10 DE ABRIL DE 2015

19

os Srs. Deputados colocam a questão, que é o facto de 86% dos pensionistas nunca terem tido qualquer corte

nas pensões.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Têm pensões de miséria!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — E as pensões mais baixas, sociais e rurais, foram

atualizadas todos os anos, acima da taxa de inflação.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Não é verdade!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Isso é verdade, Sr. Deputado! Também é verdade, sim, que

a alguns outros pensionistas, a 14%, tivemos de pedir um contributo para a consolidação das finanças

públicas e para ultrapassar um período difícil. Isso é verdade, Srs. Deputados, e explicámos múltiplas vezes

por que é que foi necessário fazê-lo, por que é que foi necessário pedir esse sacrifício a alguns pensionistas

— reitero, a 14% dos pensionistas e não a todos, como os Srs. Deputados sempre querem fazer crer quando

falam no assunto.

Depois, Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, o senhor disse uma frase que é muito bonita: sacrificar a banca

para dar vida às pessoas. Sr. Deputado, sei que soa bem mas não sei o que é que isso significa, porque se

por sacrificar a banca o Sr. Deputado quer dizer nacionalizá-la, nós também pusemos dinheiro na Caixa Geral

de Depósitos e esse dinheiro sai do bolso dos contribuintes, porque nós é que somos o acionista.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E o BES?!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Se quer dizer fechar os bancos, pergunto o que é que o Sr.

Deputado diz a todas as pessoas que lá trabalham e que perderiam o emprego. Portanto, gostaria de saber o

que quer dizer isso de sacrificar a banca para dar vida às pessoas.

Os Srs. Deputados também dizem que os impostos aumentaram muito. É verdade, houve um enorme

aumento de impostos. As palavras são nossas, deste Governo, nem sequer são da oposição,

reconhecidamente, porque também dificuldades grandes em optar por outro tipo de medidas que, do nosso

ponto de vista, teriam conduzido a um caminho de mais rápido crescimento e consolidação orçamental.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Era mais impostos e mais cortes de salários!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Relativamente à questão dos impostos diferidos dos

bancos, que o Sr. Deputado diz que é uma borla aos bancos, Sr. Deputado, deixe-me completar aquilo que

disse: quando os bancos têm a possibilidade de transformar estes impostos por ativos diferidos em créditos

fiscais, o Estado fica com o valor equivalente a 110% desse montante em ações.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Fez isso? Tem ações no Novo Banco?

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Não sei por que é que o Sr. Deputado diz que isso é mau.

Ou seja, se ficamos com um direito que, em termos de valor, é 10% acima daquilo que lá colocamos, de duas,

uma: ou nos tornamos acionistas dos bancos, o que, de acordo com o Sr. Deputado, se calhar, até seria uma

coisa que lhe agradava, porque passávamos a ter controlo público, mas o Sr. Deputado também sabe o que é

que o controlo público implica e por que é que os bancos preferem não o ter. Este mecanismo destina-se a

desincentivar a utilização e a garantir que os contribuintes fiquem salvaguardados em qualquer caso.

O Sr. Deputado José Luís Ferreira perguntou-me se é verdade que a Direção-Geral da Concorrência está a

investigar os DTA (deferred tax assets)). É verdade que a Direção-Geral da Concorrência está a fazê-lo.

Pergunto se o Sr. Deputado recomenda que se responda à Direção-Geral da Concorrência o mesmo que em

relação ao programa de estabilidade, «não queremos saber, essas decisões dos senhores não nos

interessam», ou aqui as instituições europeias já devem ser respeitadas? É só para perceber se o critério é

sempre o mesmo.