Debates Parlamentares - Diário 087, p. 57 (2015-05-15)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

16 DE MAIO DE 2015

Foi-me aqui suscitada uma questão procedimental e queria dizer aos Srs. Deputados que agradecia que

me pusessem as questões procedimentais antes do dia do debate. É também uma questão de lealdade,

porque a Mesa tem muitas dificuldades em decidir um pouco sobre o acontecimento, sobretudo quando é

preciso cotejar diplomas e ver a relação entre generalidade e especialidade, se as propostas de aditamento

pertencem ou não ao mesmo tema. Isto é muito difícil para a Mesa.

Mas foi aqui expressamente posta, por mais do que um Deputado, uma questão procedimental, que

interpretei como ausência de discussão na generalidade deste ponto. Portanto, vou dar, novamente, a palavra

ao Presidente da Comissão, para me apresentar a questão.

Tem a palavra, Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr.ª Presidente, em primeiro lugar, queria dar-lhe nota, com todo o pedido

de compreensão, percebendo a referência que fez ao facto de ter sido surpreendida por esta matéria e porque

me está a pedir para intervir enquanto Presidente da Comissão, que não quero aqui confundir o debate com a

intervenção que fiz em nome da minha bancada.

Sucede que a matéria foi transmitida ontem, após o debate e a votação de especialidade, apenas ao final

do dia, dado que o debate e a votação de especialidade desta matéria se concluiu ontem já depois das 19

horas, numa reunião extraordinária, solicitada pela bancada do PSD, nos termos regimentais, no final do dia

de quarta-feira, invocando a urgência da matéria.

A Mesa da Comissão, também nos termos regimentais, convocou uma reunião extraordinária para ontem,

após o final do Plenário, porque o debate e votação na especialidade desta matéria — é verdade! — tinham

sido adiados, em termos de normal funcionamento da Comissão, havendo vários pontos pendentes, para a

reunião da próxima semana.

Foi por isso que, ontem, tivemos uma reunião, a título extraordinário, marcada nos termos habituais, como

sempre sucede quando um partido a requer, que decorreu entre as 17 horas e 30 minutos e cerca das 19

horas. Só depois disso é que, face às dúvidas procedimentais, foi levantada a questão de existir uma matéria

que não tinha a ver com a caracterização do diploma e que nunca foi objeto de debate na generalidade.

A minha opinião, Sr.ª Presidente, é a de que esta matéria deveria estar em diploma autónomo, e ter um

debate próprio, ou, então, obrigaria à alteração da natureza, da caracterização e da epígrafe deste diploma,

solução que diria menos recomendável, porque obrigaria, de qualquer forma, a um novo debate na

generalidade.

A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

Srs. Deputados, se me permitissem, não alargaria o debate.

Foi-me posta uma questão procedimental, foi explicada por todos, pelo que vamos pensar sobre ela.

Srs. Deputados, tivemos aqui um conjunto de avocações aprovadas unanimemente e, por isso, esta

Assembleia, neste momento, está dotada de poderes de debate na especialidade. Temos uma proposta de

aditamento, que foi aqui chamada, e a Mesa não está em condições de verificar se essa proposta de

aditamento pertence ou não à matéria, mas essa dúvida não pode subsistir.

Por isso, proponho o adiamento desta votação, se não for retirada a proposta de aditamento.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É retirar!

A Sr.ª Presidente: — A Mesa não tem outra solução, pelo que, se o Plenário entender o contrário, a

responsabilidade será do Plenário, já não será da Mesa.

Não tenho outra solução, Srs. Deputados. De acordo com a análise que fiz agora, não tenho ciência para

decidir de outro modo.

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito sensato!

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, abre-se um pequeno debate, depois desta ponderação da Mesa.

Tem a palavra, Sr. Deputado Duarte Pacheco.

