10 DE ABRIL DE 2015

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A realidade concreta está à vista, Sr.ª Ministra das Finanças. Ao contrário do que os senhores afirmam, a

verdade é que o País não se pode dar ao luxo de abdicar de um setor empresarial do Estado.

A vossa estratégia para o País resume-se a essa vossa famosa frase, «liquidar ou privatizar». Não

aceitamos essa «escolha» que os senhores nos querem dar agora em relação à TAP, à EMEF, à CP Carga,

aos transportes públicos.

Portugal não tem dinheiro, Sr.ª Ministra, para alimentar grupos económicos privados, monopolistas,

rentistas, que só vivem acima das nossas possibilidades. Enquanto o País se afundava na crise económica e

social, saíam de Portugal, em lucros, em dividendos, em juros, 198 000 milhões de euros nos últimos oito

anos!

Isto para a Sr.ª Ministra não interessa nada. Vai conversando, vai fazendo outras coisas, mas a verdade é

que a realidade é esta: não seremos um País soberano e desenvolvido sem uma economia liberta do domínio

dos monopólios e de imposições externas, com setores de propriedade diversificados, sim, com as suas

dinâmicas próprias e complementares, respeitadas e apoiadas pelo Estado.

Mas aqui assume um caráter estratégico e decisivo a defesa de um setor empresarial do Estado que seja

dinâmico, integrado e eficiente, no setor financeiro e noutros setores básicos e estratégicos da economia — a

energia, a indústria, os transportes e comunicações —, que desempenhe um papel determinante no

desenvolvimento das forças produtivas e na aceleração do desenvolvimento económico, em que a gestão das

empresas, com a participação dos trabalhadores, seja coordenada e assegurada por gestores íntegros e

competentes ao serviço efetivo de um Estado democrático e do bem público.

Vai fazer como fez o anterior Ministro das Finanças, do anterior Governo, que dava a PT como um

belíssimo exemplo de privatizações, Sr.ª Ministra? É esta a pergunta que deixamos.

Tem ou não a consciência de que há um futuro a construir mas não com essa política de desmantelamento

e venda do País «às peças»?

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Dou a palavra à Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças, para responder.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Sr.ª Presidente, a Sr.ª Deputada Rita Rato começou por

falar da emigração forçada de 400 000 pessoas.

Sr.ª Deputada, o Observatório da Emigração diz, por exemplo, que no ano de 2007 emigraram 90 000

pessoas e no ano de 2012 emigraram 95 000. Ou seja, não percebo muito bem, porque no ano de 2007, antes

de a crise começar, houve 90 000 pessoas que foram forçadas a emigrar. Isto antes da crise começar!…

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): — Onde é que foi buscar os números?!

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — Os Srs. Deputados não podem olhar para um país que

sempre teve muitos emigrantes, sempre, ao longo da nossa História,…

Vozes do CDS-PP: — Ah pois!

Risos de Deputados do PS.

A Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças: — … e contar todos os números como emigração forçada.

Se os Srs. Deputados fizerem a análise ao aumento da emigração, com os dados oficiais disponíveis mais

recentes, o que temos é uma média que, em relação à década anterior, é cerca de 10 000 a 12 000 pessoas a

mais por ano. Isto é só para fazermos a discussão, em termos sérios, do que é que foi efetivamente o aumento

da emigração causado pela crise.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.