I SÉRIE — NÚMERO 78
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Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,
do BE e de Os Verdes.
O diploma baixa à 11.ª Comissão.
Vamos votar a proposta de resolução n.º 111/XII (4.ª) — Aprova o Acordo de Cooperação Marítima entre a
República Portuguesa e o Governo da República da Turquia, assinado em Ancara, a 23 de outubro de 2014.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,
do BE e de Os Verdes.
Vamos votar o projeto de resolução n.º 1432/XII (4.ª): — Cria o Gabinete de Controlo Orçamental Externo
(quarta alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a
Estrutura e Competências dos Serviços da Assembleia da República) (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os
Verdes).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Se não houver oposição, poderemos votar conjuntamente, na generalidade, os projetos de lei n.os
420/XII
(2.ª) — Alteração dos limites territoriais entre as freguesias de Mombeja e de Ferreira do Alentejo e entre os
municípios de Beja e de Ferreira do Alentejo (PS) e 421/XII (2.ª) — Alteração dos limites territoriais entre as
freguesias de Beringel e Mombeja do município de Beja (PS).
Pausa.
Dado não haver oposição, assim faremos.
Vamos, então, votar conjuntamente, na generalidade, os projetos de lei n.os
420 e 421/XII (2.ª), ambos da
autoria do PS.
Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e do
Deputado do PSD Mário Simões e abstenções do PSD e do CDS-PP.
Votamos agora, na especialidade, conjuntamente, os projetos de lei n.os
420 e 421/XII (2.ª).
Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e do
Deputado do PSD Mário Simões e abstenções do PSD e do CDS-PP.
Em votação final global, vamos votar conjuntamente os projetos de lei n.os
420 e 421/XII (4.ª).
Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e do
Deputado do PSD Mário Simões e abstenções do PSD e do CDS-PP.
O Sr. João Ramos (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. João Ramos (PCP): — Sr. Presidente, para anunciar que o PCP apresentará uma declaração de
voto sobre a votação destes diplomas.
O Sr. Presidente (António Filipe): — Fica registado.
Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Economia e Obras Públicas,
relativo aos projetos de lei n.os
771/XII (4.ª) — Procede à oitava alteração da Lei n.º 25/2006, de 30 de junho,