I SÉRIE — NÚMERO 1

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A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Muito bem, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — O meu apelo é dirigido a todas as bancadas, e peço aos Srs. Deputados

compreensão para esse efeito.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — A verba que usaram para aumentar as pensões mínimas foi uma verba

que foram subtrair ao complemento solidário para idosos, aos idosos mais pobres deste País.

O efeito é o mesmo. Os idosos mais pobres deste País ficaram sem complemento solidário graças ao CDS,

o partido do pensionista.

Sr. Deputado João Oliveira, parece-me que todos estes achaques, estes chiliques, esta estratégia da direita

de tentar inquinar processos, de tentar fazer intriga no meio da maioria parlamentar só vem provar uma coisa:

não têm alternativa, não têm política alternativa, não têm nada para mostrar, porque a única coisa que teriam

para mostrar seria manter impostos sobre os trabalhadores, manter impostos sobre os pensionistas, mas nunca

atacar o património dos mais ricos. E essa é uma escolha que vão ter de justificar por que nunca fizeram, por

que é que nunca decidiram taxar o património dos mais ricos para poderem aliviar a classe média. Essa é uma

escolha que não fizeram e terão de dar uma resposta por ela.

Sr. Deputado João Oliveira, gostaria de confirmar que estamos…

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que estamos num caminho de

convergência quanto a uma estratégia bem delineada para devolver rendimentos, para recuperar a dignidade

da classe média e a dignidade da classe trabalhadora e para poder, finalmente, contrariar os efeitos do aumento

da pobreza que a grande proteção da classe média do PSD e do CDS fez.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira para responder.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, agradeço à Sr.ª Deputada Mariana Mortágua as questões que

colocou e a lembrança que aqui deixou de um aspeto que, de resto, em parte, já aqui tinha referido

anteriormente, quando fiz referência à lógica de divisão dos portugueses, do dividir para reinar com que o

Governo do PSD e do CDS procurou levar por diante a sua ação política nos quatro anos em que esteve em

funções.

De facto, é bem lembrado, porque houve uma altura em que o CDS apoiava as medidas de corte das pensões

com uma dúvida, no sentido de saber se os pensionistas ricos começavam a partir dos 600 € de pensão ou se

começavam a partir dos 1000 €. Era aí que o CDS, na altura, definia o conceito de pensionista rico, era nos 600

€. E compreende-se que fosse esse o critério, porque em relação à política fiscal o CDS suportou e apoiou uma

política fiscal de saque fiscal incidindo particularmente sobre os mais baixos rendimentos.

É bom relembrar — já há pouco aqui foi dito, mas reafirma-se — que só em 2013 o Governo do PSD e do

CDS aumentou em 3226 milhões de euros a cobrança de IRS, ou seja, a cobrança do imposto sobre os

rendimentos das pessoas.

E podíamos perguntar se estes 3226 milhões de euros incidiram sobre as grandes fortunas, sobre os grandes

rendimentos, sobre aquele 1% dos mais ricos. Mas, na verdade, não, incidiram sobre todos os contribuintes, em

particular, de forma mais grave, sobre aqueles que têm mais baixos rendimentos.

É que, nessa altura — como, de resto, é sempre para o CDS — o conceito de classe média era um conceito

elástico, tão elástico consoante a conveniência do momento, e o saque fiscal promovido pelo Governo do PSD

e do CDS incluiu mesmo aumentar os impostos para os portugueses que ganhavam 500 € por mês. Ou seja,

um português com um rendimento anual de 7000 €, ou seja, com um rendimento de 500 €/mês, que estava no

1.º escalão de IRS, foi nessa altura considerado rico pelo CDS e pelo PSD e, portanto, teve de passar a pagar

mais IRS.

De facto, o PSD e o CDS trazerem a este debate a referência à política fiscal é um enormíssimo tiro no pé,

para não dizer pior. Dois partidos que suportaram um Governo que, em três anos, cobrou os impostos de quatro