I SÉRIE — NÚMERO 71

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Não há dúvida de que precisamos de disciplina orçamental e o esforço que foi feito foi grande, mas a noção

que há é que este esforço valeu a pena. E, nesse sentido, há dados evidentes neste momento, Sr.ª Ministra,

que eu queria enfatizar neste debate.

Ontem, o seu colega da Segurança Social, numa audição que fez na Comissão, trouxe-nos dados da maior

relevância: no primeiro trimestre de 2015, comparado com o primeiro trimestre de 2014, as contribuições para

a segurança social cresceram 154 milhões de euros. Isto é quase 5% mais do que no primeiro trimestre de

2014. Significa isto que, se não mudou — e não mudou — a taxa social única, algo está a acontecer neste

País para que as contribuições cresçam desta maneira.

Por isso, a minha pergunta é a seguinte: depois do desastre que foi 2011, provocado pelo Partido

Socialista, o que é que realmente está a acontecer neste País, no que tem a ver com as contribuições para a

segurança social? Será que isto é o reflexo do aumento homólogo do emprego….

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Claro!

O Sr. Adão Silva (PSD): — … e do aumento dos salários, em que se reflete a taxa social única? E será

que isto dá, ou não dá, sustentabilidade ao sistema público da segurança social?

Sabemos muito bem, Sr.ª Ministra, que quando os senhores chegaram ao Governo e o sistema da

segurança social estava em colapso, foi lá colocado pelo Estado, até ao momento, cerca de 3600 milhões de

euros, até final de 2014. Isto foi verba pública para que o sistema de segurança social não colapsasse.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — E no BPN? Quanto é que meteram no BPN?

O Sr. Adão Silva (PSD): — É muito importante saber que o sistema público da segurança social tem meios

para se autossustentar e é por isso, Sr.ª Ministra, que lhe peço um comentário a este crescimento

extraordinário, diria mesmo espetacular, das contribuições no primeiro trimestre de 2015, que é, seguramente,

o resultado da disciplina orçamental a que V. Ex.ª aqui fez referência.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, para pedir esclarecimentos.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Srs. membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados, a Sr.ª Ministra das Finanças começou a sua intervenção a falar de compromissos e a dizer que os

compromissos são para se cumprir.

Mas a Sr.ª Ministra não disse tudo, porque senão dizia que, para este Governo, só são para cumprir alguns

compromissos. Isto porque o Estado tinha um compromisso, por exemplo, com os reformados e o Governo

veio dar o dito pelo não dito. Daquilo que era um compromisso com os reformados, que andaram a descontar

uma vida inteira, porque confiaram no Estado, o Governo não quis saber!

Portanto, Sr.ª Ministra, quando disser que os compromissos são para cumprir, acrescente também «só

alguns», dependendo, sobretudo, dos destinatários.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Não diga isso!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Depois, Sr.ª Ministra, andámos quatro anos a falar de sinais

positivos, de milagres económicos, de luz ao fundo do túnel.

O Governo diz que a recuperação tem sido notória, que a estabilidade social e económica está à prova de

fogo, anunciou o Sr. Primeiro-Ministro lá longe, no Oriente, se calhar, na esperança de que cá essas verdades

não sejam ouvidas.

Os cofres estão cheios, diz a Sr.ª Ministra das Finanças, numa insólita postura de abastança e perante a

indignação de milhares de pessoas que passam em Portugal graves privações económicas. Mas, de repente,

desligamos a televisão e, afinal, os cofres estão vazios! O dinheiro não é nosso.