia mais: que os métodos de seleção visam apenas avaliar o

mérito e aconselhar o Governo. E até dizia que podia mandar moeda ao ar, porque os candidatos que fossem

escolhidos teriam mérito e seriam aconselháveis.

Sr.ª Deputada, em relação à lista VIP, os grupos parlamentares da maioria têm estado sempre disponíveis

para esclarecer todos os contornos desta questão. As audições da semana passada deram exatamente a

dimensão do problema, ou seja, há uma dimensão interna referente à Autoridade Tributária e há uma

dimensão política que também foi explicada: a dimensão interna provocou demissões na Autoridade Tributária,

por terem seguido um caminho que não teve o aval político, e a decisão política foi exatamente nesse sentido.

Mas, já agora, e porque evocou declarações do Sr. Primeiro-Ministro no dia 11 de março, chamo-lhe a

atenção para que o Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, no Comunicado n.º 1/2015, diz: «Início do

estágio da Inspeção Tributária, bolsa VIP nada».

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Comunicado n.º 2/2015: «Reunião com o Sr. Diretor e com os partidos

políticos com assento parlamentar, bolsa VIP nada» — estamos em 23 de janeiro. Comunicado n.º 3/2015, de

13 de fevereiro: «Brindar os trabalhadores com uma declaração de imparcialidade…»

O Sr. Presidente (Miranda Calha): — Sr. Deputado, terminou o seu tempo.

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

Comunicado n.º 4/2015, de 20 de fevereiro: «A lei dos suplementos, a declaração de incompatibilidades…»