I SÉRIE — NÚMERO 1
34
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Isso significa que os senhores chegaram a prometer um crescimento
económico de 2,4% e agora o que têm para apresentar é um crescimento de 0,9%, o que é bastante menos de
metade, Srs. Deputados. E não deixa de ser extraordinário que — já ouvi um Sr. Deputado dizê-lo — agora
digam: «Isto não era uma promessa, isto era só um cenário macroeconómico.»
Se calhar, podiam ter dito isso aos portugueses, porque acho que o que qualquer português entendeu foi
que os senhores estavam a comprometer-se com um crescimento maior e que o que têm para apresentar é um
crescimento substancialmente menor. E isso tem significado também na devolução de rendimentos, porque se
os senhores tivessem tido políticas adequadas teríamos agora mais rendimentos para distribuir.
Esse é que é o problema fundamental das vossas políticas.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!
A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Deputado Hugo Lopes Soares, gostava de perguntar se lhe parece
razoável que o Governo tenha decidido aumentar, e muito, a tributação do gasóleo e da gasolina. Estamos a
falar de mais 500 milhões de euros. E grande parte desse aumento de impostos — pasme-se! — sabe para
onde foi, Sr. Deputado? Mais 360 milhões de euros de juros pagos pela dívida pública este ano? Cada português
pagou, por causa das vossas políticas e da vossa irresponsabilidade, mais 36 € para juros só durante estes
nove meses.
Francamente, parece-me que não foi isto que prometeram.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para formular o último pedido de esclarecimento, tem a palavra
o Sr. Deputado António Filipe.
O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Hugo Lopes Soares, a sua intervenção foi sobre
as Jornadas Parlamentares do PSD. As jornadas parlamentares são sempre um acontecimento relevante na
atividade dos grupos parlamentares, mas, Sr. Deputado, a avaliar pelo conteúdo da sua intervenção, as
Jornadas Parlamentares do PSD não terão sido particularmente interessantes. É que o Sr. Deputado referiu-se
às propostas saídas das Jornadas Parlamentares, mas, efetivamente, não nos referiu que propostas serão
essas, pelo que ficamos com muita expetativa de saber quais são as propostas que o PSD tem para apresentar
ao País e, sobretudo, de saber se essas propostas vão no sentido de aumentar o investimento, de aumentar o
rendimento disponível das pessoas — o que, segundo o PSD, põe em causa a confiança no País — ou se vão
no sentido das políticas do Governo PSD/CDS, de aumentar a austeridade, de aumentar os sacrifícios sobre os
portugueses de menores rendimentos, porque essa é que é a forma de conter o défice, de equilibrar as finanças
públicas e de agradar às imposições que nos vêm da União Europeia.
Portanto, estamos muito curiosos em saber quais são as propostas que o PSD vai fazer nos tempos mais
próximos e em que sentido é que elas vão. Mas uma coisa é certa: de acordo com aquele que tem sido o discurso
do PSD, quaisquer propostas que os senhores façam são criticáveis à luz do discurso do PSD.
É que sempre que se anuncia alguma medida que venha no sentido de aumentar os rendimentos disponíveis
para os portugueses os senhores criticam. Ouvimos líderes do PSD criticar a possibilidade de aumento das
pensões, dizendo que isso punha em causa os esforços que o País andou a fazer em termos de equilíbrio das
finanças públicas. Ou seja, qualquer medida de sentido positivo os senhores estão contra, mas, depois, vêm
criticar dizendo que é preciso que haja mais investimento e que haja mais crescimento.
Portanto, os senhores entendam-se, porque nós gostaríamos de saber, em concreto, o que é que têm a
propor aos portugueses para que possamos avaliar, efetivamente, se o PSD quer continuar as políticas dos
últimos quatro anos, os quatro anos em que esteve no Governo, porque parece que para o PSD e para o CDS
aquele período foi uma caixa negra, em que não aconteceu nada!
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado, peço-lhe que termine, por favor.