2 DE JULHO DE 2015

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A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, as Sr.as

Deputados dos partidos da maioria, do PSD e do

CDS, vieram aqui traçar uma realidade que não existe, porque, de facto, os problemas concretos que se

sentem nas escolas desmentem as vossas palavras.

Por exemplo, o Agrupamento de Escolas Tomaz Pelayo, em Santo Tirso, teve este ano mais alunos com

necessidades especiais referenciados e teve menos professores. Aliás, o PCP dirigiu uma pergunta ao

Governo em outubro do ano passado e o Ministério da Educação ainda nem se dignou a responder.

Ouvimos na Comissão de Educação, Ciência e Cultura pais dizerem que os seus filhos não têm

professores de educação especial e, por isso, as palavras que as Sr.as

Deputadas trazem aqui não

correspondem, de todo, à realidade sentida nas escolas.

Como é que as Sr.as

Deputadas podem dizer que estão, de facto, a defender uma escola pública e uma

escola inclusiva quando estão a atacar os direitos destas crianças? Quando, por exemplo, os apoios dos CRIS

são, muitas vezes, de 20 minutos por semana? Ou quando há turmas que têm 2, 3, 4 ou 5 crianças com

necessidades especiais? Ou quando não há sequer manuais em braille para as crianças que deles

necessitam?

No que respeita ao Decreto-Lei n.º 3/2008, percebemos perfeitamente a posição do PS, que foi, de facto, o

partido que o criou enquanto foi Governo. Trata-se de um decreto-lei criado há sete anos, que exclui milhares

de crianças e jovens dos apoios que necessitam, mas, pelos vistos, o PS, o PSD e o CDS convivem bem com

esse atropelo aos direitos fundamentais destas crianças.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira, passos atrás foram dados, de facto,

com estas políticas que o Governo PSD/CDS implementou e que atacam os direitos fundamentais das

crianças.

Se há tanta preocupação com os direitos destas crianças e destes jovens, então, passem das palavras à

prática e aprovem a proposta do PCP nesta matéria.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos passar ao

próximo ponto da nossa ordem de trabalhos, que consiste na apreciação do relatório do Provedor de Justiça.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Lobo.

O Sr. João Lobo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Apreciamos hoje o

Relatório Anual de Atividades do Provedor de Justiça relativo ao ano de 2014.

O relatório, composto por 200 páginas, mostra-se integrado ainda por doisextensos anexos:um que reflete

a atividade do Provedor, na qualidade de mecanismo nacional de prevenção, inscrito na sua função nacional

independente de monitorização de aplicação de tratados e convençõesinternacionais em matéria de direitos

humanos, de 44 páginas; e um outro anexo, que tem por epígrafe «Tomadas de posição»,composto por 288

páginas, o qual documenta fundadamente as muitas e distintas áreas e dimensões em que se inscreve a

atividade do Provedor de Justiça. Aí se evidenciam as queixas, os textos das recomendações, as orientações,

as sugestões, os pedidos de fiscalização de constitucionalidade respeitantes ao ano de 2014 (quatro) e suas

vicissitudes (dois já decididos e dois ainda por conhecer a decisão), e as tomadas de posição adotadas no

âmbito das suas competências e atribuições.

O relatório e os seus anexos refletem o extenso, diligente e acurado trabalho realizado na defesa dos

direitos fundamentais perante a atuação dos poderes públicos, máxime, por via da fiscalização da atividade

materialmente administrativa na sua multidimensionalidade substantiva.

A exigente e vastíssima atividade do Provedor, que se constitui em fundada demonstração ou discurso

sobre a «saúde» da comunidade política, exercita-se num tempo em que os Estados perderam parte

substancial das capacidades que integravam a sua antiga soberania e as formas regulatórias e operatórias

que se revelam, tantas vezes, desajustadas à premência e às complexas exigências da realidade.