Debates Parlamentares - Diário 087, p. 59 (2015-05-15)

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16 DE MAIO DE 2015

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, sobre o mérito da proposta, e para que não restem

dúvidas, opomo-nos veementemente, mas não é essa a matéria que está agora a ser discutida,…

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, pedia-lhes que não confundissem os planos da discussão.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … rechaçando, até, alguns dos argumentos utilizados pelo Deputado

Duarte Pacheco.

É que, ao contrário do que está a ser dito pelo PSD, e que ontem foi dito também pelo CDS, este tema não

é conexo com o diploma que foi debatido na generalidade, e passo a explicar porquê.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, pode ser sintético a explicar, porque não vamos ter tempo para um

debate mais profundo, a não ser que tenha consequências práticas em relação à tal proposta.

Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O título do projeto de lei n.º 826/XII (4.ª) é «Simplificação e

padronização do comissionamento de contas de depósito à ordem». A alteração específica é uma alteração ao

Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, ao seu artigo 14.º, n.º 22, que tem,

depois, uma implicação na transferência parcial ou total da atividade de uma instituição de crédito…

A Sr.ª Presidente: — Eu já li, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … e nas transferências de ativos, no âmbito da aplicação de medidas

de resolução.

A Sr.ª Presidente: — Eu já li, Sr. Deputado, muito obrigada.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso, Sr.ª Presidente, não há dúvidas sobre se é conexo ou não, e

nós não temos dúvidas de que não é conexo com esta matéria.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, há uma deliberação da Mesa e todos têm oportunidade de

argumentar, mas não vamos demorar-nos.

Tem a palavra, Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, circunscrevendo-me apenas à proposta da Sr.ª

Presidente, gostaria de transmitir à Mesa e à Câmara o seguinte: estamos dentro do processo legislativo,

houve um debate na generalidade, houve um debate na especialidade, houve propostas de alteração e houve

até, coisa que não acontece normalmente, a avocação das normas em causa para discussão, na

especialidade, em Plenário, que foi aquilo que acabámos de fazer.

Donde, Sr.ª Presidente, o adiamento da votação só fazia sentido se resultasse da discussão na

especialidade a retirada da proposta ou, até, a predisposição para a alterar. Ora, quero aqui dizer, com toda a

frontalidade e lealdade, que, da parte da maioria, da parte da bancada do PSD, não vamos retirar nem alterar

a proposta e, por via disso, entendemos que o adiamento não deve ser feito.

Portanto, se a Sr.ª Presidente submeter à apreciação do Plenário a questão do adiamento, nós

afirmaremos esta posição, forçando, consequentemente, a votação.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado Luís Montenegro.

Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, tem a palavra, mas pedia-lhe que fosse breve.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): — Serei muito breve, Sr.ª Presidente.

Como membro do grupo de trabalho, quero só informar a Sr.ª Presidente de que não é verdade que o

grupo de trabalho tenha aceite esta proposta, antes pelo contrário.

16 DE MAIO DE 2015 59 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, sobre o mérito da proposta, e para que não restem dúvidas, opomo-nos veementemente, mas não é essa a matéria que está agora a ser discutida,… A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, pedia-lhes que não confundissem os planos da discussão. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … rechaçando, até, alguns dos argumentos utilizados pelo Deputado Duarte Pacheco. É que, ao contrário do que está a ser dito pelo PSD, e que ontem foi dito também pelo CDS, este tema não é conexo com o diploma que foi debatido na generalidade, e passo a explicar porquê. A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, pode ser sintético a explicar, porque não vamos ter tempo para um debate mais profundo, a não ser que tenha consequências práticas em relação à tal proposta. Faça favor de prosseguir, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O título do projeto de lei n.º 826/XII (4.ª) é «Simplificação e padronização do comissionamento de contas de depósito à ordem». A alteração específica é uma alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, ao seu artigo 14.º, n.º 22, que tem, depois, uma implicação na transferência parcial ou total da atividade de uma instituição de crédito… A Sr.ª Presidente: — Eu já li, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … e nas transferências de ativos, no âmbito da aplicação de medidas de resolução. A Sr.ª Presidente: — Eu já li, Sr. Deputado, muito obrigada. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso, Sr.ª Presidente, não há dúvidas sobre se é conexo ou não, e nós não temos dúvidas de que não é conexo com esta matéria. A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, há uma deliberação da Mesa e todos têm oportunidade de argumentar, mas não vamos demorar-nos. Tem a palavra, Sr. Deputado Luís Montenegro. O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr.ª Presidente, circunscrevendo-me apenas à proposta da Sr.ª Presidente, gostaria de transmitir à Mesa e à Câmara o seguinte: estamos dentro do processo legislativo, houve um debate na generalidade, houve um debate na especialidade, houve propostas de alteração e houve até, coisa que não acontece normalmente, a avocação das normas em causa para discussão, na especialidade, em Plenário, que foi aquilo que acabámos de fazer. Donde, Sr.ª Presidente, o adiamento da votação só fazia sentido se resultasse da discussão na especialidade a retirada da proposta ou, até, a predisposição para a alterar. Ora, quero aqui dizer, com toda a frontalidade e lealdade, que, da parte da maioria, da parte da bancada do PSD, não vamos retirar nem alterar a proposta e, por via disso, entendemos que o adiamento não deve ser feito. Portanto, se a Sr.ª Presidente submeter à apreciação do Plenário a questão do adiamento, nós afirmaremos esta posição, forçando, consequentemente, a votação. A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado Luís Montenegro. Sr. Deputado Fernando Serrasqueiro, tem a palavra, mas pedia-lhe que fosse breve. O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): — Serei muito breve, Sr.ª Presidente. Como membro do grupo de trabalho, quero só informar a Sr.ª Presidente de que não é verdade que o grupo de trabalho tenha aceite esta proposta, antes pelo contrário.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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