O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE ABRIL DE 2015

37

Vamos votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 783/XII (4.ª) — Quinta alteração à Lei n.º 91/95, de 2 de

setembro — Processo de reconversão das áreas urbanas de génese ilegal PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PCP e de Os

Verdes e abstenções do PS e do BE.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1379/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo medidas em

torno da reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal e do cumprimento da legislação que lhe

é aplicável (PS), relativamente ao qual o PSD solicita a votação em separado do ponto 5, votando-se, depois,

os restantes números conjuntamente.

Vamos votar, portanto o n.º 5 do referido projeto de resolução.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Votamos agora os restantes números do mesmo projeto de resolução.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e do

BE e abstenções do PCP e de Os Verdes.

Passamos à votação do projeto de resolução n.º 1434/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a ponderação de

incentivos à reconversão urbanística das áreas urbanas de génese ilegal designadamente a admissibilidade

de aplicação do regime fiscal previsto para a reabilitação urbana, com as adaptações que se mostrem

necessárias (PSD e CDS-PP)

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o projeto de resolução n.º 1438/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a constituição de um

fundo para o financiamento da reconversão de áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE e

abstenções do PS, do PCP e de Os Verdes.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 812/XII (4.ª) — Define um regime de pagamento

faseado das propinas devidas pelos estudantes do ensino superior e cria um regime especial de pagamento

por beneficiários de bolsas de ação social, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 37/2003, de 22 de agosto

(PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP, votos a favor do PS e de Os

Verdes e abstenções do PCP e do BE.

Vamos agora votar o projeto de resolução n.º 1297/XII (4.ª) — Recomenda ao Governo a definição de

normas regulamentares uniformizadoras dos critérios de fixação de taxas e emolumentos cobrados pelas

instituições de ensino superior (PS).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes, votos a

favor do PS e a abstenção do BE.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 463/XII (3.ª) — Financiamento do ensino

superior público (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

  • ASSUNÇÃO ESTEVES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Leitura
  • Paula Teixeira Da Cruz
  • MIN. DA JUSTIÇA
  • Intervenção
  • LUÍS PITA AMEIXA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FRANCISCA ALMEIDA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA ANJINHO
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Ferreira Teixeira
  • S.E. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • ANTÓNIO CARDOSO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ARTUR RÊGO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • CLARA MARQUES MENDES
  • Deputada
  • Intervenção
  • Manuel Ferreira Teixeira
  • S.E. DA SAÚDE
  • Intervenção
  • MIGUEL SANTOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • FILIPE NETO BRANDÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Leitão Amaro
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE MANUEL GONÇALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ LINO RAMOS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Leitão Amaro
  • S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • JORGE PAULO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Artur Trindade
  • S.E. DA ENERGIA
  • Intervenção
  • HUGO LOPES SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • HORTENSE MARTINS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RUI BARRETO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ODETE SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • MARIANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ABEL BAPTISTA
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Vice-Presidente
  • Votações