10 DE ABRIL DE 2015

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O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Ministra, num contexto em que as taxas de juro estão próximas de

zero ou, até, em alguns prazos, negativo, em que o euro está a depreciar-se, em que o preço do petróleo está

a metade do valor de há um ano, como explica que desde há seis meses o emprego esteja a cair de forma

ininterrupta? Sr.ª Ministra, o que está a acontecer-nos?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — A próxima pergunta é do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, uma das suas

frases, hoje, aqui dita e repetida pelo Governo é a de que o Governo tinha um compromisso com os salários e

com as pensões, que manteve esse compromisso durante a sua governação e que foi por esse compromisso

que governou, garantindo que a dívida não os levava. Nada mais falso, Sr.ª Ministra! Nada mais falso!

O compromisso com este Governo foi, exatamente, o de cortar todos os anos salários, o de retirar pensões

àqueles que uma vida inteira descontavam. E os números não mentem. Com este Governo, o seu

compromisso com a austeridade levou 13% dos salários do privado, quase 20% dos salários do público.

Todos os anos deste Governo o seu compromisso com a austeridade congelou as pensões médias e

retirou o dinheiro às pensões mais elevadas.

Todos os anos deste Governo o seu compromisso com a austeridade mergulhou mais o País na pobreza,

congelou e retirou apoios sociais, criou mais pobreza entre os mais jovens e o desemprego não parou de

aumentar.

O seu compromisso não é com o País, não é com as pessoas, nunca foi! É com os grandes interesses e,

particularmente, com a austeridade. Esse é o suprassumo para o qual tem governado e que mostra a escolha

que está em cima da mesa: cortar, cada vez mais, às pessoas para salvar os grandes grupos económicos,

particularmente a banca, em vez de sacrificar a banca para, com isso, dar vida às pessoas. Este foi o Governo

que quis estar comprometido com os grandes interesses portugueses e da Europa, com os grandes interesses

da banca.

Protestos do Deputado do CDS-PP Michael Seufert.

Nas escolhas que fez deixou, há muito, pessoas para trás, sacrificadas na sua austeridade!

Mas há escolhas muito óbvias. Com este Governo, todos os anos os impostos foram cada vez mais

pesados sobre quem trabalha. Vemos isso ainda este ano: o IRS é a base, é o pilar da receita fiscal,

juntamente com o IVA, e caem em cima de quem trabalha neste País, ao mesmo tempo que os grandes

grupos económicos estão, agora, muito agradecidos ao Governo pelas sucessivas baixas do IRC.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Mas vejamos o que está a acontecer na banca: os bancos tiveram,

com este Governo, o maior dos negócios. Há um termo — «impostos diferidos» —, em que eles têm

garantidos, por décadas, que vão ter borla fiscal deste Governo. Mas há um, em particular, que se chama

Banco Espírito Santo, que tem a haver, no Novo Banco, 2830 milhões de euros.

Sr.ª Ministra, há uma pergunta que tem de responder aqui. Esse Banco, que se prevê, pelas ofertas que se

vão conhecendo, que não vai valer mais do que isso, vai agora ser vendido nos seguintes termos: «Agora dê

cá um dinheirinho que nós, logo a seguir, damos-lho em descontos fiscais. Se pagar agora, recebe mais à

frente em impostos diferidos». É esta a sua justiça social? É este o seu compromisso com o sistema fiscal

iníquo que só trouxe pobreza?

Se fossem pessoas, não havia diferimento de impostos, não havia, sequer, um perdão fiscal como o que

houve. Se fossem pessoas, ficavam sem casas se não pagassem o IMI, ficavam com as suas vidas

paralisadas se não pagassem IRS.