I SÉRIE — NÚMERO 108

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O estado da Nação é o estado do retrocesso social e civilizacional de negação dos direitos sociais dos

portugueses, nomeadamente à saúde, à educação, à segurança social e à cultura.

O estado de um país onde o domínio do poder económico sobre o poder político se mantém e

desenvolvem as teias da promiscuidade entre cargos públicos e interesses privados, novos casos de

corrupção, de fraude económica e financeira. Não, nem o País está melhor, nem os sacrifícios valeram a pena,

como apregoa o Governo. Só um Governo que tem a perceção da derrota no horizonte é que pode querer

vender essa ilusão falando em cofres cheios, quando sabe que são cofres cheios de dívidas; só porque

pressentem que o povo português não perdoará tanta malfeitoria é que repetem e repetem que não somos a

Grécia tentando ocultar a gravidade dos problemas que deixam ao País e a justificar a política de sacrifícios

que impuseram tão sujeito, como antes, à especulação dos mercados quando eles assim o decidam.

Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: Não será com a

mesma política que nos conduziu à crise que se resolverão os problemas do País.

Portugal não está condenado, o País tem saída e futuro, há alternativa. Há uma outra política patriótica e

de esquerda capaz de assegurar o desenvolvimento do País e a elevação das condições de vida dos

trabalhadores e do povo. Uma política em rutura com as receitas e caminhos que afundaram o País, uma

política não só indispensável e inadiável como possível e realizável.

Realizável com a força e a luta dos trabalhadores e do povo português, com inscrição como fator decisivo e

estratégico o crescimento económico, com a afirmação determinada e firme do direito do País a um

desenvolvimento soberano assente na rutura com as políticas e orientações da União Europeia, da União

Económica e Monetária, do euro e dos seus constrangimentos, do tratado orçamental e da governação

económica.

Realizável pela mobilização de recursos que a renegociação da dívida permite libertar com a redução dos

seus montantes e juros.

Realizável com o recurso a uma política fiscal que propomos por via da devida tributação sobre os

dividendos, a especulação financeira, o património imobiliário, as grandes fortunas.

Realizável com a recuperação de importantes montantes hoje enterrados nos negócios das PPP e nos

contratos swap.

Uma política que tem no desenvolvimento da produção nacional o motor da dinamização económica, da

criação de emprego, do pleno aproveitamento de recursos naturais e a resposta para a dinamização do

mercado interno e o incremento das exportações de maior valor acrescentado.

Uma política de afirmação do papel do Estado na economia com a reversão das privatizações e a

recuperação para o setor público dos setores básicos e estratégicos no quadro de uma economia mista com

um forte apoio às micro, pequenas e médias empresas.

Uma política que assuma a valorização do trabalho e dos trabalhadores como eixo essencial de uma

política alternativa e que assume sem rodeios o objetivo de valorizar os salários e os seus direitos.

Uma política dirigida ao bem-estar e à qualidade de vida de todos. Desde logo, pela garantia do direito à

saúde, objetivo inseparável do reforço do Serviço Nacional de Saúde, e pela defesa e valorização do sistema

de segurança social — público, solidário e universal —, elevando a proteção social dos trabalhadores,

assegurando o direito à reforma e a uma pensão dignas.

Uma política que assume na educação esse objetivo maior da formação integral das crianças e jovens

como afirmação da escola pública, gratuita, de qualidade e inclusiva, onde seja assegurado a todos o direito

ao conhecimento e à igualdade de oportunidades.

Uma política que garanta as funções culturais do Estado e assuma o conhecimento científico e técnico

como força produtiva direta, indispensável ao desenvolvimento económico sustentado.

Uma política que garanta os direitos dos cidadãos, o acesso à justiça, que combata decididamente a

corrupção, assegure a tranquilidade e a segurança dos cidadãos, afirme uma política de defesa nacional

centrada nos princípios constitucionais.

Uma política patriótica e de esquerda que assuma a afirmação de um Portugal livre e soberano num mundo

e numa Europa de paz e de cooperação entre Estados iguais em direitos.

Uma política alternativa que dê resposta com medidas concretas a urgentes problemas que,

nomeadamente, respondam a uma efetiva proteção aos desempregados com o alargamento dos critérios de