Debates Parlamentares - Diário 087, p. 55 (2015-05-15)

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16 DE MAIO DE 2015

Nesta circunstância, quero dizer-vos o seguinte: trata-se de uma matéria relacionada com várias alterações

ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, a qual versa depósitos à ordem,

serviços mínimos bancários. De resto, quero aqui dizer que este foi o subterfúgio arranjado pela oposição para

votar contra este diploma, porque o seu objetivo era encontrar um alegado esquema, de modo a não votar

favoravelmente esta iniciativa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O problema de Troia era o cavalo!…

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Por isso, vêm aqui pôr em causa uma simples clarificação, uma

simples norma interpretativa daquilo que já existe no Código do IRC, no Código das Sociedades Comerciais,

no Estatuto dos Benefícios Fiscais. Em suma, até vos pedia que lessem, e, já agora, aproveitem, a opinião de

José Luís Saldanha Sanches sobre este tipo de fusões e sobre este tipo de operações, porque os senhores

poderão ver se isto constitui algum problema, do ponto de vista da «socapa» ou de ser «metido a martelo»,

como os senhores invocam.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Retirem a proposta!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Queria dizer-vos ainda o seguinte: será muito injusto para esta

situação, em termos públicos, tratando-se de um fundo de resolução também comparticipado pelo Estado, que

o fundo de resolução não possa usufruir das vantagens de qualquer empresa que está no mercado e obtém,

por essa via, benefícios fiscais, de acordo com uma situação de neutralidade fiscal.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Falso!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — O que está aqui em causa é que as operações que vão ocorrer no

âmbito desta fusão, no âmbito deste fundo de resolução, serão de matéria fiscal neutra.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Falso!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — E, nessa circunstância, será completamente injusto, face àquilo que

já se verificou noutras situações, no passado, e estou a recordar-me de grandes empresas que beneficiaram

disto.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Falso!

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Não há lucro para nenhuma das partes e, por isso, seria de todo

injusto aplicá-lo a uma das partes nestas situações e impedir que pudesse servir de benefício fiscal.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Uma vergonha!

A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado Carlos Santos Silva.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Queria dizer ainda, em relação ao fundo de resolução, que se trata de

um fundo imposto pelo Estado e, nesta circunstância, quanto mais não fosse, só isso levaria a que,

eventualmente, isto não fosse aplicado.

Muito obrigado pela tolerância, Sr.ª Presidente.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É uma vergonha!

16 DE MAIO DE 2015 55 Nesta circunstância, quero dizer-vos o seguinte: trata-se de uma matéria relacionada com várias alterações ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, a qual versa depósitos à ordem, serviços mínimos bancários. De resto, quero aqui dizer que este foi o subterfúgio arranjado pela oposição para votar contra este diploma, porque o seu objetivo era encontrar um alegado esquema, de modo a não votar favoravelmente esta iniciativa. O Sr. João Oliveira (PCP): — O problema de Troia era o cavalo!… O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Por isso, vêm aqui pôr em causa uma simples clarificação, uma simples norma interpretativa daquilo que já existe no Código do IRC, no Código das Sociedades Comerciais, no Estatuto dos Benefícios Fiscais. Em suma, até vos pedia que lessem, e, já agora, aproveitem, a opinião de José Luís Saldanha Sanches sobre este tipo de fusões e sobre este tipo de operações, porque os senhores poderão ver se isto constitui algum problema, do ponto de vista da «socapa» ou de ser «metido a martelo», como os senhores invocam. O Sr. João Oliveira (PCP): — Retirem a proposta! O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Queria dizer-vos ainda o seguinte: será muito injusto para esta situação, em termos públicos, tratando-se de um fundo de resolução também comparticipado pelo Estado, que o fundo de resolução não possa usufruir das vantagens de qualquer empresa que está no mercado e obtém, por essa via, benefícios fiscais, de acordo com uma situação de neutralidade fiscal. O Sr. João Oliveira (PCP): — Falso! O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — O que está aqui em causa é que as operações que vão ocorrer no âmbito desta fusão, no âmbito deste fundo de resolução, serão de matéria fiscal neutra. O Sr. João Oliveira (PCP): — Falso! O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — E, nessa circunstância, será completamente injusto, face àquilo que já se verificou noutras situações, no passado, e estou a recordar-me de grandes empresas que beneficiaram disto. O Sr. João Oliveira (PCP): — Falso! O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Não há lucro para nenhuma das partes e, por isso, seria de todo injusto aplicá-lo a uma das partes nestas situações e impedir que pudesse servir de benefício fiscal. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Uma vergonha! A Sr.ª Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado Carlos Santos Silva. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Queria dizer ainda, em relação ao fundo de resolução, que se trata de um fundo imposto pelo Estado e, nesta circunstância, quanto mais não fosse, só isso levaria a que, eventualmente, isto não fosse aplicado. Muito obrigado pela tolerância, Sr.ª Presidente. Aplausos do PSD e do CDS-PP.O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É uma vergonha!

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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