Debates Parlamentares - Diário 087, p. 13 (2015-05-15)

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16 DE MAIO DE 2015

Sr.ª Ministra, se alguma marca este diploma tem é a de fazer opções. Governar e legislar é fazer opções e

fazer opções sobre o que é mais relevante, pois quando tudo é prioritário, nada é verdadeiramente prioritário.

De facto, esta será, talvez, a maior diferença que nos separa do Partido Socialista.

O diploma identifica com especial rigor os crimes de prevenção e de investigação prioritária, sendo estes

mencionados como uma das mais sérias ameaças ao Estado de direito.

Termino, Sr.ª Ministra, como comecei: aplaudindo uma iniciativa legislativa que pretende adequar as

prioridades de prevenção e de investigação criminal aos fenómenos criminais com maior expressão e com

maior relevo social.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as

e Srs. Deputados: Em jeito de

conclusão, queria dizer — tal como, de resto, sublinhou muito bem a Sr.ª Deputada Andreia Neto — que esta é

uma matéria que deveria merecer consensualidade.

Passe o esforço da oposição, designadamente do maior partido da oposição, para nos tentar explicar que

não é assim, o que é facto é que, se olharmos para o dia-a-dia dos debates sobre as questões essenciais

relacionadas com a criminalidade e se olharmos até para o dia-a-dia dos trabalhos parlamentares nesta

matéria, as opções feitas são relativamente consensuais.

Portanto, é preciso algum esforço para vir dizer que não é assim, e admiro até o esforço que o Sr.

Deputado Jorge Lacão fez para tentar demonstrar que faltam coisas, que há coisas que não estão na proposta

de lei. Mas, Sr. Deputado, de facto, ou temos as prioridades essenciais do combate à criminalidade ou

começamos a dizer que falta isto, falta aquilo, e vamos ao elenco dos vários crimes, somamos não sei quantos

crimes e conseguimos sempre dizer que falta qualquer coisa. Só que, fazendo isso, já não estamos nas

prioridades, estamos em quase tudo.

Isto é, ou queremos, de facto, as prioridades e as nossas maiores preocupações ou queremos um cardápio

de crimes sem fim, o que pode ser interessante mas, assim, deixamos de ter as prioridades.

Em segundo lugar, no esforço de crítica, registei como curioso e interessante o facto de terem perguntado

porquê o terrorismo e porque é que ele é referido em primeiro lugar na proposta de lei, como se houvesse, em

termos jurídicos, uma espécie de elencagem de coisas mais importantes e menos importantes!

É evidente que o combate ao terrorismo não é nem mais nem menos importante do que a violência

doméstica ou do que os crimes contra menores ou outros. No entanto, faz todo o sentido que seja o primeiro a

constar da lista, até por uma razão muito simples: o terrorismo é, obviamente, um tipo de crime que tem uma

dimensão que ultrapassa em muito a realidade portuguesa, que ultrapassa em muito a realidade europeia, que

tem uma enorme complexidade…

O Sr. João Oliveira (PCP): — O tráfico de seres humanos também!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … e que resulta, como os Srs. Deputados reconhecem quando

acontece algum atentado terrorista com a dimensão dos que vimos acontecer recentemente…

O Sr. António Filipe (PCP): — Está a falar de quê?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou a falar, por exemplo, dos atentados de Paris, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Pensei que estivesse a falar do fardo de roupa na ponte!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Como estava a dizer, o terrorismo resulta num debate internacional,

pelo que, obviamente, o Estado português tem de o elencar como prioridade, até no quadro internacional,

tendo em conta a nossa respeitabilidade internacional nesta matéria.

Sr. Deputado, isto parece-me tão óbvio que dizer o contrário é querer encontrar problemas.

16 DE MAIO DE 2015 13 Sr.ª Ministra, se alguma marca este diploma tem é a de fazer opções. Governar e legislar é fazer opções e fazer opções sobre o que é mais relevante, pois quando tudo é prioritário, nada é verdadeiramente prioritário. De facto, esta será, talvez, a maior diferença que nos separa do Partido Socialista. O diploma identifica com especial rigor os crimes de prevenção e de investigação prioritária, sendo estes mencionados como uma das mais sérias ameaças ao Estado de direito. Termino, Sr.ª Ministra, como comecei: aplaudindo uma iniciativa legislativa que pretende adequar as prioridades de prevenção e de investigação criminal aos fenómenos criminais com maior expressão e com maior relevo social. Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra, Sr.as e Srs. Deputados: Em jeito de conclusão, queria dizer — tal como, de resto, sublinhou muito bem a Sr.ª Deputada Andreia Neto — que esta é uma matéria que deveria merecer consensualidade. Passe o esforço da oposição, designadamente do maior partido da oposição, para nos tentar explicar que não é assim, o que é facto é que, se olharmos para o dia-a-dia dos debates sobre as questões essenciais relacionadas com a criminalidade e se olharmos até para o dia-a-dia dos trabalhos parlamentares nesta matéria, as opções feitas são relativamente consensuais. Portanto, é preciso algum esforço para vir dizer que não é assim, e admiro até o esforço que o Sr. Deputado Jorge Lacão fez para tentar demonstrar que faltam coisas, que há coisas que não estão na proposta de lei. Mas, Sr. Deputado, de facto, ou temos as prioridades essenciais do combate à criminalidade ou começamos a dizer que falta isto, falta aquilo, e vamos ao elenco dos vários crimes, somamos não sei quantos crimes e conseguimos sempre dizer que falta qualquer coisa. Só que, fazendo isso, já não estamos nas prioridades, estamos em quase tudo. Isto é, ou queremos, de facto, as prioridades e as nossas maiores preocupações ou queremos um cardápio de crimes sem fim, o que pode ser interessante mas, assim, deixamos de ter as prioridades. Em segundo lugar, no esforço de crítica, registei como curioso e interessante o facto de terem perguntado porquê o terrorismo e porque é que ele é referido em primeiro lugar na proposta de lei, como se houvesse, em termos jurídicos, uma espécie de elencagem de coisas mais importantes e menos importantes! É evidente que o combate ao terrorismo não é nem mais nem menos importante do que a violência doméstica ou do que os crimes contra menores ou outros. No entanto, faz todo o sentido que seja o primeiro a constar da lista, até por uma razão muito simples: o terrorismo é, obviamente, um tipo de crime que tem uma dimensão que ultrapassa em muito a realidade portuguesa, que ultrapassa em muito a realidade europeia, que tem uma enorme complexidade… O Sr. João Oliveira (PCP): — O tráfico de seres humanos também! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — … e que resulta, como os Srs. Deputados reconhecem quando acontece algum atentado terrorista com a dimensão dos que vimos acontecer recentemente… O Sr. António Filipe (PCP): — Está a falar de quê? O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estou a falar, por exemplo, dos atentados de Paris, Sr. Deputado. O Sr. António Filipe (PCP): — Pensei que estivesse a falar do fardo de roupa na ponte! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Como estava a dizer, o terrorismo resulta num debate internacional, pelo que, obviamente, o Estado português tem de o elencar como prioridade, até no quadro internacional, tendo em conta a nossa respeitabilidade internacional nesta matéria. Sr. Deputado, isto parece-me tão óbvio que dizer o contrário é querer encontrar problemas.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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