Debates Parlamentares - Diário 078, p. 24 (2015-04-24)

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I SÉRIE — NÚMERO 78

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula

Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que, neste debate, ficou bem claro

que, de facto, o PSD e o CDS não querem discutir as principais preocupações que as autarquias enfrentam no

seu dia-a-dia, preocupações, essas, que, aliás, foram identificadas no Congresso da Associação Nacional de

Municípios Portugueses e fazem parte das suas conclusões. Ou ignoram, por completo, aquelas que são as

reflexões e preocupações das autarquias ou, então, querem continuar a escondê-las debaixo do tapete, como

se nada se passasse, para não terem de reconhecer as consequências das vossas políticas. E as

consequências das vossas políticas são as de que, hoje, o poder local tem menos capacidade para poder

responder aos problemas das populações. As consequências das vossas políticas são as de que, hoje, o

poder local precisa de mais trabalhadores para cumprir com as suas atribuições e competências e está

impossibilitado de os ter, por imposição deste Governo do PSD e CDS.

De facto, fica aqui bem claro, Srs. Deputados, que aquilo que este Governo, o PSD e o CDS pretendem é

prosseguir o caminho de desmantelamento do poder local democrático, não dotando as autarquias dos meios

adequados — financeiros e técnicos — para poderem cumprir as suas responsabilidades e muito menos

respeitando a autonomia do poder local democrático.

Fica bem claro, neste debate, que, de facto, este pilar fundamental da democracia, que são as autarquias,

o poder local democrático, a participação popular, para o PSD e o CDS tem muito pouco valor. Por isso, não

têm intervindo no sentido da sua valorização, só, de facto, para que tenham cada vez menos capacidade para

responder às populações e tratando-as como se fossem serviços desconcentrados da administração central.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, também para uma segunda intervenção, o Sr.

Secretário de Estado da Administração Local.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local: — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Primeira

nota, todos, exceto o PCP, acreditam que é importante continuar a descentralização de competências, em

particular, neste caso, no domínio do ensino profissional. As autarquias podem, devem e querem assumir

responsabilidades novas, só os centralistas de sempre é que o recusam.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PCP.

O Sr. Secretário de Estado da Administração Local: — Segunda nota, em particular para o PCP, que

fala em desmantelamento do poder local, em asfixia financeira, em redução da capacidade das autarquias:

Sr.ª Deputada Paula Santos, mais uma vez, mas isto não é novo, o PCP fala de uma realidade que não existe,

e não é desmentido por mim, é pelos autarcas.

Protestos do PCP.

Sr.ª Deputada, se está atenta às notícias e à posição dos autarcas,…

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O Sr. Secretário de Estado é que não ouviu! E esteve lá, no Congresso,

como eu estive!

I SÉRIE — NÚMERO 78 24 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que, neste debate, ficou bem claro que, de facto, o PSD e o CDS não querem discutir as principais preocupações que as autarquias enfrentam no seu dia-a-dia, preocupações, essas, que, aliás, foram identificadas no Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses e fazem parte das suas conclusões. Ou ignoram, por completo, aquelas que são as reflexões e preocupações das autarquias ou, então, querem continuar a escondê-las debaixo do tapete, como se nada se passasse, para não terem de reconhecer as consequências das vossas políticas. E as consequências das vossas políticas são as de que, hoje, o poder local tem menos capacidade para poder responder aos problemas das populações. As consequências das vossas políticas são as de que, hoje, o poder local precisa de mais trabalhadores para cumprir com as suas atribuições e competências e está impossibilitado de os ter, por imposição deste Governo do PSD e CDS. De facto, fica aqui bem claro, Srs. Deputados, que aquilo que este Governo, o PSD e o CDS pretendem é prosseguir o caminho de desmantelamento do poder local democrático, não dotando as autarquias dos meios adequados — financeiros e técnicos — para poderem cumprir as suas responsabilidades e muito menos respeitando a autonomia do poder local democrático. Fica bem claro, neste debate, que, de facto, este pilar fundamental da democracia, que são as autarquias, o poder local democrático, a participação popular, para o PSD e o CDS tem muito pouco valor. Por isso, não têm intervindo no sentido da sua valorização, só, de facto, para que tenham cada vez menos capacidade para responder às populações e tratando-as como se fossem serviços desconcentrados da administração central. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, também para uma segunda intervenção, o Sr. Secretário de Estado da Administração Local. O Sr. Secretário de Estado da Administração Local: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Primeira nota, todos, exceto o PCP, acreditam que é importante continuar a descentralização de competências, em particular, neste caso, no domínio do ensino profissional. As autarquias podem, devem e querem assumir responsabilidades novas, só os centralistas de sempre é que o recusam. Vozes do PSD: — Muito bem! Protestos do PCP. O Sr. Secretário de Estado da Administração Local: — Segunda nota, em particular para o PCP, que fala em desmantelamento do poder local, em asfixia financeira, em redução da capacidade das autarquias: Sr.ª Deputada Paula Santos, mais uma vez, mas isto não é novo, o PCP fala de uma realidade que não existe, e não é desmentido por mim, é pelos autarcas. Protestos do PCP. Sr.ª Deputada, se está atenta às notícias e à posição dos autarcas,… A Sr.ª Paula Santos (PCP): — O Sr. Secretário de Estado é que não ouviu! E esteve lá, no Congresso, como eu estive!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

ABEL BAPTISTA
Deputado
Leitura

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

FRANCISCA ALMEIDA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

Manuel Ferreira Teixeira
S.E. DA SAÚDE
Intervenção

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE MANUEL GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LINO RAMOS
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Artur Trindade
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

ODETE SILVA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Votações

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