Debates Parlamentares - Diário 095, p. 29 (2015-06-04)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5 DE JUNHO DE 2015

Qualquer ação nesta área deve ter como preocupação a prevenção e a sinalização precoce de problemas

futuros e isso exige equipas especializadas, estáveis e capazes. O atual Governo promoveu a redução

dramática de técnicos da segurança social, quer na ação social, quer nas equipas de apoio aos tribunais.

Se os Srs. Deputados do CDS e do PSD não acreditam, basta falarem com quem está no terreno, todos os

dias, a dar o seu melhor pelo futuro das crianças, para perceberem do que estamos a falar.

Qualquer Agenda para a Criança passa também por estas questões e não pelas políticas da vossa já velha

maioria.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Isabel Alves Moreira.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Já não disponho de muito tempo e

queria pedir ao Sr. Ministro Mota Soares a sua atenção para que já tudo foi dito em relação ao boicote, e

acompanho as palavras do PCP, do trabalho sério da Assembleia: há falha nos prazos, não há apresentação

de relatórios,…

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — … a que o Sr. Ministro não respondeu.

Mas eu queria dizer-lhe, se me quiser ouvir,…

A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Está sempre a falar!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — … que consideramos que Luís Vilas Boas não tinha condições para

integrar a comissão de acompanhamento da lei de adoção. E esta consideração não se deve à sua posição

política face à adoção por casais homossexuais…

Vozes do PSD: — Não!… Que ideia!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — … mas à justificação que apresentou para essa posição.

Se alguém que o Sr. Ministro nomeasse tivesse proferido uma afirmação racista ou sexista, tenho a certeza

de que o Sr. Ministro não o deixaria continuar na comissão. Se for homofobia, esta tudo bem!…

Esta pessoa disse que ser lésbica não é ser mulher na plenitude natural do seu termo. Isto é insultuoso! Tal

como o é, aliás, falar do carinho falso de mães e pais homossexuais.

Protestos do PSD.

É inadmissível, perante o artigo 13.º, n.º 2, da Constituição, e independentemente da escolha legítima do

Governo e desta maioria de não adotarem uma consagração legislativa de adoção por casais do mesmo sexo

— que será adotada assim que o PS ganhe as eleições, porque já consta do seu Programa, e, portanto, essa

«patente» de família vai acabar rapidamente —, …

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Dizia eu, Sr. Ministro, que é inadmissível, Sr. Ministro, que estas declarações sejam proferidas, que esta

promoção da homofobia seja proferida e que o Sr. Ministro ache normal que isto seja liberdade de expressão.

Se fosse uma declaração sobre racismo ou uma declaração sobre sexismo toda esta Assembleia estaria

escandalizada!

Queria ainda referir, rapidamente, um ponto que se prende com o direito ao adotado a aceder ao

conhecimento das suas origens.

5 DE JUNHO DE 2015 29 Qualquer ação nesta área deve ter como preocupação a prevenção e a sinalização precoce de problemas futuros e isso exige equipas especializadas, estáveis e capazes. O atual Governo promoveu a redução dramática de técnicos da segurança social, quer na ação social, quer nas equipas de apoio aos tribunais. Se os Srs. Deputados do CDS e do PSD não acreditam, basta falarem com quem está no terreno, todos os dias, a dar o seu melhor pelo futuro das crianças, para perceberem do que estamos a falar. Qualquer Agenda para a Criança passa também por estas questões e não pelas políticas da vossa já velha maioria. Aplausos do PS. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Alves Moreira. A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Já não disponho de muito tempo e queria pedir ao Sr. Ministro Mota Soares a sua atenção para que já tudo foi dito em relação ao boicote, e acompanho as palavras do PCP, do trabalho sério da Assembleia: há falha nos prazos, não há apresentação de relatórios,… A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Muito bem! A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — … a que o Sr. Ministro não respondeu. Mas eu queria dizer-lhe, se me quiser ouvir,… A Sr.ª Idália Salvador Serrão (PS): — Está sempre a falar! A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — … que consideramos que Luís Vilas Boas não tinha condições para integrar a comissão de acompanhamento da lei de adoção. E esta consideração não se deve à sua posição política face à adoção por casais homossexuais… Vozes do PSD: — Não!… Que ideia! A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — … mas à justificação que apresentou para essa posição. Se alguém que o Sr. Ministro nomeasse tivesse proferido uma afirmação racista ou sexista, tenho a certeza de que o Sr. Ministro não o deixaria continuar na comissão. Se for homofobia, esta tudo bem!… Esta pessoa disse que ser lésbica não é ser mulher na plenitude natural do seu termo. Isto é insultuoso! Tal como o é, aliás, falar do carinho falso de mães e pais homossexuais. Protestos do PSD. É inadmissível, perante o artigo 13.º, n.º 2, da Constituição, e independentemente da escolha legítima do Governo e desta maioria de não adotarem uma consagração legislativa de adoção por casais do mesmo sexo — que será adotada assim que o PS ganhe as eleições, porque já consta do seu Programa, e, portanto, essa «patente» de família vai acabar rapidamente —, … Protestos do PSD e do CDS-PP. Dizia eu, Sr. Ministro, que é inadmissível, Sr. Ministro, que estas declarações sejam proferidas, que esta promoção da homofobia seja proferida e que o Sr. Ministro ache normal que isto seja liberdade de expressão. Se fosse uma declaração sobre racismo ou uma declaração sobre sexismo toda esta Assembleia estaria escandalizada! Queria ainda referir, rapidamente, um ponto que se prende com o direito ao adotado a aceder ao conhecimento das suas origens.

Descarregar páginas