Debates Parlamentares - Diário 087, p. 61 (2015-05-15)

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16 DE MAIO DE 2015

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, com essa explicação pública, aqui, no debate público, creio que não

precisamos de votar o artigo 6.º.

Assim, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento,

Finanças e Administração Pública, relativo ao projeto de lei n.º 826/XII (4.ª) — Simplificação e padronização do

comissionamento de contas de depósito à ordem (altera o Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, o

Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, e o Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de dezembro) (PSD e CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,

do BE e de Os Verdes.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PS apresentará

uma declaração de voto sobre a votação que acabámos de realizar.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr. Deputado Paulo Sá, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, para o mesmo efeito, queria anunciar que o Grupo Parlamentar

do PCP apresentará uma declaração de voto sobre esta votação.

A Sr.ª Presidente: — Fica igualmente registado.

Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, tem a palavra.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, nos mesmos termos, para anunciar que o Bloco de

Esquerda também vai apresentar uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Antes de encerrar os nossos trabalhos, devo relembrar os Srs. Deputados que ainda se encontra a

decorrer a votação para o Conselho Económico e Social.

Srs. Deputados, reuniremos, na próxima quarta-feira, cuja ordem do dia será o debate quinzenal com o Sr.

Primeiro-Ministro sobre questões de relevância política, económica e social.

Está encerrada a sessão.

Eram 14 horas e 20 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação

Relativa ao texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sobre

a proposta de lei n.º 316/XII (4.ª):

Na sessão plenária de 15 de maio foi posta à votação o texto final, apresentado pela Comissão de

Orçamento, Finanças e Administração Pública relativo à proposta de lei n.º 316/XII (4.ª), que aprova o novo

regime especial aplicável às entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira a partir de 1 de janeiro de

2015.

A proposta lei consagra a viabilização do novo regime fiscal da Zona Franca/Centro Internacional de

Negócios da Madeira (CINM), a qual, segundo o Governo, está de acordo com as atuais regras europeias, ao

16 DE MAIO DE 2015 61 A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado, com essa explicação pública, aqui, no debate público, creio que não precisamos de votar o artigo 6.º. Assim, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo ao projeto de lei n.º 826/XII (4.ª) — Simplificação e padronização do comissionamento de contas de depósito à ordem (altera o Decreto-Lei n.º 27-C/2000, de 10 de março, o Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, e o Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de dezembro) (PSD e CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes. O Sr. Jorge Fão (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente. A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado? O Sr. Jorge Fão (PS): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PS apresentará uma declaração de voto sobre a votação que acabámos de realizar. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Sr. Deputado Paulo Sá, pede a palavra para que efeito? O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr.ª Presidente, para o mesmo efeito, queria anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará uma declaração de voto sobre esta votação. A Sr.ª Presidente: — Fica igualmente registado. Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, tem a palavra. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, nos mesmos termos, para anunciar que o Bloco de Esquerda também vai apresentar uma declaração de voto. A Sr.ª Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Antes de encerrar os nossos trabalhos, devo relembrar os Srs. Deputados que ainda se encontra a decorrer a votação para o Conselho Económico e Social. Srs. Deputados, reuniremos, na próxima quarta-feira, cuja ordem do dia será o debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro sobre questões de relevância política, económica e social. Está encerrada a sessão. Eram 14 horas e 20 minutos. ——— Declarações de voto enviadas à Mesa, para publicação Relativa ao texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, sobre a proposta de lei n.º 316/XII (4.ª): Na sessão plenária de 15 de maio foi posta à votação o texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública relativo à proposta de lei n.º 316/XII (4.ª), que aprova o novo regime especial aplicável às entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira a partir de 1 de janeiro de 2015. A proposta lei consagra a viabilização do novo regime fiscal da Zona Franca/Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), a qual, segundo o Governo, está de acordo com as atuais regras europeias, ao

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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