I SÉRIE — NÚMERO 71

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Quanto à questão levantada pela Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, que diz que temos um processo

ideológico, Sr.ª Deputada, temos diferenças ideológicas, sobre isso estamos de acordo desde o princípio, mas

um processo ideológico de destruição da economia, Sr.ª Deputada!… Faça-me um favor: não há processos

ideológicos de destruição da economia, há diferenças ideológicas sobre a forma como se promove o

crescimento da economia, e isso é de respeitar. Quando a Sr.ª Deputada coloca a questão nesses termos,

tenho um bocadinho mais de dificuldade em respeitar a sua posição, devo dizer.

Relativamente ao raciocínio que fez sobre os DTA (deferred tax assets), deixe-me só acompanhar o seu

raciocínio.

A Sr.ª Deputada diz que nós demos ao Novo Banco 2,8 mil milhões de euros em créditos fiscais. E os

investidores, por esse mundo fora, devem ser extraordinariamente burros, porque até acham que só vão pagar

2000 milhões por uma coisa que tem 2,8 mil milhões lá dentro. Ora, se tem esse valor todo para oferecer, Sr.ª

Deputada, por que é que não há gente a ver esse valor que a Sr.ª Deputada vê? Tenho alguma dificuldade em

perceber essa visão de mercado que só a Sr.ª Deputada vê e que o mercado, aparentemente, não vê.

Protestos da Deputado do BE Mariana Mortágua.

E explico-lhe porquê, Sr.ª Deputada: nós não demos 2,8 mil milhões de euros de créditos fiscais. O que

está reconhecido é a possibilidade de transformar em créditos fiscais este valor, se o Banco tiver prejuízos nos

próximos anos que permitam a conversão em créditos fiscais, e não é na totalidade dos prejuízos de cada ano,

é com regras claras. E, se o fizerem, isso dá ao Estado o direito de ter ações, diluindo os restantes acionistas,

de valor equivalente a 110%. O mercado sabe que é esse o valor dos DTA e por isso mesmo, Sr.ª Deputada, é

que ninguém acha que seja uma coisa fantástica oferecida ao Novo Banco, como, aparentemente, a Sr.ª

Deputada vê.

Se isso for verdade, há de, com certeza, encontrar um investidor que esteja disposto a pagar pelo menos

este valor, senão mais; caso contrário, a sua teoria, Sr.ª Deputada, tem muito pouca substância.

E, claro, ainda não demos ações ao Novo Banco porque não lhes demos nada, porque não lhes demos

créditos fiscais. Eles podem ter uma conversão no futuro e, nessa altura, é que poderemos ter ações. Como

por enquanto não lhes demos nada, é natural que também não tenhamos nada em troca.

O Sr. Deputado Bruno Dias falou aqui sobre as privatizações e referiu que o Governo diz que o País não se

pode dar ao luxo de ter empresas públicas.

Sr. Deputado, eu nunca disse isso. O que nós dizemos é que há muitos setores de atividade onde

entendemos que as empresas públicas não são a melhor solução e é preferível que essas atividades sejam

desenvolvidas num ambiente de concorrência, no ambiente do setor privado.

Protestos dos Deputados do PCP Bruno Dias e Jorge Machado.

O Sr. Francisco Lopes (PCP): — Os Estaleiros de Viana!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Também já sei que temos essa divergência, mas, Sr.

Deputado, deixe-me recordar-lhe que, apesar de uma aparente contestação antes do processo, não tenho

ouvido queixas dos trabalhadores dos Estaleiros de Viana do Castelo, dos CTT ou da ANA, desde que foram

privatizados.

Protestos do PCP.

Sabe porquê, Sr. Deputado? Por exemplo, porque deixaram de estar sujeitos aos cortes salariais…

Protestos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, está a ser difícil ouvir a Sr.ª Ministra.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É verdade, Sr.ª Presidente, é verdade!