14 DE ABRIL DE 2016

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Portanto, se há incoerência não é da minha parte; se há falta de rigor da minha parte… Agora, «mentiroso»,

seguramente, Sr.ª Deputada, com toda a simpatia, sabe que não sou, e sabe que não utilizo linguagem que não

seja correta ou que não seja da praxe parlamentar. Portanto, disso nunca me acusará.

É só, Sr. Presidente.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: — Para dar explicações, se assim o desejar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa

Apolónia, dispondo, para o efeito, de 2 minutos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, julgo até que serei mais rápida, mas obrigada.

Sr. Deputado Hélder Amaral, já nos conhecemos há muito tempo, e já temos experiência parlamentar

suficiente para sabermos que há determinadas coisas que não se dizem na Assembleia da República. O senhor

nunca me ouviu dizer ou chamar «mentiroso» ou «mentirosa» a um Deputado ou a uma Deputada, porque isso

tratar-se-ia quase de uma acusação pessoal e estamos aqui para discutir política. Portanto, a discutir política,

perante a afirmação de um determinado Deputado, julgo que tenho legitimidade para dizer que aquilo não

corresponde à verdade ou que é uma inverdade, que é exatamente o sinónimo de dizer que aquilo é uma

mentira. Isto não é ofender, Sr. Deputado.

Se eu tivesse chamado «mentiroso», o que não fiz, julgo que seria uma ofensa. Agora, ter dito que era uma

mentira, julgo que é perfeitamente razoável na linguagem parlamentar.

Aquilo que percebi que o Sr. Deputado terá dito, mas está na Ata, é que Os Verdes, como outros partidos,

tinham-se esquecido, nunca mais tinham falado, do passe social. E aquilo que eu procurei provar é que isso não

é verdade, tanto assim é que apresentámos uma proposta em sede de Orçamento do Estado. Mas,

evidentemente, eu não queria ofender ninguém, estamos, obviamente, apenas num debate político, e o debate

político também se faz com garra.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, encerrar este ponto da nossa ordem de trabalhos, com

garra,…

Risos.

… passando à apreciação conjunta dos projetos de resolução n.os 211/XIII (1.ª) — Pela manutenção da

gestão dos hospitais de Anadia, Serpa e Fafe pelas respetivas Misericórdias (PSD), 239/XIII (1.ª) — Recomenda

ao Governo gestão pública do Hospital José Luciano de Castro, em Anadia, (BE), 240/XIII (1.ª) — Recomenda

ao Governo gestão pública do hospital de Fafe (BE) e 241/XIII (1.ª) — Recomenda ao Governo gestão pública

do hospital de Serpa (BE) e, na generalidade, dos projetos de lei n.os 81/XIII (1.ª) — Reversão do Hospital José

Luciano de Castro, Anadia, para o Ministério da Saúde (PCP), 82/XIII (1.ª) — Reversão do Hospital de São José

de Fafe, em Fafe, para o Ministério da Saúde (PCP) e 84/XIII (1.ª) — Reversão do Hospital de São Paulo, em

Serpa, para o Ministério da Saúde (PCP).

Para apresentar o projeto de resolução n.º 211/XIII (1.ª), tem a palavra a Sr.ª Deputada Laura Magalhães.

A Sr.ª Laura Monteiro Magalhães (PSD): — Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, vou começar por citar

uma pessoa que é muito cara ao Partido Socialista: «As Misericórdias prestam um trabalho de

complementaridade e de cooperação. Quero deixar aqui o reconhecimento às Misericórdias pela ação que têm

desenvolvido ao longo dos anos com a Saúde». Srs. Deputados, esta frase não é de hoje, esta frase foi dita há

cinco anos pela então Ministra da Saúde Ana Jorge, em março de 2011, quando o último governo do Partido

Socialista assinou um conjunto de acordos de cooperação entre o Estado e as Misericórdias.

O Grupo Parlamentar do PSD apresentou um projeto de resolução que recomenda ao Governo que

mantenha os hospitais de Anadia, Serpa e Fafe sob a gestão das respetivas Misericórdias.