Debates Parlamentares - Diário 087, p. 14 (2015-05-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 87

Já quando se fala em criminalidade grupal inclui-se, como é óbvio, a criminalidade grupal cometida por

jovens. Portanto, quando escolhemos o tema das áreas não especificámos quem comete a criminalidade

grupal, mas há um destaque e um enfoque importante para esse tipo de crime.

O Sr. Deputado Jorge Lacão perguntou, e bem, por que não foi evidenciado o tema da violência escolar.

Sr. Deputado, estamos plenamente de acordo. Sabe o que é que eu lhe digo? O Sr. Deputado Jorge Lacão,

agora e bem, falou na violência escolar, mas só é pena que, quando o CDS trouxe aqui propostas concretas

de combate a esse tipo de violência, uma Sr.ª Deputada nos tenha acusado de sermos securitários e de não

querermos fazer nada em relação a esse tema. Portanto, tem dias!…

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Esse é que é o problema e essa é que é a questão.

Depois, perguntaram porque é que consta da proposta de lei a videovigilância e a violência no desporto.

Enfim, se não estivessem lá, teriam perguntado por que é que não estavam.

O plano de videovigilância é fundamental enquanto instrumento de combate e nós até temos registado que

a defesa da videovigilância se tem alargado em Portugal. Recentemente, o Bloco de Esquerda também a veio

defendê-la, sendo certo que é uma videovigilância especial, porque é dentro das esquadras e é para vigiar os

polícias e não os criminosos. É uma especialidade!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É para combater o abuso de autoridade!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Querem videovigilância para vigiar os polícias, mas se for para vigiar os

criminosos e proteger os cidadãos continuam a ser contra, penso eu. Mas já adotam o conceito e, portanto, já

é um passo positivo.

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Ao contrário do que disse o Sr. Deputado António Filipe, a questão da violência relacionada com o desporto

não acontece só nos grandes eventos desportivos, muito pelo contrário. Muitas vezes, acontece em pequenos

eventos desportivos, em eventos amadores, em eventos em que estão envolvidos jovens, e esses são os

casos mais graves, porque nos grandes acontecimentos todos os meios estão naturalmente concentrados.

Para terminar, queria dizer que esta matéria deveria ser consensual e resulta das nossas discussões.

Tantas vezes falámos de violência doméstica, e com toda a razão, e tantas vezes falámos de combate à

corrupção, pelo que deveria ser uma matéria consensual, que, é óbvio, resulta do próprio RASI e deveria ser

adotada por todos, do nosso ponto de vista.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Ministra da Justiça.

A Sr.ª Ministra da Justiça: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Creio que a nova matriz de política criminal

não foi, de facto, suficientemente entendida. O facto de se terem elencado um conjunto de crimes não significa

que eles estejam numerados. Todos eles são de investigação prioritária, embora, objetivamente, o terrorismo,

como sabemos, envolva, muitas vezes, a violação, a morte, etc.

Portanto, mesmo que o entendimento fosse esse, penso que estaria plenamente justificado, porque

absorve um conjunto de crimes. Mas isto não é crime 1, crime 2, crime 3. Os crimes elencados são os

prioritários e não estão por ordem, porque não estão numerados.

Esta primeira explicação foi dirigida à Sr.ª Deputada Cecília Honório, que foi quem colocou a questão, e ao

Sr. Deputado António Filipe. Quanto a isto, estamos clarificados.

I SÉRIE — NÚMERO 87 14 Já quando se fala em criminalidade grupal inclui-se, como é óbvio, a criminalidade grupal cometida por jovens. Portanto, quando escolhemos o tema das áreas não especificámos quem comete a criminalidade grupal, mas há um destaque e um enfoque importante para esse tipo de crime. O Sr. Deputado Jorge Lacão perguntou, e bem, por que não foi evidenciado o tema da violência escolar. Sr. Deputado, estamos plenamente de acordo. Sabe o que é que eu lhe digo? O Sr. Deputado Jorge Lacão, agora e bem, falou na violência escolar, mas só é pena que, quando o CDS trouxe aqui propostas concretas de combate a esse tipo de violência, uma Sr.ª Deputada nos tenha acusado de sermos securitários e de não querermos fazer nada em relação a esse tema. Portanto, tem dias!… Aplausos do PSD e do CDS-PP. Esse é que é o problema e essa é que é a questão. Depois, perguntaram porque é que consta da proposta de lei a videovigilância e a violência no desporto. Enfim, se não estivessem lá, teriam perguntado por que é que não estavam. O plano de videovigilância é fundamental enquanto instrumento de combate e nós até temos registado que a defesa da videovigilância se tem alargado em Portugal. Recentemente, o Bloco de Esquerda também a veio defendê-la, sendo certo que é uma videovigilância especial, porque é dentro das esquadras e é para vigiar os polícias e não os criminosos. É uma especialidade! O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — É para combater o abuso de autoridade! O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Querem videovigilância para vigiar os polícias, mas se for para vigiar os criminosos e proteger os cidadãos continuam a ser contra, penso eu. Mas já adotam o conceito e, portanto, já é um passo positivo. A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente. Ao contrário do que disse o Sr. Deputado António Filipe, a questão da violência relacionada com o desporto não acontece só nos grandes eventos desportivos, muito pelo contrário. Muitas vezes, acontece em pequenos eventos desportivos, em eventos amadores, em eventos em que estão envolvidos jovens, e esses são os casos mais graves, porque nos grandes acontecimentos todos os meios estão naturalmente concentrados. Para terminar, queria dizer que esta matéria deveria ser consensual e resulta das nossas discussões. Tantas vezes falámos de violência doméstica, e com toda a razão, e tantas vezes falámos de combate à corrupção, pelo que deveria ser uma matéria consensual, que, é óbvio, resulta do próprio RASI e deveria ser adotada por todos, do nosso ponto de vista. Aplausos do CDS-PP e do PSD. A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Ministra da Justiça. A Sr.ª Ministra da Justiça: — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Creio que a nova matriz de política criminal não foi, de facto, suficientemente entendida. O facto de se terem elencado um conjunto de crimes não significa que eles estejam numerados. Todos eles são de investigação prioritária, embora, objetivamente, o terrorismo, como sabemos, envolva, muitas vezes, a violação, a morte, etc. Portanto, mesmo que o entendimento fosse esse, penso que estaria plenamente justificado, porque absorve um conjunto de crimes. Mas isto não é crime 1, crime 2, crime 3. Os crimes elencados são os prioritários e não estão por ordem, porque não estão numerados. Esta primeira explicação foi dirigida à Sr.ª Deputada Cecília Honório, que foi quem colocou a questão, e ao Sr. Deputado António Filipe. Quanto a isto, estamos clarificados.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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