Debates Parlamentares - Diário 095, p. 30 (2015-06-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 95

Essa é uma questão a ponderar mas, como pensamos que a Constituição não tem uma visão biologista da

família, coloca-se aqui um problema de identidade pessoal, que, não há dúvida, é consagrada no artigo 26.º

da Constituição, e um direito à historicidade pessoal, mas isto não implica, necessariamente, o direito a

conhecer a progenitura nos casos de adoção ou de inseminação artificial. Portanto, consideramos que o

substituto é o direito à identidade genética, na senda da nossa Constituição e na do Tribunal Europeu dos

Direitos do Homem.

Não disponho de tempo para suscitar os outros pontos e tenho pena, de facto, de este debate ter sido

boicotado pelo próprio Governo.

Aplausos da Deputada do PSSónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, pelo PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada

Clara Marques Mendes.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.

as e Srs.

Deputados: Ao longo desta tarde, debatemos um tema pilar da sociedade: as crianças e a família.

Este é um tema que nos deve unir a todos, pois trata-se de encontrar mais e melhores soluções para a

efetividade dos direitos das crianças.

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Antes de eu entrar nos temas das iniciativas aqui apresentadas,

não posso deixar de referir que é com muita pena e é lamentável que se assista a que o Partido Socialista

continue a não reconhecer a realidade, a não reconhecer e a não assumir que deixou os portugueses com

muitas dívidas para pagar.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Queria lembrar que é também com muita pena que não vemos o reconhecimento do muito que tem sido

feito por este Governo, apesar das dificuldades.

O Sr. Deputado Miguel Laranjeiro acabou de dizer que o Governo não se preocupa com os mais

vulneráveis, mas este Governo criou um Programa de Emergência Social. E sabe quem criou a emergência

social? Foi o Partido Socialista, foi o Governo socialista!

Aplausos do PSD e da Deputada do CDS-PP Teresa Anjinho.

Mas queria centrar-me no tema que é importante nesta tarde, que é precisamente a família e as iniciativas

aqui em discussão.

Também contrariando aquilo que foi aqui dito pelo Partido Socialista, diria que estas iniciativas resultam de

um amplo trabalho,…

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — … um trabalho que foi desenvolvido por duas comissões, porque

o Governo estabeleceu como prioridade a criança.

Protestos do PS.

Falo de um trabalho que foi levado a cabo e que resultou de audições e contributos de imensas entidades e

personalidades. Por conseguinte, também é importante que se diga que houve um amplo debate e um amplo

I SÉRIE — NÚMERO 95 30 Essa é uma questão a ponderar mas, como pensamos que a Constituição não tem uma visão biologista da família, coloca-se aqui um problema de identidade pessoal, que, não há dúvida, é consagrada no artigo 26.º da Constituição, e um direito à historicidade pessoal, mas isto não implica, necessariamente, o direito a conhecer a progenitura nos casos de adoção ou de inseminação artificial. Portanto, consideramos que o substituto é o direito à identidade genética, na senda da nossa Constituição e na do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Não disponho de tempo para suscitar os outros pontos e tenho pena, de facto, de este debate ter sido boicotado pelo próprio Governo. Aplausos da Deputada do PSSónia Fertuzinhos. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, pelo PSD, tem a palavra a Sr.a Deputada Clara Marques Mendes. A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr.a Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Ao longo desta tarde, debatemos um tema pilar da sociedade: as crianças e a família. Este é um tema que nos deve unir a todos, pois trata-se de encontrar mais e melhores soluções para a efetividade dos direitos das crianças. O Sr. João Figueiredo (PSD): — Bem lembrado! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Antes de eu entrar nos temas das iniciativas aqui apresentadas, não posso deixar de referir que é com muita pena e é lamentável que se assista a que o Partido Socialista continue a não reconhecer a realidade, a não reconhecer e a não assumir que deixou os portugueses com muitas dívidas para pagar. Aplausos do PSD. Protestos do PS. Queria lembrar que é também com muita pena que não vemos o reconhecimento do muito que tem sido feito por este Governo, apesar das dificuldades. O Sr. Deputado Miguel Laranjeiro acabou de dizer que o Governo não se preocupa com os mais vulneráveis, mas este Governo criou um Programa de Emergência Social. E sabe quem criou a emergência social? Foi o Partido Socialista, foi o Governo socialista! Aplausos do PSD e da Deputada do CDS-PP Teresa Anjinho. Mas queria centrar-me no tema que é importante nesta tarde, que é precisamente a família e as iniciativas aqui em discussão. Também contrariando aquilo que foi aqui dito pelo Partido Socialista, diria que estas iniciativas resultam de um amplo trabalho,… O Sr. João Figueiredo (PSD): — Muito bem! A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — … um trabalho que foi desenvolvido por duas comissões, porque o Governo estabeleceu como prioridade a criança. Protestos do PS.Falo de um trabalho que foi levado a cabo e que resultou de audições e contributos de imensas entidades e personalidades. Por conseguinte, também é importante que se diga que houve um amplo debate e um amplo

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