16 DE MAIO DE 2015 57 Foi-me aqui suscitada uma questão procedimental e queria dizer aos Srs. Deputados que agradecia que me pusessem as questões procedimentais antes do dia do debate. É também uma questão de lealdade, porque a Mesa tem muitas dificuldades em decidir um pouco sobre o acontecimento, sobretudo quando é preciso cotejar diplomas e ver a relação entre generalidade e especialidade, se as propostas de aditamento pertencem ou não ao mesmo tema. Isto é muito difícil para a Mesa. Mas foi aqui expressamente posta, por mais do que um Deputado, uma questão procedimental, que interpretei como ausência de discussão na generalidade deste ponto. Portanto, vou dar, novamente, a palavra ao Presidente da Comissão, para me apresentar a questão. Tem a palavra, Sr. Deputado Eduardo Cabrita. O Sr. Eduardo Cabrita (PS): — Sr.ª Presidente, em primeiro lugar, queria dar-lhe nota, com todo o pedido de compreensão, percebendo a referência que fez ao facto de ter sido surpreendida por esta matéria e porque me está a pedir para intervir enquanto Presidente da Comissão, que não quero aqui confundir o debate com a intervenção que fiz em nome da minha bancada. Sucede que a matéria foi transmitida ontem, após o debate e a votação de especialidade, apenas ao final do dia, dado que o debate e a votação de especialidade desta matéria se concluiu ontem já depois das 19 horas, numa reunião extraordinária, solicitada pela bancada do PSD, nos termos regimentais, no final do dia de quarta-feira, invocando a urgência da matéria. A Mesa da Comissão, também nos termos regimentais, convocou uma reunião extraordinária para ontem, após o final do Plenário, porque o debate e votação na especialidade desta matéria — é verdade! — tinham sido adiados, em termos de normal funcionamento da Comissão, havendo vários pontos pendentes, para a reunião da próxima semana. Foi por isso que, ontem, tivemos uma reunião, a título extraordinário, marcada nos termos habituais, como sempre sucede quando um partido a requer, que decorreu entre as 17 horas e 30 minutos e cerca das 19 horas. Só depois disso é que, face às dúvidas procedimentais, foi levantada a questão de existir uma matéria que não tinha a ver com a caracterização do diploma e que nunca foi objeto de debate na generalidade. A minha opinião, Sr.ª Presidente, é a de que esta matéria deveria estar em diploma autónomo, e ter um debate próprio, ou, então, obrigaria à alteração da natureza, da caracterização e da epígrafe deste diploma, solução que diria menos recomendável, porque obrigaria, de qualquer forma, a um novo debate na generalidade. A Sr.ª Presidente: — Muito obrigada, Sr. Deputado Eduardo Cabrita. Srs. Deputados, se me permitissem, não alargaria o debate. Foi-me posta uma questão procedimental, foi explicada por todos, pelo que vamos pensar sobre ela. Srs. Deputados, tivemos aqui um conjunto de avocações aprovadas unanimemente e, por isso, esta Assembleia, neste momento, está dotada de poderes de debate na especialidade. Temos uma proposta de aditamento, que foi aqui chamada, e a Mesa não está em condições de verificar se essa proposta de aditamento pertence ou não à matéria, mas essa dúvida não pode subsistir. Por isso, proponho o adiamento desta votação, se não for retirada a proposta de aditamento. O Sr. Bruno Dias (PCP): — É retirar! A Sr.ª Presidente: — A Mesa não tem outra solução, pelo que, se o Plenário entender o contrário, a responsabilidade será do Plenário, já não será da Mesa. Não tenho outra solução, Srs. Deputados. De acordo com a análise que fiz agora, não tenho ciência para decidir de outro modo. O Sr. José Magalhães (PS): — Muito sensato! A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, abre-se um pequeno debate, depois desta ponderação da Mesa. Tem a palavra, Sr. Deputado Duarte Pacheco.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE LACÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Interpelação à mesa

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

JOSÉ JUNQUEIRO
Deputado
Intervenção

CONCEIÇÃO BESSA RUÃO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

Fernando Leal da Costa
S.E. ADJUNTO DO MINISTRO DA SAÚDE
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

RUI BARRETO
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS INFRAESTRUTURAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Secretário
Leitura

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Deputada
Intervenção

António Leitão Amaro
S.E. DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

PEDRO ALVES
Vice-Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

ROSA MARIA ALBERNAZ
Secretário
Leitura

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Intervenção

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Intervenção

FERNANDO SERRASQUEIRO
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

EDUARDO CABRITA
Deputado
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

Descarregar páginas