Debates Parlamentares - Diário 095, p. 28 (2015-06-04)

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I SÉRIE — NÚMERO 95

Ainda ontem ouvimos o Primeiro-Ministro dizer que «quer uma sociedade mais amiga das crianças». Isso,

todos nós queremos! Mas não é com estas políticas e com as políticas dos últimos quatro anos.

É o mesmo Governo que ataca as famílias, reduzindo mínimos sociais, que cortou vários apoios com

consequências diretas na vida das crianças. É que o corte de apoios tem duas dimensões: a dimensão da

folha Excel, que é fria e distante, e uma dimensão concreta, nas pessoas, nas famílias e nas crianças.

Hoje, há menos 95 000 beneficiários de abono de família do que no início do seu mandato. Isto tem

implicações!

Hoje, há 52 000 crianças e jovens a quem foi retirado o rendimento social de inserção. Isto tem

implicações!

Esta é uma maioria que rejeitou a majoração do abono de família para as famílias monoparentais, uma

maioria que rejeitou o aumento moderado do abono de família.

Ouvimos aqui a Sr.ª Deputada Teresa Anjinho colocar na mesma balança — e é dessa frieza que falo — as

questões financeiras e a questão da vida das crianças.

A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Não fui eu, foi a Sr.ª Deputada Idália Serrão!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Depois, como é que falam no superior interesse das crianças? Não!

Mais: o Sr. Deputado Amadeu Albergaria disse também, na sua intervenção, que as crianças são o futuro.

Bom, mas antes de serem o futuro, são o presente e foram crianças nos últimos quatro anos.

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Muito bem! Parece que não!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — É desse presente e futuro, naturalmente, que estamos aqui a falar. E o

tempo, infelizmente, não volta para trás. O tempo das crianças em situação de risco retira-lhes oportunidades

de futuro.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Um país que se preze não pode aceitar esta situação!

Aquilo que aconteceu nos últimos quatro anos…

O Sr. João Figueiredo (PSD): — Foi pagar dívidas!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — … terá consequências humanas, no futuro, pelas medidas que vão sendo

tomadas e que foram tomadas pela vossa maioria e pelo Governo.

O mesmo Governo que quer esta discussão é aquele que está a destruir o modelo da segurança social

existente em Portugal.

Para o Partido Socialista, todas as instituições são importantes, são fundamentais, são necessárias, numa

lógica de complementaridade. Essa é também a história e a matriz do Partido Socialista. Sempre defendemos

a partilha entre Estado, IPSS, misericórdias, mutualidades, mas o Estado não pode desistir do seu papel.

Aquilo a que temos assistido é ao enfraquecimento e, nalguns casos, até mesmo à anulação do papel da

segurança social como responsável último por várias dimensões, incluindo a proteção das crianças,

começando a aligeirar as respostas, como se de outsourcing se tratasse. Há uma função social do Estado, de

defesa dos mais vulneráveis, que tem de ser assegurada.

O Estado está vinculado ao futuro das crianças em risco, dos seus direitos, da sua proteção atempada e

segura. Precisamos de um Estado forte e moderno e não de um Estado demissionário.

Estamos a falar do mesmo Governo que retirou técnicos especializados, capazes, experimentados, da

segurança social, muitos deles afetos às comissões de proteção de crianças e jovens. E há, no País, situações

de estruturas que ficaram sem capacidade de resposta. Estamos a falar de cortes com consequências

dramáticas!

I SÉRIE — NÚMERO 95 28 Ainda ontem ouvimos o Primeiro-Ministro dizer que «quer uma sociedade mais amiga das crianças». Isso, todos nós queremos! Mas não é com estas políticas e com as políticas dos últimos quatro anos. É o mesmo Governo que ataca as famílias, reduzindo mínimos sociais, que cortou vários apoios com consequências diretas na vida das crianças. É que o corte de apoios tem duas dimensões: a dimensão da folha Excel, que é fria e distante, e uma dimensão concreta, nas pessoas, nas famílias e nas crianças. Hoje, há menos 95 000 beneficiários de abono de família do que no início do seu mandato. Isto tem implicações! Hoje, há 52 000 crianças e jovens a quem foi retirado o rendimento social de inserção. Isto tem implicações! Esta é uma maioria que rejeitou a majoração do abono de família para as famílias monoparentais, uma maioria que rejeitou o aumento moderado do abono de família. Ouvimos aqui a Sr.ª Deputada Teresa Anjinho colocar na mesma balança — e é dessa frieza que falo — as questões financeiras e a questão da vida das crianças. A Sr.ª Teresa Anjinho (CDS-PP): — Não fui eu, foi a Sr.ª Deputada Idália Serrão! O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Depois, como é que falam no superior interesse das crianças? Não! Mais: o Sr. Deputado Amadeu Albergaria disse também, na sua intervenção, que as crianças são o futuro. Bom, mas antes de serem o futuro, são o presente e foram crianças nos últimos quatro anos. A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Muito bem! Parece que não! O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — É desse presente e futuro, naturalmente, que estamos aqui a falar. E o tempo, infelizmente, não volta para trás. O tempo das crianças em situação de risco retira-lhes oportunidades de futuro. Aplausos do PS. Protestos do PSD. Um país que se preze não pode aceitar esta situação! Aquilo que aconteceu nos últimos quatro anos… O Sr. João Figueiredo (PSD): — Foi pagar dívidas! O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — … terá consequências humanas, no futuro, pelas medidas que vão sendo tomadas e que foram tomadas pela vossa maioria e pelo Governo. O mesmo Governo que quer esta discussão é aquele que está a destruir o modelo da segurança social existente em Portugal. Para o Partido Socialista, todas as instituições são importantes, são fundamentais, são necessárias, numa lógica de complementaridade. Essa é também a história e a matriz do Partido Socialista. Sempre defendemos a partilha entre Estado, IPSS, misericórdias, mutualidades, mas o Estado não pode desistir do seu papel. Aquilo a que temos assistido é ao enfraquecimento e, nalguns casos, até mesmo à anulação do papel da segurança social como responsável último por várias dimensões, incluindo a proteção das crianças, começando a aligeirar as respostas, como se de outsourcing se tratasse. Há uma função social do Estado, de defesa dos mais vulneráveis, que tem de ser assegurada. O Estado está vinculado ao futuro das crianças em risco, dos seus direitos, da sua proteção atempada e segura. Precisamos de um Estado forte e moderno e não de um Estado demissionário. Estamos a falar do mesmo Governo que retirou técnicos especializados, capazes, experimentados, da segurança social, muitos deles afetos às comissões de proteção de crianças e jovens. E há, no País, situações de estruturas que ficaram sem capacidade de resposta. Estamos a falar de cortes com consequências dramáticas!

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