I SÉRIE — NÚMERO 7

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unânime e que estamos de acordo em relação a isso, não defende sequer a existência de energia nuclear em

Portugal —, pelo que não podemos impedir os espanhóis de terem a sua própria política.

Esta é uma questão — e o que aqui foi dito não é rigoroso — recorrente e que já passou por muitos governos

portugueses. E o diálogo entre os governos portugueses, como os pedidos de esclarecimento e os pedidos de

informação que vão sendo feitos, e os governos espanhóis existiu sempre.

Agora, a questão é ligeiramente diferente e tem a ver com três coisas: com o prazo de validade desta central

e os riscos que isso comporta; com o tal depósito de material nuclear e potencialmente tóxico junto da fronteira

portuguesa; e com as condições de segurança da própria central com a tal questão de saber se ela está segura,

se o material usado é o necessário ou não.

Dito isto, e estando todos de acordo em relação a esta matéria, quero dizer à Sr.ª Deputada que esta é uma

questão de soberania, é uma questão de diálogo entre Portugal e Espanha e é uma questão de política externa.

Compete, pois, ao Governo português assegurar essa soberania e a política externa.

O Sr. NunoMagalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — E, portanto, é o Governo português que nos tem de dar uma resposta,

independentemente das boas vontades e dos votos. Se a Sr.ª Deputada quiser apresentar um voto já na próxima

sexta-feira, votaremos favoravelmente e até subscrevemos esse mesmo voto. Independentemente do que esta

Assembleia decida, e decida por unanimidade, independentemente da pressão dos portugueses e da proteção

do Tejo,…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. TelmoCorreia (CDS-PP): — … designadamente esta que é uma preocupação da Sr.ª Deputada do

Partido Socialista Maria da Luz Rosinha, que tão bem conhece o Tejo, é o Governo que tem de agir.

Pergunto, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, até onde é que Os Verdes vão em relação a esta matéria.

Que o Bloco de Esquerda aceitará o que seja do Governo já percebemos! O PCP dirá: «Uns é com os bicos

e outros é com as patas!», mas também acabará por aceitar. Estão os senhores dispostos, ou não, a ser mais

exigentes com o Governo, a ser mais exigentes com o Ministro e, se for necessário, a criticar frontalmente o

Governo se desta reunião, que é uma boa iniciativa, não saírem resultados concretos?

É isto que queremos saber. Da nossa parte, seremos exigentes.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia para responder.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, começo por agradecer às Sr.as Deputadas e aos

Srs. Deputados que me colocaram questões.

Sr. Deputado Telmo Correia, Os Verdes são exigentes relativamente a esta matéria, não tenha nenhuma

dúvida, mas não é só, desculpe a expressão, «trinta-e-um de boca». E isto porque há Deputados que falam

muito quando o Governo não está cá, e mesmo, por vezes, quando o Governo está, mas, depois, quando é para

tomar medidas concretas e até posições muito veementes junto do Governo calam-se mais um bocadinho do

que nós, Sr. Deputado.

Portanto, em relação a isso, acho que o Sr. Deputado não tem dúvidas mesmo nenhumas de que Os Verdes

serão muito veementes. Aliás, acho que na minha intervenção até fui muito clara ao dizer que Os Verdes não

concebem um pedido de reunião urgente a Espanha, a propósito de Almaraz, para ir lá dizer que estamos muito

preocupados. Não, não, é para exigir os nossos próprios direitos. O que o protocolo de Madrid de 2008 nos diz

é que temos o direito de participação num processo de decisório. E não podemos abdicar dele, como é evidente.

É algo que o Governo português deve ter em conta para além de que, representando os interesses de Portugal

e dos portugueses, há que manifestar — e deve manifestar —, de acordo com a resolução aprovada na

Assembleia da República, o desejo de Portugal, que é o de que aquela central nuclear seja encerrada para

segurança dos portugueses e de acordo com um princípio de responsabilidade que o Governo deve ter.