I SÉRIE — NÚMERO 71

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Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Ministra, Srs. Deputados,

para o Partido Comunista Português o futuro do nosso País não passa por cofres cheios de dívidas,

desemprego para baixar salários, emigração e fome para que os ricos fiquem cada vez mais ricos.

Para o PCP, o futuro do nosso País passa pela valorização e dinamização dos diferentes setores

produtivos, passa por pôr o País a produzir mais riqueza que reverta para a grande maioria dos portugueses e

não para a concentração capitalista.

Assim, neste debate, importa questionar se o Governo quer continuar a cumprir as ordens da União

Europeia para destruir os setores produtivos ou se vai tomar uma posição de defesa do interesse nacional.

Das pescas à agricultura, da indústria aos serviços, existem no nosso País as pessoas e as condições

objetivas para produzir muito mais, para sermos autossuficientes em muitos bens e substituir bens que

importamos por exportações.

Não só é possível como imprescindível romper com as amarras da União Europeia e da política de direita

que destruíram e destroem as pescas. É importante a modernização e o alargamento da frota pesqueira para

dinamizar este importante setor e atingir a soberania alimentar.

É urgente aproveitar as enormes potencialidades que o nosso País tem de produção agrícola. Isto implica,

desde logo, como o PCP propõe, não permitir que nos imponham constrangimentos às nossas opções.

O exemplo da produção de leite e o fim das quotas é elucidativo como o PSD, CDS e PS, no plano nacional

e da União Europeia, comprometem o autoabastecimento do País e destroem milhares de pequenos

produtores.

O País precisa de aproveitar os recursos minerais, colocando-os não ao serviço das multinacionais mas ao

serviço do País, com a exploração e a obtenção de mais-valia em toda a fileira, desde a extração à

transformação do minério.

O País precisa, com investimento público, de criar as condições para a re-industrialização da nossa

economia e produzir mais e com mais incorporação nacional. Só desta forma é possível pagar a dívida que é

legítima, crescer, promover emprego e combater os défices estruturais que o País tem.

Portugal não é um País pobre, é, sim, um País empobrecido pela política de direita.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Termino com uma pergunta, Sr.ª Ministra: vai o Governo apresentar à

União Europeia um programa de estabilidade que aceita as imposições que nos prejudicam ou vai defender o

interesse nacional?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Segue-se uma outra pergunta do PCP.

Dada a ordem das inscrições recebidas pela Mesa, não foi possível fazer aqui uma rigorosa alternância das

intervenções das bancadas, pelo que dou a palavra, pelo PCP, ao Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A Sr.ª Ministra das Finanças e o

Governo a que pertence têm vindo a insistir numa teoria segundo a qual o País não se pode dar ao luxo de ter

empresas públicas que defendam o desenvolvimento e a soberania nacional, promovam o emprego com

direitos, salvaguardem o controlo democrático e a socialização da riqueza criada.

Na vossa teoria, isso não é para nós: quem não tem dinheiro não tem vícios! Vai daí, venderam ao

desbarato o património público aos grandes interesses, como foram as operações na EDP, REN, ANA, CTT,

GALP, PT, e os negócios segurador e de saúde da Caixa Geral de Depósitos. E o que foi feito, Sr.ª Ministra

aos 9,2 mil milhões de euros dessa entrega? Foram para o pagamento de juros de mora. Muitos parabéns!