10 DE ABRIL DE 2015

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Nas famílias, o dinheiro, que era para um mês, não chega ao fim da terceira semana. O desemprego voltou

a subir, entre janeiro e fevereiro deste ano tivemos mais 11 000 desempregados e a pobreza continua a

alastrar.

Afinal, a troica foi-se embora mas ficaram as políticas. Fico surpreendido mas a Sr.ª Ministra hoje confirmou

que assim será. Sabe o que é que isso quer dizer, Sr.ª Ministra? Quer dizer que o Governo andou quatro anos

a mentir aos portugueses, quando apresentou os cortes e os aumentos de impostos como sendo provisórios.

Em bom rigor, aquilo que o Governo nos está a dizer é, simplesmente, isto: como o corte nos salários,

como o aumento de impostos, como o corte nos apoios sociais não resultaram, o Governo vai continuar a

manter os cortes nos salários, o aumento de impostos e os cortes nos apoios sociais.

Era isto, Sr.ª Ministra, que o Governo devia dizer, de uma vez por todas, aos portugueses!

Voltando aos cofres cheios, Sr.ª Ministra, os cofres estão cheios com dinheiro da dívida. Essa almofada

implica um custo com juros, um custo que o Governo ainda não divulgou. Se esse dinheiro está depositado a

taxas negativas, como sucede, por exemplo, no BCE, isso significa que estamos a pagar não só juros pelo

empréstimo que fizemos mas também a pagar juros pelo depósito que estamos a fazer. É assim ou não, Sr.ª

Ministra? Já agora, se nos pudesse dizer quanto é que isso vai custar, por contribuinte, seria bom.

Por fim, e para terminar, Sr.ª Ministra, o Governo criou um regime especial de créditos fiscais para os

bancos. Esse regime, aparentemente, está a ser analisado por Bruxelas, porque Bruxelas quer saber se

estamos diante de um benefício ilegal atribuído aos bancos por parte do Governo, ou seja, a Comissão

Europeia quer saber se o Governo português concedeu ajudas de Estado ilegais à banca.

Sr.ª Ministra, confirma, ou não, estas diligências por parte da Comissão Europeia?

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados,

num debate como este que o PCP aqui trouxe — e bem, aliás, porque é sempre bom termos estas discussões

que são discussões de alternativas e é bom que o sejam, de facto, já que não é possível fazer escolhas sem

discutir as alternativas — podemos assumir duas posturas.

Uma delas é muito simples, e vê-se, aliás, muitas vezes nesta Câmara, que é discutirmos um mundo

fantástico, que todos gostávamos muito que existisse, em que a despesa pública aumenta todos os anos, o

défice aumenta todos os anos e não se sabe como, por milagre, quer a dívida, quer os impostos diminuem

todos os anos. É um mundo extraordinário, é um mundo fantástico, mas tem um pequeno detalhe: é não ter

nada a ver com a realidade, não existir nem em Portugal nem em parte nenhuma do mundo.

Portanto, se queremos mesmo discutir alternativas, temos de discutir alternativas baseadas na realidade.

Os portugueses, que trabalharam muito e se esforçaram muito, nos últimos quatro anos, para superar as

dificuldades que atravessavam, percebem e sabem bem que não querem voltar ao passado.

É que, de duas, uma: podemos fingir que não se passou nada nos últimos quatro anos e, mais, fingir que o

que se passou caiu do céu aos trambolhões e não há nenhumas responsabilidades em relação à situação

absolutamente calamitosa em que Portugal se viu mergulhado, ou podemos enfrentar as coisas. Ora, foi isso

que fez a maior parte dos portugueses, que trabalharam, superaram as dificuldades e, neste momento,

querem olhar para o futuro e ter mais…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — … crescimento económico e mais prosperidade, e não continuar

numa espécie de regresso ao passado, a discutir questões que na realidade não existem.

Vejamos: ouvimos muitas discussões — e bem, porque a dívida pública é um problema — sobre a dívida

pública e até sobre juros agiotas, mas a verdade é que quando os juros eram mais altos e quando a dívida

mais aumentava, eu não ouvia essas discussões, pelo contrário, ouvia discussões sobre onde é que devíamos

gastar mais. Só quando o problema já era dificilmente resolúvel é que os senhores se lembraram dos juros

agiotas e da dívida.