27 DE ABRIL DE 2015

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Pelo exposto, a Assembleia da República decide prestar a devida homenagem a Élio de Castro Pereira,

manifestando o seu profundo pesar e consternação pelo seu desaparecimento e apresenta à família as suas

sentidas condolências.»

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço agora ao Sr. Secretário Duarte Pacheco o favor de ler o voto n.º 272/XII (4.ª) — De pesar pelo

falecimento da escritora Ana Vicente (PS e BE).

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Ana Vicente morreu no passado dia 19 de abril, vítima de doença prolongada, que enfrentou com a

coragem e a dignidade com que viveu toda a sua vida, devotando-a a causas justas que elegeu e pelas quais

se bateu, numa época e num País culturalmente adversos aos seus valores de justiça e igualdade.

Escritora, feminista e católica, Ana Vicente foi uma destacada militante dos direitos da mulher, por cuja

emancipação social e cultural se bateu ao longo de uma vida de coerente intervenção cívica, no desempenho

de funções oficiais e no serviço aos mais vulneráveis e aos que não têm voz.

Membro da Comissão da Condição Feminina, Presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos

das Mulheres entre 1992 e 1996, membro de várias organizações não-governamentais, entre as quais o

Movimento ‘Nós somos Igreja’, consultora do Fundo das Nações Unidas para a População, colaboradora de

Maria de Lourdes Pintassilgo e de Leonor Beleza, no período em que ambas exerceram funções de Estado,

Ana Vicente ficará na nossa memória coletiva como um exemplo de dignidade e de serviço à causa pública e,

em particular, como referência incontornável do feminismo em Portugal.

Já doente, mobilizou esforços, contactando Deputados de todos os partidos para tentar dinamizar as

políticas de adoção em Portugal, em nome do direito das crianças a uma infância feliz e estruturada, numa

comunidade familiar de afetos e orientada para a autonomia e para a cidadania plena.

Ana Vicente deixou uma marca profunda em todos aqueles e aquelas que com ela tiveram o privilégio de

conviver, pela sua humanidade, inteligência e obstinada cultura de serviço às mulheres, ao País, aos mais

fracos e esquecidos, à cultura.

A Assembleia da República curva-se perante a memória de Ana Vicente e expressa aos seus familiares as

mais sentidas condolências.»

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Peço agora à Sr.ª Secretária Rosa Maria Albernaz o favor de ler o voto n.º 273/XII (4.ª) — De pesar pelo

falecimento do investigador e ex-Ministro Mariano Gago. (PS).

A Sr.ª Secretária (Rosa maria Albernaz): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, o voto é do seguinte

teor:

«José Mariano Rebelo Pires Gago nasceu em Lisboa, a 16 de maio de 1948, tendo, desde cedo, traçado

um percurso académico, político e social de excelência e de referência.

Licenciado em Engenharia Eletrotécnica pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa,

em 1971, foi naquela instituição que deu também os primeiros passos de uma vida de dedicação cívica e

intervenção política, tendo presidido à direção da Associação de Estudantes em 1969/70 e desenvolvido

intensa ação de ativismo contra a ditadura do Estado Novo, que o acabaria por levar ao exílio na Suíça.

Bolseiro do Instituto de Alta Cultura, no Laboratório de Física Nuclear e de Altas Energias da École

Polytechnique, de 1971 a 1976, José Mariano Gago prosseguiu os seus estudos na Faculdade de Ciências da

Universidade de Paris, onde se doutorou em Física em 1976, sendo posteriormente bolseiro na Organização

Europeia de Pesquisa Nuclear, de 1976 a 1978.