2 DE JULHO DE 2015

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O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Sobre as iniciativas em apreço, gostaria de dizer em relação ao projeto de

resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda que só não concordamos e não acompanhamos o ponto 1 que

refere um conceito desajustado, pois a referenciação a que se refere, baseada meramente em critérios

clínicos, não é a mais apropriada, sendo que este conceito deve também obedecer a critérios

sociopedagógicos.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Jacinto Serrão (PS): — Para terminar, em relação ao projeto de lei apresentado pelo PCP quero

dizer que se trata de um projeto requentado, que já foi discutido nesta Assembleia, sendo que a nossa posição

é a mesma e está nas atas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio

Pereira.

A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Ao longo destes quatro

anos, aqui, na Assembleia da República, organizámos várias conferências, audiências, seminários, visitas e

audições sobre educação especial e sobre todos os temas que respeitam à educação especial, desde as

consequências no aumento da escolaridade obrigatória, à intervenção precoce, ao subsídio de educação

especial e à alteração do Decreto-lei n.º 3/2008, que regula as necessidades educativas.

Ao mesmo tempo foram elaborados dois relatórios detalhados, um, do Conselho Nacional de Educação,

como aqui foi dito, e outro, do próprio Governo, que fazem análises objetivas e apontam soluções para

melhorar o sistema, de forma a que este consiga dar resposta adequada e todos os alunos e a todas estas

famílias.

O debate foi intenso e, ao fim destes anos, podemos ter a certeza que este foi um tema considerado de

menor importância mas é hoje tido como uma das prioridades da educação e envolve toda a comunidade

educativa.

Durante estes últimos anos, o número de alunos com necessidades educativas especiais aumentou

consideravelmente, cerca de 50% em todos os ciclos, sendo que, ao mesmo tempo, foi preciso adaptar as

escolas a estes alunos, tendo em conta o aumento da escolaridade obrigatória, e oferecer-lhes um currículo

que vá ao encontro das suas necessidades e aspirações, de forma a que a escola seja efetivamente inclusiva

e uma mais-valia concreta na transição para a vida ativa.

Como sabem, e já aqui foi dito várias vezes, a educação especial não é um tema da exclusiva esfera da

educação, pois tanto a saúde como a segurança social têm um papel determinante, apesar de supletivo, em

todo este processo. Assim, foi também um dos objetivos desta maioria elencar esta relação interministerial

como prioritária, sendo a sua coordenação, de forma e de facto, efetiva.

É um facto, e é verdade, que ainda há muito a fazer, que é necessário alterar o Decreto-lei n.º 3/2008, e

não revogá-lo, como propõe o PCP, e dar mais um passo em frente. No entanto, isto não invalida que não se

reconheça tudo o que se fez até à data, apesar das dificuldades, do aumento do número de alunos com

necessidades educativas especiais e de uma maior consciência e exigência que houve da comunidade

educativa e em todas as famílias em relação a esta realidade.

Durante estes quatro anos, incluíram-se cerca de 700 professores de educação especial no quadro,

aumentou-se o número de psicólogos nas escolas e houve um investimento nos centros de recurso para a

inclusão, sendo que este ano letivo há quase o dobro do número de alunos apoiados pelos CRIS relativamente

ao que havia há dois anos.

No entanto, durante todo este tempo, a oposição não soube centrar o debate onde ele devia estar centrado

e preocupou-se em usar a educação especial como uma arma de arremesso político — e ainda o faz! —,

concentrando-se quase exclusivamente no subsídio de educação especial e nos números de apoios aos CRIS.

Claro que este é um tema fundamental, mas não é isolado e só pode ser considerado fundamental e só

pode ser discutido com seriedade se for visto de forma integrada, o que não tem acontecido.