16 DE SETEMBRO DE 2016

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pela Assembleia da República, porque os representantes do povo português terão de pronunciar-se sobre uma

matéria tão importante como esta, que mexe com todas as áreas da nossa vida, com a soberania do Estado e

com muitos interesses dos portugueses. Portanto, continuaremos a exigir que a ratificação deste Tratado CETA

ocorra aqui no Parlamento.

Sr.ª Deputada Isabel Pires, de facto, em relação às salas de leitura, enfim, com a versão em inglês, em que

não era possível tirar notas, é a «transparência» a que nos habituaram quanto a estes tratados, numa Europa

que é tão transparente e tão democrática! Alargar ainda o Tratado, como a Sr.ª Deputada referia, é certamente

ainda pior, porque se assim já é o que é, imagine-se o que seja alargar ainda o âmbito destes Tratados.

O que interessa aqui é dizer que, da parte de Os Verdes, esperamos que o TTIP seja abandonado e que o

CETA siga o mesmo caminho, porque tanto o CETA como o TTIP têm as mesmas consequências, varia apenas

o destinatário: num caso é os Estados Unidos da América e noutro é o Canadá.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para proferir a declaração política seguinte, do PSD, tem a

palavra o Sr. Deputado Hugo Lopes Soares.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr. Presidente, aproveitava

para, através de si, desejar a todas e a todos os Srs. Deputados votos de bom trabalho nesta nova Sessão

Legislativa que agora começamos.

No início desta semana, reuniu em Coimbra o maior grupo parlamentar desta Câmara. Reuniu em Jornadas

Parlamentares o Grupo Parlamentar do PSD, durante dois dias, onde tivemos oportunidade de discutir, de ouvir,

de debater com aqueles que consideramos os melhores para os temas que quisemos ter em reflexão. Tivemos

o cuidado, como é nosso costume, de não nos cingirmos a ouvir aqueles que pensam como nós; quisemos abrir

as nossas Jornadas Parlamentares a militantes de outros partidos, a gente independente, a quadros da

Academia, a todos aqueles que quiseram e podem ajudar a construir propostas de futuro.

Aproveitámos para aprofundar o debate sobre a construção europeia. Mais uma vez ficou claro de que lado

o PSD está. O PSD, neste debate, está do lado daqueles que querem uma Europa mais forte, mais unida e

solidária, mas também uma Europa em que os seus Estados-membros não sacodem a água do capote, não

passam culpas e assumem, cada um, as suas responsabilidades.

Aproveitámos as nossas Jornadas Parlamentares para falar de fundos europeus, para deixar, de uma vez

por todas, uma mensagem muito clara ao País, não que o País ainda não tivesse percebido, mas para

reafirmarmos a verdade dos factos relativamente aos fundos comunitários. Enquanto uns executaram, outros

apregoam a execução; enquanto uns fazem, outros fazem propaganda.

Propusemos e pusemos em destaque o valor da nossa escola pública, a escola pública estatal e não estatal.

Debatemos o modelo que queremos para o nosso ensino e, mais uma vez, concluímos que queremos um ensino

de exigência, com estabilidade e que promova o mérito dos seus alunos, tudo ao contrário do que a FENPROF

(Federação Nacional dos Professores) tem feito e que o seu discípulo, o Ministro da Educação, tem seguido.

Avaliámos o percurso do Governo em matéria de modelo económico, e aqui não só olhámos para as que

eram as vossas previsões — já não falo das previsões tão esquecidas e tão remotas daquele cenário

macroeconómico —, olhámos e comparámos as previsões do Orçamento do Estado com os números que agora

são factuais, que agora são conhecidos e, nessa matéria, mais uma vez constatámos, como tivemos

oportunidade de dizer, que o vosso modelo verdadeiramente falhou. Se, por um lado, o vosso Governo — o

vosso, do Bloco de Esquerda, do Partido Comunista Português e do Partido Socialista — dizimou o investimento,

por outro lado falhou nas exportações, adoeceu o consumo — vejam lá, o consumo, que era a pedra de toque

do vosso modelo económico — e resta-lhes agora o défice. É verdadeiramente o Governo agarrado à meta do

défice para ter alguma coisa para acenar aos seus eleitores, até porque aquilo que prometiam mais, aquilo que

iria fazer baixar o défice sem que fosse preciso aumentar impostos, o crescimento económico, esse, até esse,

o Partido Socialista e o Governo conseguiram estagnar.

Durante estes dois dias, nas Jornadas Parlamentares do PSD, não ficámos por aqui, não nos limitámos a

fazer a avaliação do Governo, propusemo-nos também construir. Foi por isso que apresentámos e discutimos

um conjunto de iniciativas legislativas que queremos que sejam debatidas nesta Câmara: iniciativas legislativas