16 DE SETEMBRO DE 2016

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Comissão está pronta para concluir um ambicioso e equilibrado acordo». Eu diria que estamos a tempo e com

tempo para atingir um melhor acordo. Aliás, existem mais reservas do lado dos Estados Unidos da América do

que da própria Europa.

Portanto, Sr. Deputado, pergunto-lhe se não considera que, ao alcançarmos um acordo que salvaguarde

todos estes interesses europeus, não será este também um bom acordo para Portugal.

Aplausos o PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Carla Cruz, do PCP, também

para um pedido de esclarecimentos.

A Sr.ª Carla Cruz (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, cumprimento o Sr. Deputado José Luís Ferreira,

do Partido Ecologista «Os Verdes», por trazer à Assembleia da República, mais uma vez, este importante tema

que, aliás, muito tem escasseado — contrariamente até ao que temos ouvido aqui falar — na discussão quer na

Assembleia da República, quer no envolvimento dos cidadãos e sobretudo no conhecimento dos povos,

nomeadamente do povo português, do conteúdo desse Tratado.

Não basta falarmos aqui que existe uma sala de leitura que permita ter esse acesso. É preciso dizer quais

são as condições de acesso a essa sala de leitura. É uma sala de leitura a que, de facto, só altos dignatários do

Estado e parlamentares têm acesso, porque a esmagadora maioria do povo português não tem acesso a essa

informação.

As informações vão saindo graças à luta que muitos povos travaram, nomeadamente muitos portugueses,

designadamente na exigência do conhecimento dos conteúdos de um Tratado que será certamente nefasto para

os direitos dos trabalhadores, para os direitos sociais, para a democracia e a soberania do Estado.

O Sr. Deputado referiu, da tribuna, vários exemplos do impacto negativo que isto tem para a economia

nacional. Dava-nos o exemplo da indústria do tomate, um exemplo bem paradigmático das consequências

nefastas que isto terá para a nossa economia e para os pequenos e médios empresários.

Mas, Sr. Deputado, a questão que gostaria de lhe colocar é no sentido de saber se concorda com a

necessidade de o Governo português, no âmbito do processo negocial que está em curso entre a União Europeia

e os Estados Unidos da América, ter uma voz ativa e participativa na defesa intransigente dos direitos do povo

português, dos direitos da economia nacional, no direito intransigente também de que este Tratado, caso venha

a ver a luz do dia — e mobilizamos o povo português e todo o povo da Europa para que lutem contra este

Tratado e as consequências nefastas que tem —, seja escrutinado na Assembleia da República de forma a que

ela tenha a possibilidade de o ratificar e escrutinar e, sobretudo, de levar ao conhecimento do povo português

as consequências nefastas que ele traz para a economia e para os direitos do povo português.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para fazer o último pedido de esclarecimento, tem a palavra a

Sr.ª Deputada Isabel Pires, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, queria, em primeiro lugar, agradecer ao Partido Ecologista «Os

Verdes» por ter trazido a debate, mais uma vez, as questões dos tratados de comércio internacional, o TTIP e

o CETA, o primeiro entre a União Europeia e os Estados Unidos da América e o segundo entre a União Europeia

e o Canadá.

De facto, o fim à vista destas negociações é uma boa notícia para os cidadãos europeus e é uma boa notícia

para o ambiente, para a qualidade do que consumimos diariamente nas nossas casas.

No entanto, apesar da boa notícia do fim das negociações do TTIP, que esperamos tenha concretização,

mantêm-se as preocupações relativamente ao CETA, não só porque ele continua em cima da mesa e as

negociações avançam, mas também porque existe já em determinados países a entrada provisória deste

Tratado, que também é muito nefasto não só para União Europeia, mas também especificamente para o nosso

País, seja na agricultura, seja noutras matérias em muito semelhantes às do TTIP.