10 DE ABRIL DE 2015

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Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do

Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra, Sr.as

e Srs.

Deputados, lembramo-nos bem que a troica tinha três pilares igualmente importantes: finanças públicas,

reforma económica e estabilidade do sistema financeiro.

A nova economia foi o mote do Governo para fazer passar aquilo que não era mais do que um processo

ideológico de devastação de direitos do trabalho, de devastação de tudo aquilo que foi conquistado, como o

Estado social, com o 25 de Abril.

Mas, passados quatro anos, vamos ver que setores da economia cresceram em termos de emprego e em

termos de valor acrescentado e encontramos dois: serviços e banca. Agricultura e indústria? Não cresceram!

Foram setores que decresceram em termos de valor acrescentado nestes quatro anos e que cresceram em

termos de percentagem de emprego.

Dois setores cresceram: serviços e banca. E nós perguntamos se é esta a nova economia que custou

tantos sacrifício e de austeridade a construir.

E é exatamente sobre a banca — este aparente setor em expansão na economia portuguesa — que

gostava de questionar a Sr.ª Ministra, aliás, sobre a banca e sobre a estabilidade financeira, que era um dos

pilares da troica e da sua intervenção em Portugal.

A troica e este Governo perseguiram pensionistas, perseguiram estudantes, perseguiram funcionários

públicos, perseguiram trabalhadores por causa de uma dívida que não foi criada por eles. A dívida pública não

é culpa de quem trabalhou, nem de quem viveu e nem de quem sustentou os serviços sociais neste País.

Agora, queremos saber quem vai pedir à troica e quem vai pedir ao Governo responsabilidades por aquilo

que aconteceu no sistema financeiro, porque era sua responsabilidade a estabilidade do sistema financeiro.

Mal a troica virou costas, o BES foi abaixo, faliu, com custos para a economia, com custos para os clientes,

com custos para todos nós enquanto contribuintes. O Montepio está nos limites do capital, o BPI também não

está nos seus melhores dias e nós queremos saber quem assume a responsabilidade.

Vamos pedir à troica o dinheiro que falta pagar para o Novo Banco? É a troica que vai pagar por aquilo que

não fez, apesar de ter a responsabilidade da estabilidade do sistema financeiro? O que andaram aqui a fazer?

Agora não se pede responsabilidades por aquilo que não foi feito, enquanto a troica não teve nenhum pejo

em pedir responsabilidades aos portugueses por aquilo que não fizeram, no passado, e por fazer os mais

pobres por aquilo que as elites e os mais ricos tinham feito?

Sr.ª Ministra, o que vai acontecer se o valor que vão dar pelo Novo Banco for, de facto, na ronda dos 2000

milhões de euros? O que vai acontecer, porque podemos chegar ao absurdo de haver um banco ou uma

empresa que vem dar 2000 milhões de euros por um banco que tem lá dentro um crédito sobre o Estado que

vale 2865 milhões! É «um negócio da China», não há nenhuma dúvida sobre isso! Para quem é que é um bom

negócio? É um bom negócio para quem compra o Novo Banco ou é um bom negócio para quem vende o Novo

Banco?

Como é que este País, que diz que não tem dinheiro para devolver salários, não tem dinheiro para devolver

pensões, não tem dinheiro para pagar serviços públicos, pode comprometer-se a dar uma borla fiscal, no

futuro, de 2865 milhões de euros ao novo comprador do Novo Banco?

Que País é este? Que escolhas são estas que se fazem? Há austeridade para uns e menos recursos para

aquilo que é essencial mas, aparentemente, vão comprometer-se as gerações futuras, que vão ter de perder

2865 milhões de euros em impostos que o dono do Novo Banco nunca vai pagar, à custa, claro, de serviços

públicos e à custa, claro, de mais dívida pública.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Para terminar, a Sr.ª Ministra disse que estes créditos se podiam tornar

em propriedade. Presumo, então, que o Estado tenha ações do Novo Banco no valor dos créditos fiscais que

lá tem.