Debates Parlamentares - Diário 087, p. 54 (2015-05-15)

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I SÉRIE — NÚMERO 87

até agora decorreu em Portugal, que foi o relativo ao Banco Espírito Santo, e àqueles que, eventualmente — é

certo, mas esperemos que não —, possam vir a verificar-se no futuro.

Não está em causa a legitimidade da maioria para propor isto, mas, se o queria fazer, que o fizesse em

iniciativa legislativa autónoma.

É que esta Assembleia da República, que se prestigiou de uma forma singular pelo modo exemplar como o

Deputado Fernando Negrão,…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — … com todos os Deputados que integraram a Comissão de Inquérito ao

BES, abordaram e trabalharam nessa Comissão,…

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — … não pode, agora, achincalhar a função legislativa, com esta vergonha,…

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — … que é a de, num diploma sobre depósitos à ordem, incluir uma matéria

que nada tem a ver com depósitos à ordem.

Sr.ª Presidente, aquilo a que apelo, à última hora, não é a bem da opção política. A maioria que faça esta

proposta e cá estaremos para a discutir, mas não no âmbito deste diploma.

A maioria não pode permitir que o Parlamento seja uma marioneta, ao serviço da incompetência técnica e

da cobardia política do Governo.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado Carlos Santos Silva.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Quero deixar duas ou três

notas sobre esta questão, mas, antes de mais, agradeço os vários temas que os Srs. Deputados do Partido

Comunista Português trouxeram, ontem à tarde, ao espaço público,…

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Estavam a ver se se escondiam!…

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — … tendo o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista ido a reboque do

Partido Comunista.

Não é de estranhar que tenha sido o Partido Comunista a trazer este tema a debate, não é de estranhar

que o Bloco de Esquerda o faça também, porque, sempre que se fala de bancos, «aqui d’el rei», o que os

senhores querem mesmo é nacionalizar. Neste momento, o que é grave é que o Partido Socialista também já

vá por esse caminho e, nessa circunstância, apoie, naturalmente, tudo o que é nacionalizar, tornar do Estado

tudo o que são prejuízos, como ocorreu em situações anteriores.

A descrição daquilo que está aqui em causa está espelhada exatamente nas palavras utilizadas pelos Srs.

Deputados Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, e João Oliveira, do PCP, como «à socapa» e «a

martelo».

Neste Parlamento nada se faz «à socapa» nem «a martelo», neste Parlamento tudo está bem à vista de

todos nós, tudo está bem à vista de todos os portugueses, aliás, por isso mesmo estamos aqui a discutir este

tema.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

I SÉRIE — NÚMERO 87 54 até agora decorreu em Portugal, que foi o relativo ao Banco Espírito Santo, e àqueles que, eventualmente — é certo, mas esperemos que não —, possam vir a verificar-se no futuro. Não está em causa a legitimidade da maioria para propor isto, mas, se o queria fazer, que o fizesse em iniciativa legislativa autónoma. É que esta Assembleia da República, que se prestigiou de uma forma singular pelo modo exemplar como o Deputado Fernando Negrão,… A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — … com todos os Deputados que integraram a Comissão de Inquérito ao BES, abordaram e trabalharam nessa Comissão,… A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado. O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — … não pode, agora, achincalhar a função legislativa, com esta vergonha,… Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — … que é a de, num diploma sobre depósitos à ordem, incluir uma matéria que nada tem a ver com depósitos à ordem. Sr.ª Presidente, aquilo a que apelo, à última hora, não é a bem da opção política. A maioria que faça esta proposta e cá estaremos para a discutir, mas não no âmbito deste diploma. A maioria não pode permitir que o Parlamento seja uma marioneta, ao serviço da incompetência técnica e da cobardia política do Governo. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente: — Tem, ainda, a palavra o Sr. Deputado Carlos Santos Silva. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero deixar duas ou três notas sobre esta questão, mas, antes de mais, agradeço os vários temas que os Srs. Deputados do Partido Comunista Português trouxeram, ontem à tarde, ao espaço público,… O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Estavam a ver se se escondiam!… O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — … tendo o Bloco de Esquerda e o Partido Socialista ido a reboque do Partido Comunista. Não é de estranhar que tenha sido o Partido Comunista a trazer este tema a debate, não é de estranhar que o Bloco de Esquerda o faça também, porque, sempre que se fala de bancos, «aqui d’el rei», o que os senhores querem mesmo é nacionalizar. Neste momento, o que é grave é que o Partido Socialista também já vá por esse caminho e, nessa circunstância, apoie, naturalmente, tudo o que é nacionalizar, tornar do Estado tudo o que são prejuízos, como ocorreu em situações anteriores. A descrição daquilo que está aqui em causa está espelhada exatamente nas palavras utilizadas pelos Srs. Deputados Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda, e João Oliveira, do PCP, como «à socapa» e «a martelo». Neste Parlamento nada se faz «à socapa» nem «a martelo», neste Parlamento tudo está bem à vista de todos nós, tudo está bem à vista de todos os portugueses, aliás, por isso mesmo estamos aqui a discutir este tema. Aplausos do PSD e do CDS-PP.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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