I SÉRIE — NÚMERO 78

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Aplausos do BE.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E atenção aos meios da Direção-Geral!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Concluímos, assim, este quinto ponto da ordem de trabalhos.

Lembro que acrescem às votações o 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2015; a

proposta de resolução n.º 111/XII (4.ª) — Aprova o Acordo de Cooperação Marítima entre a República

Portuguesa e o Governo da República da Turquia, assinado em Ancara, a 23 de outubro de 2014 e o projeto

de resolução n.º 1432/XII (4.ª): — Cria o Gabinete de Controlo Orçamental Externo (quarta alteração à

Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a Estrutura e

Competências dos Serviços da Assembleia da República) (PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes),

indicados na ordem de trabalhos sem tempos de discussão.

Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico.

Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer terão de o sinalizar à Mesa e depois

fazer o registo presencial, para que seja considerada a respetiva presença na reunião.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 202 presenças, às quais se acrescentam as dos Deputados Francisco Lopes,

do PCP, Luís Pita Ameixa, do PS e Francisca Almeida, do PSD, perfazendo 205 Deputados, pelo que temos

quórum para proceder às votações.

Vamos começar pela apreciação de três votos de pesar, começando pelo voto n.º 271/XII (4.ª) — De pesar

pelo falecimento do ex-Deputado Élio Castro Pereira (CDS-PP), que o Sr. Secretário Abel Baptista vai fazer o

favor de ler.

O Sr. Secretário (Abel Baptista): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

«Élio Mário de Castro Pereira nasceu em Alvarenga, no concelho de Arouca, no dia 18 de maio de 1947.

Filho de Mário Pereira Soares e de Nazaré de Castro Soares, faleceu no passado dia 19 de Março, em

Portalegre, vítima de morte súbita.

Élio Castro Pereira formou-se em Direito pela Faculdade de Coimbra, de onde seguiu para Portalegre, terra

que acolheu como sua, onde veio a estabelecer-se como advogado, onde casou e onde teve duas filhas, Hélia

e Letícia.

Durante a década de 70, juntou ao exercício da advocacia a profissão de professor de Direito e

Administração Pública no Liceu Nacional de Portalegre.

Aderiu ao CDS desde a data da fundação do CDS, tendo desempenhado diversos cargos, quer a nível

concelhio, quer distrital, quer mesmo nacional, de onde se destaca ter sido Conselheiro Nacional, Vice-

Presidente da Comissão Política Distrital de Portalegre do CDS, Delegado Distrital de Portalegre do IDL-

Instituto Amaro da Costa, Delegado Distrital da Federação de Trabalhadores Democratas-Cristãos.

Desempenhava atualmente a função de Vice-presidente da Comissão Política Concelhia de Portalegre do

CDS.

Élio Castro Pereira foi Deputado à Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Portalegre, pelas listas

da Aliança Democrata, na II Legislatura e foi, por diversas vezes, eleito Deputado Municipal na Assembleia

Municipal de Portalegre.

Em 2009, encabeçou a lista do CDS à autarquia de Portalegre e, em 2013, integrou a lista de coligação

PSD/CDS-PP.

Quer no exercício da advocacia, quer quando desempenhou cargos políticos e eletivos, sempre pautou a

sua atuação por uma enorme consciência social e por uma visão progressiva e realista da democracia-cristã,

incessantemente em defesa dos mais necessitados, tendo granjeado na sua terra de adoção a alcunha de

‘advogado dos pobres’, devido à sua preocupação com os mais necessitados.