10 DE DEZEMBRO DE 2015

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Facilitismo é um carimbo de chumbo precisamente naqueles que, muitas vezes, mais dificuldades têm em

conseguir responder, tendo em conta as situações económica e financeira, também elas fruto da política desse

Governo.

Sr.ª Deputada, a maior parte dos Deputados que aqui se encontram, muito provavelmente poderá dizer-se

a maioria, não terá feito exame da 4.ª classe, tendo em conta que os exames da 4.ª classe foram abolidos

após Abril de 1974.

Protestos doPSD.

O País ainda existe, Sr.ª Deputada! Como é possível ainda existir País, tendo em conta que cerca de 230

Deputados, que estão nesta Assembleia há tantos anos, não fizeram o exame da 4.ª classe — veja bem! —,

bem como uma boa parte dos profissionais do nosso País?! Não havia comparação, anteriormente? Não havia

qualidade no ensino? Bem pelo contrário, ela tem-se vindo a degradar, precisamente por aquilo que o PSD e o

CDS têm feito nos últimos anos ao País.

A Sr.ª Deputada talvez devesse ter aproveitado o tempo para dizer e sugerir como se vão resolver,

designadamente, os problemas dos salários, que não pagaram, no ensino artístico especializado, as

necessidades educativas especiais e a colocação de professores para dar resposta a esses problemas, a falta

de professores, as propinas no ensino superior, enfim, um conjunto de problemas que o PSD e o CDS não só

deixaram persistir como fizeram tudo para que se agravassem no sistema público de ensino português.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, agradecia que terminasse.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Portanto, Sr.ª Deputada, mais do que o discurso da exigência, era preciso

política que correspondesse à exigência. O anterior Governo desperdiçou todo o tempo que teve à frente do

Ministério da Educação. Esperemos que ainda se vá a tempo de emendar a mão.

Aplausos do PCP, do PS e do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana

Rita Bessa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Nilza de Sena, ouvi com atenção as

suas palavras.

De facto, por iniciativa do PCP e do Bloco de Esquerda, o primeiro dia do Governo do Partido Socialista foi

inaugurado com a aprovação da eliminação das provas do 4.º ano. A discussão sobre este assunto mereceu-

nos aqui, em Plenário, mais coisa, menos coisa, 20 minutos.

Não sabemos nós, nem os pais, nem os alunos, nem os professores, nem os diretores, o que se espera

agora, até porque esta matéria não constava nestes termos do Programa do Governo do PS.

Protestos do PS, do BE e do PCP.

Serão introduzidas as provas de aferição? Se sim, já neste ano letivo? Terão lugar nas mesmas datas

previstas no calendário escolar para a realização das provas de Matemática e de Português? Será idêntica a

tipologia das provas? Terão classificação? Que análises serão feitas, na sequência delas?

Da mesma forma, também foi eliminada a prova de avaliação de conhecimentos e capacidades para

ingresso à carreira docente, noutros 20 minutos. O que a ela se sucede, até no cumprimento da lei de 2007,

da responsabilidade do então e atual Governo, não sabemos. Não sabemos nós, nem sabem os professores,

até porque esta matéria não constava nestes termos do Programa do Governo do PS.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!