Debates Parlamentares - Diário 087, p. 58 (2015-05-15)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 87

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Depois da intervenção do Sr.

Presidente da Comissão e da opinião que a Sr.ª Presidente transmitiu, permita-me só que, do nosso ponto de

vista, clarifique o seguinte: em primeiro lugar, entendemos, desde o início, que estamos a fazer uma alteração

ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, nas suas várias vertentes, e também

nesta matéria.

Por isso mesmo, Sr.ª Presidente, apresentámos uma proposta que, em nosso entendimento, fazia sentido,

que foi admitida pelo grupo de trabalho — podia não o ter sido mas foi, e nenhum partido recorreu da decisão

—, que foi, ontem, levada ao plenário da Comissão e nenhum partido recorreu da decisão de se fazer este

debate.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): — Não é verdade!

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Esta é a única alteração em relação àquilo que disse o Sr. Deputado

Eduardo Cabrita. O debate ocorreu em sede de grupo de trabalho, o debate ocorreu em sede de Comissão.

Os partidos podem não ter concordado com os argumentos que foram invocados, isso é normal no debate

parlamentar, mas o debate ocorreu e, portanto, Sr.ª Presidente,…

A Sr.ª Presidente: — Pedia-lhe que fosse breve, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … tendo sido admitida e tendo ocorrido o debate, penso que estamos em

condições de fazer a sua votação de imediato.

A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado, exprimiu a sua opinião.

Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, queria dizer apenas o seguinte: aquilo que acabou de dizer

o Sr. Deputado Duarte Pacheco não corresponde exatamente à verdade. É que, na quarta-feira, na Comissão

de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o Grupo Parlamentar do PCP chamou a atenção para esta

questão.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Chamou a atenção para o facto de ter sido apresentada uma proposta que

nada tinha a ver com o teor do diploma, pedimos que essa proposta fosse expurgada daquele processo

legislativo e os Deputados do PSD e do CDS não acompanharam esse entendimento.

De resto, Sr.ª Presidente, este é um problema que, sendo um problema formal, não é um problema inédito.

Está na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública um outro processo legislativo exatamente

com a mesma questão, e também já chamámos a atenção para ela, que é a de num processo legislativo

relativo a impostos sobre veículos tratar-se de IRS

Agora, para lá da questão formal, Sr.ª Presidente — e, quanto à questão formal, estamos inteiramente de

acordo com aquilo que a Sr.ª Presidente propôs, ou seja, não sendo retirada a proposta, que se adie a

apreciação desta questão —, está a questão substancial, do conteúdo da proposta, do favorecimento fiscal a

um banco, a qual nada tem a ver com comissões bancárias e que, sendo votada, terá de ser rejeitada pela sua

substância.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado João Oliveira, a Mesa não intervém sobre o mérito do conteúdo da

proposta; para a Mesa, não é isso que está em causa.

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, tem a palavra.

I SÉRIE — NÚMERO 87 58 O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Depois da intervenção do Sr. Presidente da Comissão e da opinião que a Sr.ª Presidente transmitiu, permita-me só que, do nosso ponto de vista, clarifique o seguinte: em primeiro lugar, entendemos, desde o início, que estamos a fazer uma alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, nas suas várias vertentes, e também nesta matéria. Por isso mesmo, Sr.ª Presidente, apresentámos uma proposta que, em nosso entendimento, fazia sentido, que foi admitida pelo grupo de trabalho — podia não o ter sido mas foi, e nenhum partido recorreu da decisão —, que foi, ontem, levada ao plenário da Comissão e nenhum partido recorreu da decisão de se fazer este debate. O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): — Não é verdade! O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Esta é a única alteração em relação àquilo que disse o Sr. Deputado Eduardo Cabrita. O debate ocorreu em sede de grupo de trabalho, o debate ocorreu em sede de Comissão. Os partidos podem não ter concordado com os argumentos que foram invocados, isso é normal no debate parlamentar, mas o debate ocorreu e, portanto, Sr.ª Presidente,… A Sr.ª Presidente: — Pedia-lhe que fosse breve, Sr. Deputado. O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … tendo sido admitida e tendo ocorrido o debate, penso que estamos em condições de fazer a sua votação de imediato. A Sr.ª Presidente: — Muito bem, Sr. Deputado, exprimiu a sua opinião. Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Oliveira. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, queria dizer apenas o seguinte: aquilo que acabou de dizer o Sr. Deputado Duarte Pacheco não corresponde exatamente à verdade. É que, na quarta-feira, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o Grupo Parlamentar do PCP chamou a atenção para esta questão. O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Exatamente! O Sr. João Oliveira (PCP): — Chamou a atenção para o facto de ter sido apresentada uma proposta que nada tinha a ver com o teor do diploma, pedimos que essa proposta fosse expurgada daquele processo legislativo e os Deputados do PSD e do CDS não acompanharam esse entendimento. De resto, Sr.ª Presidente, este é um problema que, sendo um problema formal, não é um problema inédito. Está na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública um outro processo legislativo exatamente com a mesma questão, e também já chamámos a atenção para ela, que é a de num processo legislativo relativo a impostos sobre veículos tratar-se de IRS Agora, para lá da questão formal, Sr.ª Presidente — e, quanto à questão formal, estamos inteiramente de acordo com aquilo que a Sr.ª Presidente propôs, ou seja, não sendo retirada a proposta, que se adie a apreciação desta questão —, está a questão substancial, do conteúdo da proposta, do favorecimento fiscal a um banco, a qual nada tem a ver com comissões bancárias e que, sendo votada, terá de ser rejeitada pela sua substância. Aplausos do PCP.A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado João Oliveira, a Mesa não intervém sobre o mérito do conteúdo da proposta; para a Mesa, não é isso que está em causa. Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, tem a palavra.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

Descarregar páginas